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Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados

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Brasil
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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados, Firma de advogados, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, São Paulo.

Temos como propósito a excelência no atendimento aos clientes e na assessoria jurídica, com uma atuação pautada na técnica, eficiência, dedicação e ética que possibilitam a prestação de serviços sofisticados e estratégicos em nossas áreas d

20/08/2026

Em artigo publicado no JOTA, Douglas Nadalini e Bruno Vinciprova Pileggi examinam a divergência jurisprudencial no STJ sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em reservatórios artificiais. O debate evidencia como interpretações distintas de uma mesma norma podem ampliar a incerteza regulatória em um tema estratégico para o desenvolvimento do país.

A indefinição afeta diretamente o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de longo prazo, paralisa investimentos e prejudica a própria efetividade da proteção ambiental, demonstrando a urgência de uma pacificação do tema pelo STJ para garantir a estabilidade normativa necessária ao desenvolvimento do país.

Confira a análise completa sobre o tema na íntegra do artigo em nosso site. Acesse: https://www.duartegarcia.com.br/br/noticias/exibir/1294

19/08/2026

Em artigo publicado na ConJur, Douglas Nadalini e André Pereira de Morais Garcia analisam como o Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR) impactará toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro, desde o pequeno produtor rural até grandes tradings e agroindústrias.

Os autores destacam que os recentes ajustes de simplificação do regulamento não representam um afrouxamento das regras, mas sim a viabilização de sua aplicação prática.

Confira a análise completa sobre os impactos e as regras de transição na íntegra do artigo em nosso site. Acesse: https://www.duartegarcia.com.br/br/noticias/exibir/1293

18/08/2026

O sócio Eduardo Kowarick Halperin será debatedor na reunião da APET, cujo tema será “Competência Tributária pós-Emenda Constitucional 132/2023”. O painel reunirá especialistas da área para uma ampla discussão sobre o cenário jurídico atual.

O evento ocorrerá no dia 19 de agosto, a partir das 09h00, em formato híbrido, com transmissão online e participação presencial, na Rua Dr. Rafael de Barros, 209/2º andar - Paraíso - São Paulo/SP.

Para mais informações e inscrições, acesse: apet.org.br

18/08/2026

Representado pelo sócio Douglas Nadalini, o Escritório esteve presente na São Paulo Climate Week 2026, acompanhando discussões que vêm moldando a próxima etapa da agenda climática brasileira. Os debates demonstraram que o foco passa a ser a implementação efetiva de soluções voltadas à descarbonização, à resiliência das cidades e à mobilização de investimentos para a transição sustentável.

Em encontros realizados pela Amcham Brasil e pelo Secovi-SP, temas como financiamento verde, mercado de carbono, infraestrutura resiliente, governança e segurança jurídica ocuparam posição central. Mais do que uma agenda ambiental, trata-se de uma agenda econômica, regulatória e estratégica, cujos impactos já influenciam decisões empresariais, investimentos e projetos de longo prazo.

17/08/2026

Em artigo publicado no portal Migalhas, João Pedro Bertanha de Nadai, Maria Isabela Santa Bárbara de Macedo e Túlio Vivian Antunes Campos analisam decisão da 1ª Seção do CARF que manteve a retenção de 20% de IRRF sobre rendimentos distribuídos por FIIs a fundos cotistas, destacando a divergência jurisprudencial sobre a tributação dessas operações, que afeta a neutralidade tributária dos fundos de investimento.

Os autores também comentam os impactos da Lei nº 14.754/23 sobre a controvérsia, bem como o iminente julgamento do Recurso Especial nº 2.211.684/SP pela 1ª Turma do STJ pautado para terça-feira (18/08/2026), no qual se discute a incidência de imposto de renda sobre o ganho de capital apurado na alienação de cotas de FII integrantes da carteira de outro FII.

Confira a íntegra do artigo em nosso site. Acesse: https://www.duartegarcia.com.br/br/noticias/exibir/1292

17/08/2026

O sócio Marcelo Terra será palestrante na Semana Jurídica Abrasce 2026, onde abordará o tema “Complexos multiuso em shopping centers e a Lei de Incorporações”, no dia 1º de outubro, das 10h45 às 12h15.

O encontro reúne especialistas para troca de experiências, networking e debates focados nos principais temas e impactos jurídicos do setor de shopping centers no Brasil.

O evento acontece de 28/09 a 02/10, das 08h30 às 17h00 (no dia 02/10, das 08h30 às 13h00), no WTC Events Center e no Teatro Iguatemi, em São Paulo/SP.

Para mais informações e inscrições, acesse o nosso site: https://www.duartegarcia.com.br/br/noticias/exibir/1291

13/08/2026

Em artigo publicado pelo portal ESG Inside, os sócios Marcelo Terra e Douglas Nadalini analisam a nova regra da CETESB para loteamentos residenciais em São Paulo. A norma reorganiza o licenciamento ambiental com critérios mais objetivos baseados no porte e na localização dos empreendimentos.

A medida também combate o fracionamento de áreas e vincula as obrigações ambientais diretamente à matrícula do imóvel, exigindo um planejamento rigoroso dos desenvolvedores.

Confira a análise completa sobre os impactos e as regras de transição na íntegra do artigo em nosso site. Acesse: https://www.duartegarcia.com.br/br/noticias/exibir/1290

11/08/2026

O Duarte Garcia sediará, no próximo dia 17/08, das 09h00 às 12h00, o evento “Compliance 360º: integridade em transformação”, organizado pela AB2L Genz Law e pela Associação Nacional de Advogadas(os) de Direito Digital (ANADD), com apoio do nosso DGlab.

O encontro discutirá como o compliance está transformando o mercado e como temas como IA, LGPD, governança, compliance trabalhista e penal econômico impactam empresas e profissionais, em debates sobre práticas de integridade e promoção de ambientes seguros nas empresas.

Paulo Roberto Fogarolli Filho será palestrante no painel que abordará o tema “NR-1 e Programa Emprega + Mulheres: compliance trabalhista na promoção de ambientes corporativos seguros”. O encontro contará ainda com a participação de Douglas Lima Goulart, Marcelo Fonseca Santos e Ricardo Castro Cajazeira, em paineis que debaterão “Governança de Inteligência Artificial, segurança da informação e proteção de dados” e “Compliance financeiro e penal econômico: riscos e estratégias para organizações”.

O evento será presencial em nosso Escritório, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, WTJK - Torre D, 6º andar - São Paulo, SP.

Para inscrições, acesse: https://luma.com/1htuhlr2

11/08/2026

“O advogado é indispensável à administração da justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei" (art. 133 da Constituição Federal).

É nesse reconhecimento que se assenta a advocacia, exercida por quem defende os interesses de seu cliente e zela, a cada ato, pelos direitos e garantias que a ordem jurídica assegura.

Neste Dia do Advogado, nossos cumprimentos e respeito aos profissionais que honram essa função, com técnica e responsabilidade.

10/08/2026

Com orgulho anunciamos que o Duarte Garcia teve três sócios novamente reconhecidos pelo Lexology Index Real Estate, edição 2026, pela atuação de destaque em Direito Imobiliário:

- Marcelo Terra, na categoria Global Elite Thought Leaders.
- Guilherme Caffaro Terra, na categoria Highly Recommended.
- Natalie Collet Feitosa Lange, na categoria Highly Recommended.

Esse reconhecimento internacional reflete o compromisso contínuo da nossa equipe com a excelência técnica e a entrega de soluções estratégicas e seguras para os nossos clientes.

Para mais informações, acesse: https://www.duartegarcia.com.br/br/noticias/exibir/1288

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We proudly announce that Duarte Garcia once again had three partners recognized by the Lexology Index Real Estate, 2026 edition, for their outstanding practice in Real Estate Law:

- Marcelo Terra, in the Global Elite Thought Leaders category.
- Guilherme Caffaro Terra, in the Highly Recommended category.
- Natalie Collet Feitosa Lange, in the Highly Recommended category.

This international recognition reflects our team's ongoing commitment to technical excellence and the delivery of strategic and secure solutions for our clients.

For further information, please visit: https://www.duartegarcia.com.br/en/noticias/exibir/1289

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Site

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