17/01/2023
Loteamento irregular é crime ⚠️
A formalização de loteamento exige a atuação de uma assessoria jurídica especializada, que atue na prevenção, apontando eventuais pontos de risco do seu empreendimento. Isso porque a implementação do loteamento sem seguir as regras legais federais, estaduais e especialmente municipais, certamente vão deixar o seu empreendimento exposto a ações judiciais cíveis e criminais.
