Theodoro & Balieiro Advogados Associados

20/12/2024

Informamos aos clientes e parceiros que entraremos em recesso no próximo dia 23/12/2024 e retornaremos no dia 06/01/2025.

Desejamos a todos um feliz Natal e próspero 2025!

19/11/2024

07/12/2023

Campeão Brasileiro 2023! 🏆 Parabéns ao nosso cliente Artur Guimarães! Muito sucesso sempre!

07/12/2023

Parabéns pelo bicampeonato brasileiro ao nosso cliente Gabriel Menino! Sucesso sempre! 🏆

25/11/2022

Tribunais brasileiros têm afastando a incidência do imposto sobre serviços no licenciamento do direito de imagem dos jogadores de futebol.
Os clubes comumente exigem a emissão da nota fiscal e pagamento do tributo quando da liberação dos valores acordados nos contratos de cessão dos direitos de imagem, todavia, os tribunais têm entendido que a exploração do direito de imagem pelo atleta não é um serviço prestado pelo jogador. De acordo com o entendimento dos tribunais, o licenciamento de imagem está relacionado com a prestação-meio de obrigação de dar, e não de fazer. Por esse motivo, o tributo vem sendo declarado como inexigível.
A Theodoro & Balieiro Advogados (“TB Advogados”) vem representando jogadores nessa discussão e já obteve êxito em casos recentes pelo país.
Vitor Theodoro, advogado e sócio da TB Advogados atua nos casos do escritório e vem dando o suporte jurídico necessário para os atletas.
Para maiores informações e esclarecimentos sobre o tema, entre em contato conosco: (11) 2373-0696 | (11) 2384-1896 | [email protected]

09/03/2021

Ontem, dia 08/03/2021, foi proferida decisão judicial em sede Mandado de Segurança proposto por academia no município de São Paulo, autorizando a abertura na fase vermelha.

Ontem, dia 08/03/2021, foi proferida decisão judicial em sede Mandado de Segurança proposto por academia no município de São Paulo, autorizando a abertura na fase vermelha. A decisão, proferida pelo Desembargador Soares Levada, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, fundamen...

08/03/2021

Nossa homenagem a todas as mulheres que tem conquistado seu espaço, com muita competência e sensibilidade.

26/02/2021

Bancos e incorporadoras têm sido condenados a pagar o IPTU de imóveis na capital paulista que foram financiados por meio de alienação fiduciária. Em recentes decisões, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o redirecionamento das cobranças. Há entendimento nesse sentido em duas das três câmaras de direito público que julgam o tema.

Bancos e incorporadoras têm sido condenados a pagar o IPTU de imóveis na capital paulista que foram financiados por meio de alienação fiduciária. Em recentes decisões, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o redirecionamento das cobranças. Há entendimento nesse sentido em duas...

19/02/2021

Com a intenção de atenuar os efeitos econômicos decorrente da pandemia gerada pela COVID-19, o Governo Federal, através da Portaria PGFN º 1.696/2021 instituiu a “Transação da Pandemia”. Acesse noticia na íntegra!

Com a intenção de atenuar os efeitos econômicos decorrente da pandemia gerada pela COVID-19, o Governo Federal, através da Portaria PGFN º 1.696/2021 instituiu a “Transação da Pandemia”. Poderão ser negociados tributos devidos pelas pessoas jurídicas ou a ela equiparadas, microempresas ...

26/01/2021

Em recente julgado, a Justiça Federal de São Paulo declarou à uma Construtora o direito de não mais se sujeitar ao recolhimento de Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), incidente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados, por força de acordos ou sentenças proferidas em ações trabalhistas.

Em recente julgado, a Justiça Federal de São Paulo declarou à uma Construtora o direito de não mais se sujeitar ao recolhimento de Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), incidente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados, por força de acordos ou sent...