Cláudio Amorim Jr.

09/10/2024

Sustentação oral no Tribunal de Justiça de São Paulo. TJ/SP. Palácio da Justiça! Gratidão meu Deus!!!

01/06/2023

10/11/2022

Todas as partes de um processo sempre devem estar empenhadas na busca de um processo eficaz, reto, prestigiado e útil. Para isso, foram criadas leis processuais que garantem os princípios relativos à boa-fé. A lei não tolera a má-fé, e os magistrados têm amparo legal para aplicar multa ao litigante que assim agir, de acordo com o artigo 81 do Código de Processo Civil (CPC).

Estas são as situações que podem configurar litigância de má-fé:
- Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso
- Alterar a verdade dos fatos
- Usar processo para conseguir objetivo ilegal
- Opor resistência injustificada ao andamento do processo
- Preceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo
- Provocar incidentes manifestamente infundados
- Interpor recurso com intuito manifestamente protelatório
Confira o texto da lei: https://bit.ly/LitiganteMaFe

25/10/2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que imóvel em construção é um bem de família, cuja penhora – salvo algumas exceções – é vedada por lei. O colegiado definiu que o fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não impede sua classificação como bem de família.

Leia sobre a decisão referente ao REsp 1960026: https://bit.ly/BemDeFamiliaEmConstrucao

15/10/2022

Super dica 🔝 da para você! 🎯👏🏻 Marque seus amigos e amigas aqui.

16/02/2022

Má-fé da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

19/01/2022

https://www.conjur.com.br/2022-jan-13/judicializacao-opcao-conseguir-isencao-ipva-pcd-sp

No último mês de dezembro, foi sancionada no estado de São Paulo uma lei que retomou a isenção do imposto sobre propriedades de veículos automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PCD), independentemente de o automóvel possuir adaptações. Mesmo assim, o texto ainda não foi...

19/01/2022

Confira em Diário PcD a OPINIÃO do advogado Cláudio Costa Vieira Amorim Júnior sobre AS INCERTEZAS DA LEI 17.473 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

Uma reflexão sobre o transtorno enfrentado pelas Pessoas com Deficiência em São Paulo sobre as novas regras para a isenção do IPVA.

Impasse.

Incerteza.

Expectativa e ansiedade.

Confira!

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