Monteiro Palma Advogados

13/04/2026

Você sabia que a mensalidade escolar de um filho autista pode ser deduzida integralmente no Imposto de Renda? 🧐⚖️
Muitas famílias atípicas não sabem, mas o Judiciário e a Turma Nacional de Uniformização (TNU), através do Tema 324, reconhecem que os gastos com educação para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm natureza de despesa médica.
O que isso significa na prática?
Sem teto de gastos: Enquanto a educação comum tem um limite anual (R$ 3.561,50 para 2026), as despesas médicas são dedutíveis sem limite.
Escola Regular: O benefício vale inclusive para escolas regulares inclusivas, e não apenas para o ensino especial.
Restituição: É possível buscar a restituição dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos.
A Receita Federal costuma limitar esse abatimento automaticamente. Por isso, garantir esse direito exige suporte jurídico especializado para converter o gasto educacional em dedução médica integral.
💡 Proteja o orçamento da sua família e garanta o que é de direito do seu filho.
Tem dúvidas sobre como proceder? Entre em contato com nosso escritório!

09/04/2026

🚙 Sabia que pessoas com TEA têm direito à isenção de IPVA?

Muitas famílias e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) desconhecem que podem garantir a isenção do IPVA, independentemente de serem os condutores ou não do veículo.
Esse é um direito garantido para facilitar a locomoção e garantir mais qualidade de vida!
Se o seu pedido foi negado ou se você tem dúvidas sobre como proceder para garantir esse benefício, o apoio jurídico especializado em Direito à Saúde faz toda a diferença.
Justiça é garantir que seus direitos saiam do papel. ⚖️

Tem alguma dúvida sobre esse tema? Deixe nos comentários ou nos envie uma mensagem no WhatsApp Business (11) 99744-9656

04/01/2026

https://noticias.r7.com/prisma/conta-em-dia/planos-de-saude-registram-lucro-recorde-de-r-129-bilhoes-no-primeiro-semestre-de-2025-02092025/

O valor equivale a um aumento de 131,94% em relação ao mesmo período do ano anterior

23/12/2025

Que 2026 seja abençoado para todos!

13/07/2025

O vínculo familiar não é só de sangue, é também de cuidado.

Filhos que abandonam seus pais, seja material ou emocionalmente, podem perder o direito à herança!

📜 Segundo o PL 4/2025, o abandono afetivo voluntário e injustificado pode excluir o herdeiro da sucessão, nos termos do Art. 1.814, IV do Código Civil.

🧑‍⚖️ Tribunais brasileiros já vêm reconhecendo essa possibilidade. Não é só teoria, é realidade jurídica.

✍️ Planejar o patrimônio é mais do que fazer um testamento. É refletir sobre vínculos, valores e o que você quer deixar como legado.

🔍 Fique atento. Suas atitudes contam, e muito!

👉 Compartilhe com quem precisa saber disso.

16/05/2025

Monteiro Palma Advogados Associados completa 10 anos de compromisso dedicado a justiça e a sociedade.

O escritório foi fundado com a missão de defender e fortalecer o Direito à Saúde. Hoje, celebramos uma década de compromisso, conquistas e histórias que nos inspiram a seguir em frente com ainda mais propósito.

Agradecemos a confiança de todos que caminham conosco. Jamais chegaríamos até aqui se não fosse a confiança depositada em nosso trabalho.

Que venham os próximos capítulos dessa trajetória!
!

14/05/2025

Artigo publicado no site do , elaborado pelo sócio Dr. Marcio Palma, a respeito da continuidade do contrato de plano de saúde empresarial para funcionários aposentados ou demitidos. Confira o link nos destaques.

05/05/2025

Hoje foi publicado o artigo no sobre o descumprimento de decisões judiciais por parte das Operadoras de Plano de Saúde.

O artigo foi elaborado pelo sócio Márcio Palma, em colaboração com a , colunista da Folha de São Paulo, e do advogado e professor

Para saber mais, acesse o link: https://www.conjur.com.br/2025-mai-05/vidas-em-risco-justica-ignorada-o-alarmante-descaso-dos-planos-de-saude-frente-a-decisoes-judiciais/

20/03/2025

07/09/2024

✨ Hoje celebramos o Dia da Independência do Brasil, uma data que nos lembra a importância da liberdade, da união e da coragem de lutar por um futuro melhor.

Neste 7 de setembro, que possamos nos inspirar no espírito de independência para construir um país mais justo, igualitário e próspero. Que a chama do patriotismo acenda em cada um de nós a determinação de fazer a diferença, honrando nossa história e trabalhando por um amanhã repleto de oportunidades.

Vamos celebrar juntos as conquistas e, mais do que nunca, reafirmar nosso compromisso com os valores que nos unem como nação.

Viva o Brasil! Viva a Independência! 🇧🇷