Ribas & Amaral Sociedade de Advogados

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Atuamos em várias áreas jurídicas como trabalhista pelo empregado e empregador, cível comum e juizados especiais, na defesa do consumidor, inventário, curatela, testamento, família, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio e mais.

FGTS ATRASADO NÃO É APENAS UM "ERRO", É UMA FALTA GRAVE! Quando o empregador deixa de depositar o seu Fundo de Garantia,...
26/02/2026

FGTS ATRASADO NÃO É APENAS UM "ERRO", É UMA FALTA GRAVE!

Quando o empregador deixa de depositar o seu Fundo de Garantia, ele comete uma falta grave, conforme previsto no Artigo 483, alínea 'd' da CLT.

Isso dá a você o direito de pedir a Rescisão Indireta — também conhecida como a "justa causa no patrão".

O que você recebe na Rescisão Indireta?

Saldo total do FGTS. Multa de 40% sobre o saldo. Aviso prévio indenizado e todas as verbas rescisórias. Seguro-desemprego e saque do fundo.

Fale agora com um de nossos advogados trabalhista para avaliar seu caso.

A Constituição Federal e a CLT (Art. 59) são claras: toda hora trabalhada além da jornada normal deve ser remunerada com...
24/02/2026

A Constituição Federal e a CLT (Art. 59) são claras: toda hora trabalhada além da jornada normal deve ser remunerada com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora comum.

Muitas empresas utilizam bancos de horas irregulares ou simplesmente ignoram esse direito, fazendo você "trabalhar de graça". Não deixe o seu esforço virar lucro indevido para outros.

O que você precisa saber:

Adicional Mínimo: 50% em dias úteis e 100% em domingos/feriados (conforme convenção).

Direito Retroativo: É possível buscar os valores não pagos dos últimos 5 anos.

Provas: E-mails, mensagens de WhatsApp, registros de login e testemunhas ajudam a garantir seu direito.

Cansado de trabalhar de graça? Recupere o que é seu por direito.

Fale agora com um advogado especialista para analisar seu caso.

O tempo é um fator decisivo quando o assunto é garantir seus direitos. Pela lei (Art. 7º, XXIX da CF), você tem até 2 an...
20/02/2026

O tempo é um fator decisivo quando o assunto é garantir seus direitos.

Pela lei (Art. 7º, XXIX da CF), você tem até 2 anos após o fim do contrato para ingressar com uma ação judicial. Além disso, só é possível cobrar os direitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados.

Com mais de 25 anos de experiência, a Ribas & Amaral atua com profissionalismo e honestidade para que você não perca o que é seu por direito.

Fale agora com um de nossos advogados especialista.

*PENSÃO ALIMENTÍCIA: Guia Complet*🔹O QUE É?Valor pago para garantir o sustento de filhos menores ou dependentes, cobrind...
29/01/2026

*PENSÃO ALIMENTÍCIA: Guia Complet*

🔹O QUE É?
Valor pago para garantir o sustento de filhos menores ou dependentes, cobrindo alimentação, saúde, educação, lazer e moradia.

🔹QUEM DEVE PAGAR?
O genitor que não detém a guarda, ou ambos proporcionalmente em caso de guarda compartilhada.

🔹QUAL O VALOR?
Geralmente entre 20% e 30% da renda do alimentante, mas pode variar conforme necessidades e possibilidades.

🔹ATÉ QUANDO?
Até os 18 anos do filho, podendo se estender até 24 anos se estiver cursando ensino superior.

🔹E SE NÃO PAGAR?
Pode haver prisão de 1 a 3 meses, desconto em folha, penhora de bens.

🔹PODE REVISAR?
Sim! Tanto para aumentar quanto para diminuir, mediante justificativa.

✅ Precisa de orientação?
Fale com um Advogado(a) especializado na área.

📍 Ribas & Amaral Sociedade de Advogados - Rua Barão de Itapetininga, 124, conj. 81 – República, SP.
📞 WhatsApp: +55 (11) 3362-2901
📱 Celular: +55 (11) 98226-3349
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Estou grávida: Quais são os meus direitos no trabalho? 🤰⚖️*A gestação é um momento especial, e a lei brasileira garante ...
27/01/2026

Estou grávida: Quais são os meus direitos no trabalho? 🤰⚖️*

A gestação é um momento especial, e a lei brasileira garante proteções específicas para que a mulher tenha segurança e tranquilidade em seu emprego.

1️⃣ Estabilidade Provisória --> Você não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Isso vale mesmo se você descobrir a gravidez durante o aviso prévio ou contrato de experiência!
2️⃣ Licença-Maternidade --> Direito a pelo menos 120 dias de afastamento remunerado, garantindo o cuidado necessário com o bebê sem prejuízo do salário.
3️⃣ Consultas e Exames --> Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para realizar, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares.
4️⃣ Mudança de Função --> Se as condições de trabalho forem prejudiciais à saúde da gestante ou do bebê, a empresa deve assegurar a transferência temporária de função.

⚠️ Importante: Se você foi demitida e descobriu que já estava grávida, você pode ter direito à reintegração ou a uma indenização substitutiva.

Não abra mão dos seus direitos e da segurança do seu filho. Procure um especialista para analisar sua situação.🤝⚖️
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Você sabia que o empregado também pode aplicar uma "Justa Causa" na empresa? 🤔⚖️Muitas vezes, o trabalhador enfrenta sit...
23/01/2026

Você sabia que o empregado também pode aplicar uma "Justa Causa" na empresa? 🤔⚖️

Muitas vezes, o trabalhador enfrenta situações graves no dia a dia que tornam a continuidade do trabalho insustentável. Se a empresa comete irregularidades que afetam diretamente seu bolso e sua dignidade, você pode ter direito à Rescisão Indireta.

O que pode gerar esse direito?
🔹 Redução de salário indevida ou falta de pagamento.
🔹 Horas extras trabalhadas e não remuneradas.
🔹 Falta de depósito do FGTS.
🔹 Condições de trabalho degradantes ou perigosas.

O que você ganha com isso? Ao reconhecer a rescisão indireta na Justiça, você garante o recebimento de todas as suas verbas trabalhistas, como se tivesse sido demitido sem justa causa:
✅ Aviso prévio indenizado.
✅ Saque do FGTS com a multa de 40%.
✅ Seguro-desemprego.
✅ Férias e 13º salário proporcionais.

Em outras palavras: você recebe pelo "direito do tempo que trabalhou" de forma integral, sem sair de mãos abanando por culpa dos erros da empresa.

⚠️ Não peça demissão antes de analisar seu caso! Procure um especialista para avaliar se as irregularidades permitem a aplicação da justa causa na empresa.

"Gostou da dica? Salve, curta e compartilhe com amigos e familiares. 👍🏼
Ficou com dúvidas? Fale conosco.

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⚖️ DIREITO DE ARREPENDIMENTO ⚖️Você sabia que nas compras feitas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento come...
20/01/2026

⚖️ DIREITO DE ARREPENDIMENTO ⚖️

Você sabia que nas compras feitas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial, você tem 7 DIAS CORRIDOS para desistir da compra?

⚠️ ATENÇÃO:
• O prazo começa a contar do recebimento do produto
• Você não precisa justificar o motivo
• O vendedor deve devolver TODO o valor pago, incluindo frete
• O produto deve ser devolvido em perfeito estado

💡 EXCEÇÕES:
Este direito NÃO se aplica a compras feitas presencialmente em lojas físicas.

Teve seu direito negado? Está com dúvidas? Converse com nossa equipe.
☎️ (11) 3362-1826
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A equipe da Ribas & Amaral Sociedade de Advogados deseja à todos nossos clientes e familiares um Feliz Natal cheio de ri...
24/12/2025

A equipe da Ribas & Amaral Sociedade de Advogados deseja à todos nossos clientes e familiares um Feliz Natal cheio de risadas, abraços, muita paz e momentos inesquecíveis.❤🎄🎅

Estamos em recesso e retornaremos em 05 de Janeiro de 2026.

Estamos em recesso! 🏖️Estaremos de recesso do dia 19 de Dezembro 2025 e retornaremos nossas atividades em 5 de Janeiro d...
20/12/2025

Estamos em recesso! 🏖️
Estaremos de recesso do dia 19 de Dezembro 2025 e retornaremos nossas atividades em 5 de Janeiro de 2026.
Conte sempre com nossa equipe ao seu lado e lutando pelos seus direitos.
Nos vemos em 2026! ⚖🥰🍀

Você sabia que tem o direito de ser notificado ANTES de ter seu nome negativado? 📜O Código de Defesa do Consumidor (art....
16/12/2025

Você sabia que tem o direito de ser notificado ANTES de ter seu nome negativado? 📜

O Código de Defesa do Consumidor (art. 43, § 2º) exige que os órgãos de proteção ao crédito (como Serasa e SPC) enviem uma comunicação por escrito.

A falta desse aviso torna a negativação ilegal e gera direito a indenização por dano moral. E o melhor: segundo o STJ e o TJSP, o dano é presumido! Você não precisa provar o constrangimento.

Decisão Relevante: O TJSP tem reiterado que a ausência de notificação prévia é falha na prestação do serviço e gera o dever de indenizar. (TJ-SP - RI 1009334-22.2023.8.26.0071)

Aconteceu com você ou com alguém que conhece? Não deixe seu direito de lado.
⚖️ Procure uma assessoria jurídica especializada e lute pelos seus direitos!

Converse com nossa equipe e tire suas dúvidas.
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🚨 GESTANTE NO LIMBO PREVIDENCIÁRIO?Quando o INSS dá alta, mas a empresa não permite o retorno, quem deve pagar o salário...
09/12/2025

🚨 GESTANTE NO LIMBO PREVIDENCIÁRIO?

Quando o INSS dá alta, mas a empresa não permite o retorno, quem deve pagar o salário?
Spoiler: não é a gestante!

Entenda de quem é a responsabilidade no limbo previdenciário e o que a Justiça tem decidido.

➡️ Leia o artigo completo no nosso blog 👉 www.ribaseamaralassociados.com.br/blog

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Fundada em 2002, a Ribas e Amaral Sociedade de Advogados com o sonho de crescer sem perder a maneira tradicional de tratar as demandas judiciais com a melhor eficácia consolidou uma estrutura de profissionais formados dentro da cultura de ir à raiz da causa do problema e colocar sempre os interesses do cliente em primeiro lugar.

Comprometida em desenvolver um relacionamento sólido com seus clientes e com os mais altos padrões éticos e profissionais, a Ribas e Amaral Sociedade de Advogados com mais de 18 anos de experiência atuando nas esferas Trabalhista, Cível, Pequenas Causas, Família, Direito Consumidor, previdenciário e no âmbito administrativo oferece um atendimento personalizado e exclusivo, ouvindo e tratando as peculiaridades caso a caso para apresentar as melhores soluções.