Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Matos & Alves Advogados Associados

Página Principal
Brasil
São Paulo, SP
Matos & Alves Advogados Associados

🔷 Recuperação de Crédito, Direito Trabalhista e Civil
🔷 Estratégia, técnica e foco em resultados jurídicos

Somos um escritório de advocacia comprometido com resultados reais. Atuamos com excelência nas áreas de Direito do Trabalho, Recuperação Judicial de Crédito, Direito à Saúde e Direito Civil, sempre com foco na estratégia, agilidade e na proteção dos interesses dos nossos clientes. Acreditamos que cada caso exige atenção individualizada, análise técnica e soluções práticas. No Matos & Alves Advogad

os Associados, você conta com uma equipe preparada para transformar desafios jurídicos em soluções concretas.

📍Atendimento presencial e online
📞 Fale com um especialista

24/11/2025

💊 Medicamento de alto custo negado pelo SUS ou pelo plano de saúde?
Saiba que essa negativa pode ser ilegal.

Quando há prescrição médica que comprove a necessidade do tratamento, tanto o SUS quanto os planos de saúde possuem o dever de garantir o fornecimento do medicamento, ainda que seja de alto custo ou fora do rol da ANS.

A recusa injustificada viola direitos fundamentais, como o direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, podendo e devendo ser questionada judicialmente.

📌 Não aceite a negativa sem orientação.
Procure um advogado especializado e lute pelo seu direito.

📲 Fale conosco e saiba como podemos te ajudar.

07/11/2025

Nos últimos meses, diversas decisões da Justiça do Trabalho vêm reconhecendo que a cobrança excessiva de metas, especialmente no setor bancário, pode configurar assédio moral. ⚖️

Mas o que torna uma meta “abusiva”? 🤔

➡️ Quando há pressão psicológica constante, ameaças de demissão, exposição pública de resultados, ou metas incompatíveis com a realidade da função.
➡️ Nessas situações, o empregado tem direito à indenização por dano moral, além de eventual reconhecimento de doença ocupacional decorrente do ambiente tóxico.

📍 Importante: cobrar metas não é proibido — o problema é quando a cobrança ultrapassa o limite da razoabilidade e do respeito à dignidade do trabalhador.

👩‍⚖️ A Justiça tem entendido que produtividade deve andar junto com saúde mental e condições humanas de trabalho.

⸻

🔹 Ficou em dúvida se a sua situação caracteriza assédio moral?
Nosso time pode orientar você de forma segura e sigilosa.

📞 Matos & Alves Advogados Associados
📍 Especialistas em Direito do Trabalho Bancário

03/11/2025

Muitos trabalhadores deixam de buscar seus direitos por medo da sucumbência, isto é, de ter que pagar custas ou honorários caso o processo seja julgado improcedente.

É aí que entra a Justiça Gratuita.
Ela garante que quem não tem condições financeiras de arcar com esses custos possa ingressar com a ação sem riscos.

✅ Na Justiça do Trabalho, o benefício é presumido para quem recebe até 40% do teto do INSS (aproximadamente R$ 3.600,00).

✅ Acima desse valor, ainda é possível obtê-la, desde que se comprove dificuldade financeira real, como desemprego, despesas elevadas ou endividamento.

✅ A comprovação é feita por meio de uma declaração de hipossuficiencia ou documentos que demonstrem a situação econômica.

Mesmo com advogado particular, é possível requerer o benefício, o que reforça a importância de buscar orientação juridica qualificada antes de agir.

29/10/2025

📣 Parceria em prol da conciliação trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região firmou, em 24/10, um termo de cooperação com o Banco Bradesco para fomentar a política de acordos trabalhistas e aprimorar os métodos consensuais de solução de conflitos. ⚖️

✅ A iniciativa reforça dois pontos essenciais para a advocacia trabalhista:
1️⃣ A valorização de caminhos extrajudiciais e consensuais, especialmente no setor bancário, onde os conflitos são frequentes.
2️⃣ A atuação estratégica e preventiva – contribuindo para que as partes dialoguem e encontrem soluções conjuntas.

🔍 Na prática, essa cooperação representa:
• A ampliação das sessões de conciliação conduzidas pelo NUPEMEC do TRT-2;
• O compromisso do Bradesco em colaborar para a racionalização da tramitação processual e buscar acordos em demandas trabalhistas.

👥 Para aqueles que atuam em causas bancárias, esse tipo de parceria evidencia uma tendência importante: o fortalecimento do papel do advogado como agente de solução, e não apenas como litigante.

🏢 No Matos & Alves Advogados Associados, reafirmamos nosso compromisso com uma advocacia trabalhista moderna — voltada à eficiência, à boa-fé e à construção de resultados que preservem tanto os direitos dos trabalhadores quanto a segurança jurídica das instituições.

💬 Gostou da notícia? Se quiser conversar sobre estratégias de conciliação em litígios bancários ou preparo de minuta de acordo, conte conosco.

27/10/2025

Dúvida comum e que costuma ser um divisor de águas na decisão de diversos clientes:

Quanto tempo leva um processo trabalhista?

Como não existe uma resposta exata, abaixo elucidamos um prazo médio, considerando alguns fatores.

⚖️ 1. Audiência inicial: entre 2 e 6 meses após o ajuizamento da ação.

📑 2. Fase de instrução e sentença: normalmente entre 6 e 12 meses, podendo se estender se houver perícia ou oitiva de testemunhas.

🏛️ 3. Recursos: o trâmite no TRT pode levar 6 a 12 meses e, se o caso chegar ao TST, 1 a 2 anos adicionais.

⏱️ Duração média total:

Causas simples: cerca de 1 a 1,5 ano
Causas médias: 2 anos
Causas complexas: 3 a 5 anos

🤝 Mas atenção: se houver acordo entre as partes, o processo pode se encerrar em poucos meses, trazendo rapidez e segurança jurídica para todos os envolvidos.

Cada caso é único, o acompanhamento de um advogado é essencial para avaliar prazos e estratégias.

20/10/2025

⚠️ Nem toda situação desconfortável no ambiente de trabalho caracteriza assédio moral.⚠️

❌ O que não configura assédio:

Falta de afinidade ou entrosamento pessoal entre colegas.

Feedbacks negativos, quando feitos de forma profissional e respeitosa.

Exigências por produtividade dentro dos limites razoáveis e da função.

Conflitos pontuais e coerentes, desde que conduzidos com respeito.

Cobrança por cumprimento de regras e respeito à cultura organizacional.

✅ O assédio moral ocorre quando há condutas repetitivas, humilhantes e abusivas, com a intenção de intimidar, isolar ou desestabilizar emocionalmente o trabalhador.

🧠 Saber diferenciar é fundamental para proteger seus direitos e preservar um ambiente de trabalho saudável.

💼 O Matos & Alves está à disposição para orientar e esclarecer dúvidas de forma segura e ética.

14/10/2025

👇 É muito comum que colegas que viveram as mesmas situações de trabalho queiram se ajudar nos processos.

Mas atenção: quando há troca de testemunhos, ou seja, uma pessoa é testemunha da outra o juiz pode entender que existe interesse mútuo, o que reduz a credibilidade da prova.

Isso se aplica se ambos estão processando o mesmo empregador e as ações têm fatos semelhantes (por exemplo, mesmos períodos, funções e situações idênticas), a Justiça do Trabalho tende a impedir a troca de testemunhos.

🧩 O que diz a lei:
O artigo 447 do Código de Processo Civil prevê que a testemunha deve ser imparcial e sem interesse no resultado da causa. Se houver suspeita de troca de favores, o depoimento pode até ser desconsiderado.

👀 Quem é a testemunha ideal em um processo trabalhista:

✅ Alguém que trabalhou com você no mesmo setor ou função.

✅ Que presenciou os fatos que estão sendo discutidos (como jornada, metas, cobranças, etc.).

✅ Que não possua interesse direto no resultado da ação.

✅ Que ainda mantenha boa memória dos acontecimentos e fale de forma clara e espontânea.

✅ Em resumo: a melhor testemunha é quem viveu o ambiente de trabalho ao seu lado, mas sem vínculo de troca ou favor.

⚖️ Em caso de dúvidas, consulte-nos.

10/10/2025

Acesso à catraca do prédio pode ser usado como controle de jornada?

⚖️ Muitos empregadores afirmam que o ponto só é válido quando registrado no sistema interno da empresa, desconsiderando o horário em que o trabalhador efetivamente entra ou sai do prédio.

Mas atenção: ⏰ o registro de entrada e saída pela catraca de acesso pode, sim, ser considerado prova de jornada, principalmente quando não há outro meio de controle formal ou quando o ponto eletrônico apresenta inconsistências.

📚 A jurisprudência trabalhista entende que o controle de catraca é um meio idôneo de aferição do horário de trabalho, já que demonstra o momento em que o empregado está à disposição da empresa, inclusive para troca de uniforme, café obrigatório ou deslocamento interno.

👉 Assim, caso haja divergência entre o ponto eletrônico e o acesso à catraca, o juiz pode determinar a prevalência dos registros mais próximos da realidade — o que pode influenciar diretamente no cálculo de horas extras.

💡 Dica: sempre guarde comprovantes, e-mails e eventuais relatórios de acesso — eles podem servir como prova em eventual reclamação trabalhista.

📞 Dúvidas sobre controle de jornada ou horas extras?
Fale com nossa equipe especializada em Direito do Trabalho.

09/10/2025

A Lei nº 15.222/2025, sancionada em 29 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço importante na proteção à maternidade no Brasil.

O texto teve origem no Projeto de Lei nº 386/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e contou com relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) na Câmara dos Deputados.

👩‍🍼 Quando a nova regra se aplica?
A ampliação da licença-maternidade vale quando a mãe ou o recém-nascido permanecem internados por mais de duas semanas em decorrência de complicações do parto.

Nessas situações, o período de internação não é descontado da licença, garantindo que o tempo total de afastamento seja realmente usufruído após a alta hospitalar.

💡 O que muda na prática?
A contagem dos 120 dias de licença passa a começar após a alta hospitalar, oferecendo à mãe condições adequadas de recuperação e convivência com o bebê.

💰 E quanto ao salário-maternidade?
Durante a internação e pelos 120 dias seguintes, o salário-maternidade será mantido integralmente:

Para empregadas CLT, o pagamento é feito pela empresa e compensado junto ao INSS;

Para servidoras públicas, o pagamento é de responsabilidade do órgão empregador.

⚖️ Por que essa lei é tão importante?
Além de garantir amparo financeiro e emocional em um momento sensível, a nova legislação reforça a proteção à maternidade, ao vínculo familiar e à dignidade da mulher trabalhadora pilares essenciais do Direito do Trabalho.

👶 Mais do que um direito, é um passo à frente em humanidade e justiça social.

O Matos & Alves advogados é especializado em Direito do Trabalho, e pode te auxiliar nesse tipo de demanda.

📚 Base legal: Lei nº 15.222/2025 (originada do PL 386/2023)

💬 Dúvidas sobre seus direitos? Entre em contato conosco.

06/10/2025

📌 Muitos trabalhadores recebem o título de “chefe” ou “cargo de confiança”, mas ficam em dúvida: afinal, a lei garante mesmo um aumento de 40%?

⚖️ O que a CLT determina é o seguinte:
🔹 Para ser considerado cargo de confiança, o empregado precisa exercer poderes de gestão (como contratar, demitir, aplicar sanções).

🔹 Além disso, deve receber uma gratificação de, no mínimo, 40% em relação ao salário do cargo anterior.

👉 Ou seja: não é um aumento de 40% sobre o salário atual, mas sim uma gratificação adicional vinculada ao salário do cargo efetivo.

🚫 Muitos empregadores, no entanto, usam esse título apenas para excluir o controle de jornada, mas sem pagar a gratificação. Nesse caso, pode haver discussão judicial.

💰 Exemplo prático:
Se o salário era R$ 5.000, a gratificação mínima deve ser de R$ 2.000.
Total = R$ 7.000.

👉 Se você foi promovido a “cargo de confiança”, mas não recebeu essa gratificação, pode ter direitos a reivindicar.

✅ O Matos & Alves está à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas.

01/10/2025

🎀 Outubro rosa 🎀
Um mês para lembrar que o cuidado e a prevenção salvam vidas. 💗

✨ Realizar exames regularmente e estar atenta aos sinais do corpo é um gesto de coragem e autocuidado.

👉 Cuidar de si é essencial.

29/09/2025

Você sabe se recebeu sua PLR corretamente? 🤔

📊 Como é calculada a PLR?
O cálculo segue a Convenção Coletiva dos Bancários (CCT).
A regra geral considera:

Uma parcela fixa em reais, definida anualmente pela convenção;

Uma parcela variável, proporcional ao lucro líquido do banco, sempre dentro dos limites estabelecidos no acordo coletivo.

✅ Quem tem direito à PLR?

Todo trabalhador contratado como bancário (CLT);

Funcionários com vínculo ativo durante o período de apuração (1º de janeiro a 31 de dezembro);

Bancários demitidos sem justa causa, que têm direito ao valor proporcional ao tempo trabalhado no ano.

⚠️ Importante: funcionários PJ não têm direito à PLR, pois a convenção coletiva só se aplica a empregados contratados pela CLT.

❌ Quem não tem direito à PLR?
Quem foi demitido por justa causa;

Quem não trabalhou nenhum dia dentro do período de apuração (por exemplo, admitido após o encerramento do ano-base).

⚖️ Bancos lucram bilhões todos os anos, mas ainda assim é comum vermos cálculos incorretos ou valores omitidos na PLR.

👉 Se você tem dúvidas, o Matos & Alves pode analisar seus demonstrativos e verificar se houve irregularidade. Somos especialistas na defesa dos direitos dos bancários.

Endereço

Rua Alferes Magalhães, 92
São Paulo, SP
02034-006

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Site

http://www.matosalves.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Matos & Alves Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.