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Benício Advogados Associados De São Paulo para todo Brasil. E para os próximos 50 anos?

Desde 1967 compartilhamos princípios e investimos em relacionamentos duradouros, aliando a técnica jurídica às modernas ferramentas de gestão. Uma equipe que busca sempre a excelência, une o direito a dinâmica da atividade empresarial, através de soluções jurídicas completas e que contribuem para a expansão do negócio dos clientes. Manter princípios e a proximidade com os clientes, incorporando as novas tecnologias e viabilizando novos negócios.

02/06/2026

Em recente decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), no Agravo de Instrumento No. 5010754-53.2026.4.04.0000/PR, suspendeu a exigibilidade do acréscimo de 10% (dez por cento) nos percentuais de presunção da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, previstos pela LC 224/2025.

A controvérsia central do processo residia na legalidade da majoração da base de cálculo tributária para empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido, sob a justificativa governamental de redução de incentivos e benefícios fiscais federais. O entendimento adotado reconhece que o regime do lucro presumido não constitui benefício fiscal, mas sim uma sistemática legal de apuração simplificada da base tributável.

A referida decisão, vem corroborar com o entendimento da tese que empresas, tributadas pelo Lucro Presumido, não podem se sujeitar a um aumento de carga tributária promovida pela nova legislação e ratifica outras várias decisões de juízos de 1ª instância.

Empresas dos setores de serviços, comércio, saúde, tecnologia, engenharia e holdings patrimoniais podem avaliar medidas judiciais para:

• Suspender a cobrança do adicional;
• Evitar recolhimentos indevidos;
• Recuperar valores pagos;
• Reduzir contingências fiscais futuras.

Nosso time tributário está acompanhando os desdobramentos da matéria e já atua na análise estratégica de medidas preventivas e judiciais relacionadas ao tema.

Entre em contato para avaliar os impactos da decisão na realidade da sua empresa.

28/05/2026

No sábado (16/05), nossa atleta Mari brilhou no 3º Regional Mirim a Sênior, realizado na Unisanta, em Santos.
Competindo nas provas de 50m Livre, 800m Livre e 100m Costas, Mari conquistou o 2º lugar geral nos 50m Livre, garantindo a medalha de prata 🥈
Parabéns pela dedicação, disciplina e excelente desempenho dentro das piscinas!

O Benicio Advogados tem orgulho de apoiar talentos que inspiram dentro e fora do esporte.

26/05/2026

Na avaliação de Marcos Lemos, sócio da área trabalhista do Benício Advogados, os números acompanham um cenário mais amplo de adoecimento mental no ambiente corporativo. Segundo ele, dados da Previdência Social apontam cerca de 472 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais em 2024, o maior volume da última década, com crescimento de aproximadamente 68% em relação a 2023 e de 134% na comparação com 2022.

“Embora nem todo adoecimento mental derive de assédio, e nem todo assédio resulte em afastamento formal, esses números compõem o pano de fundo de um ambiente corporativo crescentemente litigioso, no qual o assédio moral ocupa papel central nas disputas levadas à Justiça do Trabalho”, afirma Lemos.

O advogado também avalia que o principal desafio jurídico está em diferenciar práticas legítimas de gestão de situações abusivas. “O desafio está precisamente em distinguir a gestão profissional legítima de práticas abusivas e reiteradas aptas a caracterizar assédio moral”, diz.

O assédio moral pode gerar consequências severas para trabalhadores, incluindo ansiedade, depressão, burnout, afastamentos previdenciários e perda de produtividade, além de impactos diretos na imagem corporativa das empresas.

25/05/2026

Associações e sindicatos têm papel fundamental na defesa coletiva de direitos, organizando demandas, representando categorias e fortalecendo a busca por soluções mais efetivas e seguras.

A atuação dessas entidades permite a condução estratégica de ações coletivas, promovendo maior segurança jurídica e resultados concretos para associados e sindicalizados.

No Benício Advogados, atuamos ao lado de associações e sindicatos em todo o país, oferecendo suporte estratégico na análise técnica de demandas, condução de ações coletivas complexas e construção de acordos junto aos órgãos públicos.

Fortalecer entidades representativas é também fortalecer o acesso à informação, à segurança jurídica e à concretização efetiva de direitos.

20/05/2026

A advogada trabalhista Daniela Matos, do Benício Advogados, participou de entrevista para a Rádio Metrópoles comentando as novas regras envolvendo os cartões de vale-refeição e vale-alimentação, que poderão ser aceitos em diferentes maquininhas de pagamento.

Durante a participação, Daniela explicou os impactos das mudanças para trabalhadores, empresas e estabelecimentos comerciais, trazendo orientações importantes sobre o tema de forma clara e acessível.

19/05/2026

A transação tributária continua sendo um bom negócio?

No novo episódio do Tributário em Foco, Alessandro Barreto Borges comenta as recentes mudanças nas transações tributárias federais e os impactos para empresas e contribuintes.

Entre os destaques:
✔️ retomada do uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL nas negociações com a PGFN;
✔️ importância das transações individuais e por adesão;
✔️ problemas na apuração da Capacidade de Pagamento (Capag);
✔️ decisões judiciais que reconhecem falta de transparência e distorções na classificação dos contribuintes.

A transação tributária segue sendo um importante instrumento de regularização fiscal, mas exige atenção técnica para garantir condições compatíveis com a realidade financeira de cada contribuinte.

Ficou com dúvidas ou enfrenta dificuldades relacionadas à Capag?

Nossa equipe está à disposição para auxiliar.

15/05/2026

REFORMA TRIBUTÁRIA E O FIM DOS INCENTIVOS FISCAIS NOS ESTADOS: COMO SE PREPARAR?

Com a substituição do ICMS pelo IBS, a Reforma Tributária enfraquece os incentivos fiscais estaduais e impacta empresas que estruturaram operações com base nesses benefícios.

A EC 132/2023 criou um Fundo de Compensação para reduzir os impactos da transição, mas o acesso não será automático. Será necessária habilitação entre 2026 e 2028, além da comprovação de requisitos legais e da repercussão econômica negativa.

Empresas precisarão revisar atos concessivos, organizar documentos, comprovar contrapartidas e elaborar estudos econômico-financeiros consistentes para buscar eventual compensação.

A preparação desde já será estratégica para reduzir riscos e preservar competitividade.

Saiba mais https://informativos.benicio.com.br

14/05/2026

A inteligência artificial vai substituir os advogados?

Na prática, a resposta é não. A tecnologia não veio para substituir profissionais, mas para transformar a forma como o trabalho jurídico é realizado.

Automatizando tarefas repetitivas e operacionais, a IA traz mais agilidade, reduz falhas e libera tempo para o que realmente importa: estratégia, análise crítica e soluções jurídicas mais eficientes.

No Benício Advogados, acreditamos que a tecnologia potencializa pessoas — e que o futuro do direito está justamente nessa combinação entre inovação e inteligência humana.

Porque não se trata apenas de fazer mais.
Se trata de fazer melhor.

13/05/2026

A ConJur ouviu lideranças de importantes escritórios de advocacia para entender o que o mercado espera dos estagiários de Direito. Entre os destaques da reportagem está a participação da Dra. Maria Neusa Gonini Benício, sócia-fundadora do Benício Advogados, que ressaltou a importância de perfis analíticos, visão de longo prazo e maturidade profissional na formação dos futuros advogados.

No Benício Advogados, a fundadora Maria Neusa Gonini Benício prioriza perfis analíticos, visão de longo prazo e maturidade profissional, sendo a entrevista final realizada diretamente com ela para garantir o alinhamento cultural.

Benício: Mantém um fluxo contínuo de 60 estagiários, com um índice de retenção próximo a 15%, dado que a contratação muitas vezes ocorre já no 2º ou 3º ano da graduação.

https://www.conjur.com.br/2026-mai-10/estagiario-de-direito-deve-ter-preparo-tecnico-e-emocional-dizem-escritorios/

10/05/2026

O Benício Advogados deseja a todas as Mães um Feliz Dia das Mães. 🌹🌷🌺🌸🌼

Endereço

Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, Nº 105/13º Andar/Ed. Berrini One
São Paulo, SP
04571-010

Site

http://www.benicio.com.br/

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