Docampo Monteiro Advogados

22/08/2025

📢 ALERTA IMPORTANTE: GOLPE DO “FALSO ADVOGADO” ⚠️
Nos últimos meses, aumentaram os casos de pessoas mal-intencionadas se passando por advogados para aplicar golpes em clientes e familiares.
Esses falsários entram em contato, geralmente por telefone, WhatsApp ou e-mail, informando sobre uma suposta ação judicial ou “acordo” em andamento, e pedem transferências bancárias imediatas ou o envio de documentos pessoais.
🔎 Como se proteger?
✅ Sempre confirme a identidade do advogado: consulte o número da OAB no site oficial da Ordem dos Advogados do Brasil.
✅ Desconfie de mensagens que pedem depósitos urgentes em contas de pessoas físicas. Escritórios sérios utilizam contas bancárias próprias, com identificação clara.
✅ Antes de efetuar qualquer pagamento, entre em contato diretamente com o número oficial do escritório. Os nossos são: (11) 3105-5707 e Whatsapp: (11) 99705-5707.
✅ Verifique se o e-mail ou telefone utilizado é realmente do seu advogado de confiança. O nosso e-mail oficial é: [email protected].
⚖️ Lembre-se:
O seu advogado nunca fará cobranças de valores inesperados sem antes conversar com você de forma clara e transparente.
👉 Em caso de dúvida, não tome decisões precipitadas. Procure imediatamente seu advogado de confiança.
🔐 Informação e cautela são as melhores defesas contra golpes!

Docampo & Monteiro preocupados com os seus clientes!

10/05/2025

30/04/2025

Arrematar um imóvel em leilão pode ser uma excelente oportunidade para adquirir um bem por um valor abaixo do mercado. No entanto, essa operação envolve diversos riscos jurídicos que podem transformar o sonho do investimento em uma grande dor de cabeça.
🔎 Por que contar com um advogado especializado?
1️⃣ Análise da Situação do Imóvel – Nem todo imóvel leiloado está livre de problemas. É essencial verificar a existência de dívidas, ocupantes, irregularidades na matrícula e até mesmo ações judiciais que possam comprometer a posse.
2️⃣ Checagem da Regularidade do Leilão – Fraudes ou erros nos editais podem tornar o leilão nulo. Um advogado especializado analisa a legalidade do procedimento para garantir que tudo esteja conforme a lei.
3️⃣ Evitar Surpresas Financeiras – Algumas dívidas, como IPTU e condomínio em atraso, podem recair sobre o arrematante. A assessoria jurídica ajuda a calcular o custo real da aquisição.
4️⃣ Auxílio na Desocupação do Imóvel – Se o antigo proprietário ou inquilino se recusar a sair, pode ser necessário entrar com ação judicial. O advogado conduz esse processo para evitar conflitos e garantir a posse do bem.
5️⃣ Segurança na Transferência da Propriedade – Para que o imóvel realmente passe para o nome do arrematante sem riscos futuros, é essencial um acompanhamento jurídico na lavratura da escritura e registro no cartório.
⚠ O barato pode sair caro! Antes de arrematar um imóvel, consulte um advogado especialista para garantir que seu investimento seja seguro e vantajoso.
📩 Fale conosco e saiba como podemos ajudar você a realizar um bom negócio com total segurança jurídica!

09/08/2024

O ITCMD – Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos é um tributo Estadual e deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação.

Atualmente cada governo determina a porcentagem do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que pode ser fixa ou gradual, sendo que 11 Estados, como São Paulo e Minas Gerais, usam porcentagem fixas de 4% e outros 15 Estados e Distrito Federal (DF) aplicam alíquotas progressivas para o ITCMD.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC/45), aprovada pela Câmara em julho e atualmente em análise no Senado, modifica a alíquota no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A proposta de reforma tributária tira o poder estadual e passa a estabelecer que todo o país tenha uma só taxação: a progressiva, com teto de até 8%. Isso quer dizer que com a mudança, “um morador” de São Paulo poderá pagar até o dobro de alíquota em um imóvel.

Conforme o jornal “Estadão” do dia 15/07/2024, para fugir desse risco de alto imposto, famílias começaram a antecipar a herança.

A atual conjuntura está levando os contribuintes a buscarem um planejamento sucessório, inclusive com a estruturação de holdings familiares.

Fontes: Portal da Câmara dos Deputados e Jornal Estadão.

O Escritório Docampo & Monteiro Sociedade de Advogados conta com advogados especializados para aturem na área do Direito de Família e Sucessão.

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24/05/2024

Você já deve ter ouvido falar em “usucapião”.

Mas você sabe o que esse termo significa? Sabe aquela história que você já ouviu sobre alguém que se tornou dono de um terreno que não era seu à princípio, ao usar aquela propriedade e regularizar a papelada para o seu nome? Então, o nome disso é usucapião.

No latim, “usucapio” significa “tomar ou adquirir pelo uso”.

O direito de usucapião tem sua base no Art. 5º da Constituição:

“XXIII – a propriedade atenderá a sua função social”.

E também no Art. 1.228 do Código Civil:

“§ 1º O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais…”.

Assim, o direito de usucapião ocorre quando alguém toma posse, cuida e se responsabiliza pela manutenção de um bem, estabelecendo uma função social para ele, como moradia, atividade econômica, etc.

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