Ratc & Gueogjian

Escritório especializado na área do Direito Tributário e Fiscal.

Ratc & Gueogjian Advogados é um escritório especializado em atender os clientes na área do direito tributário e fiscal. O escritório Ratc & Gueogjian Advogados transforma a sua estratégia em resultados, pois os nossos clientes são o nosso patrimônio e incentivo para a busca de oportunidades e conhecimento no mercado contemporâneo. A atuação nos Estados de São Paulo e Pará de forma responsável, sér

ia e transparente criou identidade nacional na geração de valor e preservação de patrimônio dos clientes. Missão

Otimizar a carga tributária das empresas com aplicação planejada, estratégica e customizada da legislação tributária contemporânea. Visão

Ser referência nacional na aplicação estratégica e planejada da legislação tributária contemporânea. Valores

Inovação
Transparência
Seriedade
Foco em Resultados
Foco do Cliente
Contemporaneidade.

01/01/2026

2025 foi importante. 2026 promete ainda mais. Feliz Ano Novo! 🤩🤝

01/01/2026

Um Feliz 2026 a todos! 💚✨

13/11/2025

A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu que uma empresa não precisará arcar com as despesas de pátio após liberação de veículo apreendido. O colegiado entendeu que a responsabilidade pela situação foi do Detran/SP, que deixou de cumprir uma ordem judicial já transitada em julgado.

Na decisão de primeira instância, o juízo havia liberado o automóvel, mas condicionou a retirada ao pagamento das taxas de estadia, sob o argumento de que a apreensão teria ocorrido por culpa da proprietária, por não ter retirado restrições existentes no sistema Renajud.

Para entender mais sobre essa decisão, obtida pelo nosso escritório, confira o artigo completo no Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/443538/tj-sp-ve-falha-em-apreensao-de-veiculo-e-exclui-despesas-de-patio

07/11/2025

A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reformou parcialmente sentença que havia determinado a exibição integral de documentos societários a sócio minoritário de empresa do setor de importação e exportação de componentes eletrônicos.

O colegiado destacou que o direito de fiscalização do sócio não é absoluto e deve respeitar o segredo de negócio e o know-how da companhia.

Para entender mais sobre essa decisão, obtida pelo nosso escritório, confira o artigo completo no Portal Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/442877/tj-sp-limita-acesso-de-socio-a-documentos-com-segredos-empresariais

04/11/2025

Quando se fala em estrutura societária, o primeiro documento que geralmente vem à mente do empresário é o contrato social ou o estatuto, na expectativa de que sejam suficientes para reger a prática cotidiana da empresa, bem como as atribuições e responsabilidades de cada sócio.

No entanto, a prática demonstra que, para garantir estabilidade, harmonia e segurança, é indispensável contar com um acordo de sócios, elaborado concomitantemente com a constituição da empresa ou quando da entrada do sócio na sociedade

Entenda mais sobre conferindo o artigo completo que fizemos para o : https://www.migalhas.com.br/depeso/440677/acordo-de-socios-como-instrumento-na-prevencao-de-litigios.

04/11/2025

A reforma tributária, aprovada pela EC 132/23, representa a mais profunda mudança no sistema tributário brasileiro em décadas. A substituição de P*S, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos - a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços - tem como promessa central a simplificação e a competitividade.

No entanto, em meio ao discurso da modernização, surge um ponto sensível: o futuro do Simples Nacional.

Falamos mais sobre isso em um artigo que produzimos para o . Confira: https://www.migalhas.com.br/depeso/440586/reforma-tributaria-e-o-simples-nacional-preservacao-no-papel

26/09/2025

Estamos com uma oportunidade para quem quer crescer na advocacia! O escritório Ratc & Gueogjian Advogados está em busca de uma estagiária de Direito – Área Cível comprometida, proativa e dedicada.

Requisitos:
• Cursando a partir do 3º ano de Direito
• Proatividade, organização e comprometimento com prazos
• Boa redação e capacidade de pesquisa jurídica
• Vontade de aprender e crescer junto ao time

Atividades:
• Apoio em pesquisas jurídicas e elaboração de peças processuais
• Acompanhamento processual em plataformas digitais
• Auxílio no atendimento e suporte aos advogados
• Rotinas administrativas relacionadas à área jurídica

O que oferecemos:
• Ambiente de aprendizado constante com acompanhamento próximo
• Vivência prática em demandas cíveis de relevância
• Bolsa-auxílio compatível com o mercado e possibilidade de crescimento

📍 Local: São Paulo – Vila Olímpia
⏰ Horário: 6h/dia

Se você quer se desenvolver profissionalmente, envie seu currículo para [email protected] e venha fazer parte do nosso time!

25/09/2025

A Justiça de Santa Catarina determinou a reativação temporária de uma conta bancária encerrada de forma unilateral, sem prévia notificação, por entender que a medida contrariou a legislação aplicável. A decisão liminar foi proferida pela juíza de Direito Caroline Antunes de Oliveira, da 2ª vara Cível da Comarca de Indaial/SC, que fixou prazo de 60 dias para a manutenção da conta e estabeleceu multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

Entenda mais sobre a decisão acessando o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/439301/justica-manda-reativar-conta-encerrada-sem-aviso-previo-por-banco

23/09/2025

A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que anulou a penhora de cotas sociais pertencentes a sócio de sociedade limitada unipessoal em execução de título extrajudicial movida por banco.

O colegiado reforçou que, mesmo nesse tipo societário, há autonomia patrimonial entre a pessoa jurídica e o sócio, de modo que qualquer constrição exige a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com garantia ao contraditório e à ampla defesa.

Entenda mais sobre a decisão acessando o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/438721/tj-sp-mantem-anulacao-de-penhora-de-cotas-de-empresa-unipessoal.

05/09/2025

A juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, determinou a exclusão de valores de IPTU progressivo de parcelamento firmado com o município, por entender que a notificação oficial ao contribuinte só ocorreu depois da adesão ao acordo.

Segundo a magistrada, a cobrança foi antecipada, já que apenas após a notificação começou a contar o prazo para que o imóvel fosse considerado "não utilizado".

Entenda mais sobre a decisão: https://www.migalhas.com.br/quentes/438592/juiza-manda-excluir-iptu-progressivo-cobrado-antes-de-notificacao.

02/09/2025

A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao Agravo de Instrumento, que buscava penhorar quotas de uma sociedade limitada unipessoal em execução de título extrajudicial, ora em fase de cumprimento de sentença.

O Tribunal reforçou que, por se tratar de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, o patrimônio da empresa não se confunde com o do sócio. Assim, a constrição só seria possível mediante incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantindo contraditório, ampla defesa e a presença ou não dos requisitos caracterizadores do abuso da personalidade.

11/08/2025

Parabéns a todos os advogados que fazem da lei um instrumento de transformação e liberdade! ⚖

Endereço

Rua Ramos Batista, 152/9º Andar Vila Olímpia • São Paulo
São Paulo, SP
04552-020

Site

http://rgadvogados.net/

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