Minutentag & Paschoal Sociedade De Advogados

Minutentag & Paschoal Sociedade De Advogados ᴅɪʀᴇɪᴛᴏ ᴅᴏ ᴛʀᴀʙᴀʟʜᴏ, ᴘʀᴇᴠɪᴅᴇɴᴄɪᴀʀɪᴏ, ᴄʀɪᴍɪɴ

✨ Estamos em clima de Ano Novo e queremos compartilhar algumas novidades importantes!📅 Recesso: de 16/12 a 12/01. Retorn...
31/12/2024

✨ Estamos em clima de Ano Novo e queremos compartilhar algumas novidades importantes!

📅 Recesso: de 16/12 a 12/01. Retornaremos em 13/01/25.
📍 Novo Endereço em 2025:
A partir de janeiro, você nos encontra no Condomínio Novamérica Office Park, Av. das Nações Unidas, 18801, Sala 1614 – Santo Amaro, São Paulo – SP.

Agradecemos sua confiança em 2024! Que 2025 traga ainda mais prosperidade, sucesso e muitas realizações!

11 de agosto: Dia do AdvogadoParabéns a todos os profissionais que defendem a justiça!
11/08/2023

11 de agosto: Dia do Advogado

Parabéns a todos os profissionais que defendem a justiça!






O Auxílio-acidente é um benefício previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, concedido a segurados que tiveram sua capacidad...
08/08/2023

O Auxílio-acidente é um benefício previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, concedido a segurados que tiveram sua capacidade de trabalho reduzida devido a acidente ou doença que resultou em sequelas. Após o período de afastamento para recuperação, o trabalhador pode enfrentar limitações em suas atividades laborais e, nesses casos, o auxílio-acidente é concedido como indenização, garantindo uma compensação financeira.

O benefício é direito de trabalhadores empregados, trabalhadores avulsos e seguradores especiais, porém não é disponibilizado a empregados domésticos, contribuintes individuais e facultativos. Não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado. O auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria.

Ficou com alguma dúvida? nossos advogados estão totalmente à disposição.

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Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-auxilio-acidente/815449655



-acidente


A partir dos 18 anos, é necessário comprovar a necessidade dos alimentos para garantir o benefício até os 24 anos, asseg...
01/08/2023

A partir dos 18 anos, é necessário comprovar a necessidade dos alimentos para garantir o benefício até os 24 anos, assegurando o amparo dos dependentes.

Atingir a maioridade civil, por si só, não extingue a obrigação de pagar a pensão automaticamente. Para encerrar a pensão, aquele que tem o dever de pagar deverá solicitar em juízo a exoneração da pensão. Porém, a revisão de pensão pode ser solicitada a qualquer momento para ajustar os valores conforme as mudanças financeiras das partes envolvidas.

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Herdeiros não herdam dívidas! É comum achar que as dívidas do parente falecido passam para os herdeiros, mas não é assim...
27/07/2023

Herdeiros não herdam dívidas! É comum achar que as dívidas do parente falecido passam para os herdeiros, mas não é assim que funciona. Quem responde pelas dívidas é o patrimônio deixado pelo falecido. Se as dívidas superam o valor dos bens, os herdeiros não recebem nada, mas também não são responsabilizados.

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O empregado pode ser solicitado a realizar horas extras desde que isso esteja previsto em contrato, convenção coletiva o...
25/07/2023

O empregado pode ser solicitado a realizar horas extras desde que isso esteja previsto em contrato, convenção coletiva ou acordo de trabalho.

O artigo 59 da CLT permite que sejam feitas até duas horas extras por dia, mediante acordo. O empregador deve informar previamente sobre a necessidade das horas extras, permitindo ao funcionário se organizar.

Caso haja impeditivo plausível, o empregado não é obrigado a realizar as horas extras, evitando abuso de poder.

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A Constituição Brasileira estabelece direitos e deveres essenciais para proteger e fortalecer os laços familiares e a so...
21/07/2023

A Constituição Brasileira estabelece direitos e deveres essenciais para proteger e fortalecer os laços familiares e a solidariedade entre seus membros. De acordo com o artigo 229, os pais têm o dever de assistir, criar e educar seus filhos menores, enquanto os filhos maiores têm a nobre obrigação de amparar e auxiliar seus pais na velhice, carência ou enfermidade.

Nossa equipe está preparada para assessorar os envolvidos em situações que envolvam a proteção dos direitos dos filhos menores, bem como a garantia dos direitos dos pais na terceira idade.

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A obrigação de prestar alimentos pelos avós é chamada de obrigação avoenga e tem caráter subsidiário. Antes de cobrar di...
18/07/2023

A obrigação de prestar alimentos pelos avós é chamada de obrigação avoenga e tem caráter subsidiário. Antes de cobrar diretamente dos avós, é necessário esgotar todas as tentativas de pagamento pelos genitores responsáveis. Se essas tentativas forem frustradas, os avós maternos e paternos devem contribuir de acordo com seus rendimentos. A obrigação alimentar dos avós visa suprir as necessidades básicas dos netos.

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O consumidor tem o direito de ser informado antecipadamente sobre a negativação de seu nome. O cumprimento do Código de ...
12/07/2023

O consumidor tem o direito de ser informado antecipadamente sobre a negativação de seu nome. O cumprimento do Código de Defesa do Consumidor garante a oportunidade de evitar a negativação e verificar a veracidade das informações.

- Artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

Gostou? Quer saber mais?
Nossos advogados estão totalmente à disposição.

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Preservar documentos é garantir a solidez dos processos judiciais. Cada papel, cada registro, cada prova documental poss...
06/07/2023

Preservar documentos é garantir a solidez dos processos judiciais. Cada papel, cada registro, cada prova documental possui um valor inestimável na busca pela justiça. Documentos bem conservados são alicerces fundamentais para a entrada de processos judiciais, fornecendo evidências e embasamento jurídico. A importância da preservação documental transcende o presente, estendendo-se para as futuras gerações, que também terão acesso às informações históricas e jurídicas essenciais.

Nossos advogados estão totalmente à disposição.

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Parabéns ao nosso querido Dr. Alan Minutentag pela sua nomeação como Vice-Coordenador da Coordenadoria de Regularização ...
19/06/2023

Parabéns ao nosso querido Dr. Alan Minutentag pela sua nomeação como Vice-Coordenador da Coordenadoria de Regularização Fundiária e Habitação Social, no âmbito da Comissão Especial de Direito Imobiliário, pela OAB/SP! 🎉🎊

Seu comprometimento e expertise na área são reconhecidos, e temos certeza de que contribuirá significativamente na luta pelos direitos dos necessitados.







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Nosso escritório se destaca pela ética, pelo profissionalismo e pelo ininterrupto empenho na defesa dos interesses de nossos clientes.

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A advocacia como instrumento de realização da justiça e de manutenção das liberdades é diariamente suscitada a se aperfeiçoar, considerando as frequentes mudanças nos cenários jurídico, político e social.