Benício Advogados Associados

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Benício Advogados Associados De São Paulo para todo Brasil. E para os próximos 50 anos?

Desde 1967 compartilhamos princípios e investimos em relacionamentos duradouros, aliando a técnica jurídica às modernas ferramentas de gestão. Uma equipe que busca sempre a excelência, une o direito a dinâmica da atividade empresarial, através de soluções jurídicas completas e que contribuem para a expansão do negócio dos clientes. Manter princípios e a proximidade com os clientes, incorporando as novas tecnologias e viabilizando novos negócios.

26/08/2026

A ANPD aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, após identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Mas se a LGPD prevê multa de até R$ 50 milhões por infração, como a penalidade chegou a esse valor?

A resposta está justamente na expressão “por infração”.

A ANPD reconheceu cinco violações distintas à LGPD, relacionadas ao tratamento de dados sem hipótese legal adequada e à ausência de medidas eficazes para prevenir e demonstrar a conformidade do tratamento de a adolescentes.

Para Sandra Fátima de Sales Oliveira, responsável pelos assuntos de Privacidade e Proteção de Dados do Benício Advogados, o caso deixa uma mensagem importante para as empresas:

“A decisão demonstra que conformidade com a LGPD não se resume à existência de documentos e políticas. As organizações precisam conseguir comprovar que seus controles funcionam efetivamente. Quando estão envolvidas crianças* e adolescentes, esse dever de prevenção e de demonstração da conformidade ganha ainda mais relevância.”
Além da multa, a decisão envolve a eliminação de dados coletados irregularmente e a implementação de um plano de conformidade.

Com a LGPD e, agora, o ECA Digital, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital passa a exigir cada vez mais que privacidade e segurança sejam consideradas desde a concepção dos produtos e serviços.

A decisão ainda admite recurso ao Conselho Diretor da ANPD

13/08/2026

Open Finance: cinco anos depois, vale a pena aderir?

Cinco anos após sua implantação, o Open Finance já faz parte da rotina financeira de milhões de brasileiros, permitindo o compartilhamento autorizado de dados entre instituições e ampliando as possibilidades de acesso a crédito, melhores condições e serviços mais personalizados.

Em entrevista sobre o tema, a Dra. Asenate Araújo, líder do núcleo Cível Corporativo do Benício Advogados Associados, destaca que o consumidor permanece no controle: “Os dados são sempre do cliente, nunca do banco.”

Para a advogada, o Open Finance deve ser utilizado de forma consciente e com um objetivo definido — como buscar melhores condições de crédito, negociar uma dívida ou contratar um produto mais vantajoso. E, após alcançar esse objetivo, a recomendação é cancelar o compartilhamento quando ele não for mais necessário.

Quer entender melhor como funciona o Open Finance e quais cuidados tomar?

Confira a matéria completa.

10/08/2026

O número de pedidos de recuperação judicial no Brasil atingiu um recorde no primeiro semestre, evidenciando os desafios enfrentados pelas empresas em um cenário econômico ainda desafiador. Em reportagem publicada pelo Poder360, Grasiele Roque da Silva, líder da equipe Cível Empresarial do Benício Advogados, comenta os sinais que indicam o agravamento da situação financeira das empresas e a importância de buscar soluções jurídicas no momento adequado.

“O principal sinal de alerta surge quando a renegociação deixa de reorganizar o passivo e passa apenas a financiar a própria inadimplência.”

A participação da Dra. Grasiele reforça a atuação técnica do Benício Advogados na assessoria a empresas em processos de reestruturação, recuperação judicial e gestão de passivos, contribuindo para o debate sobre um tema de grande relevância para o ambiente empresarial.

06/08/2026

A inteligência artificial está cada vez mais presente na jornada de compras, influenciando recomendações, ofertas e até avaliações de produtos. Mas como o consumidor pode se proteger?
Na reportagem da Revista PROTESTE, a advogada Vivian Ricciardi Gaspar Calefi, da área Cível Empresarial do Benício Advogados Associados, destaca os principais sinais de alerta para identificar avaliações artificiais ou manipuladas, como excesso de elogios genéricos, perfis sem histórico, fotos repetidas e grande volume de comentários em curto período.

Além disso, ela orienta algumas medidas práticas para reduzir os riscos:
✔️ Compare preços em navegador anônimo e em diferentes dispositivos;
✔️ Leia avaliações negativas e as mais recentes, não apenas a nota média;
✔️ Desconfie de gatilhos de urgência, como cronômetros e “últimas unidades”;
✔️ Verifique a reputação da loja em plataformas independentes;
✔️ Guarde prints e registros das ofertas e conversas.

A especialista reforça que esses cuidados ajudam o consumidor a fazer escolhas mais conscientes e a reunir provas caso enfrente algum problema.

29/07/2026

O combate ao devedor contumaz ganha novos contornos no Brasil, deixando de focar apenas na recuperação de créditos tributários para também proteger a livre concorrência e o ambiente de negócios. Em artigo publicado no Debate Jurídico, Alessandro Borges, sócio da área tributária do Benício Advogados, destaca que o grande desafio será diferenciar empresas que enfrentam dificuldades financeiras legítimas daquelas que utilizam a inadimplência tributária como estratégia permanente de negócio.

“O desafio, daqui em diante, será assegurar que esses instrumentos continuem distinguindo o contribuinte que enfrenta dificuldades financeiras legítimas daquele que transforma a inadimplência tributária em modelo de negócios. Dessa distinção dependerá o equilíbrio entre efetividade da cobrança, segurança jurídica e proteção de um ambiente concorrencial saudável.” Alessandro Borges.

20/07/2026

O Benício Advogados tem a satisfação de compartilhar que nosso sócio-diretor, Dr. Sérgio Gonini Benício, será um dos palestrantes do 6º Congresso de Insolvência Empresarial da OAB – Ribeirão Preto/SP.

No Painel 4 – Tributação na crise: passivos fiscais, consensualidade tributária e impactos na Recuperação Judicial, o Dr. Sérgio dividirá o debate com grandes nomes do Direito, contribuindo com sua experiência e visão prática sobre um dos temas mais relevantes da insolvência empresarial.

📅 06 de agosto de 2026
🕑 14h00 às 15h10
📍 Hotel JP Ribeirão Preto

Será uma excelente oportunidade para debater os desafios da tributação em cenários de crise e os impactos na recuperação judicial.

03/07/2026

Na reportagem, Alessandro analisa os principais impactos da Reforma Tributária, explicando como a implementação do IBS e da CBS exigirá das empresas planejamento, revisão de processos e adequação às novas regras.

Um dos alertas para os possíveis gargalos financeiros que essa nova dinâmica impõe nas relações comerciais, é lembrado por Alessandro Barreto Borges, sócio da área tributária do Benício Advogados. “Imagine você que eu tenho um fornecedor que vendeu para um determinado cliente e que tem um prazo de pagamento de 120 dias. Esse fornecedor vai ter que recolher o valor e não vai ter recebido nada do seu cliente ainda. Ou pior, ele pode ter recolhido esses valores dentro dessa sua apuração assistida, e o cliente ter sido inadimplente. Ou seja, ele pagou o tributo do cliente, o cliente ficou com o crédito e ele não recebeu nada da venda”

A nova lei forçará uma revisão profunda na governança e influenciará na escolha de parceiros comerciais e fornecedores. O empresário vai considerar ainda mais o risco fiscal que aquela parceria representa.

A matéria apresenta uma análise sobre os desafios da transição para o novo sistema tributário e destaca a importância de uma preparação antecipada para garantir segurança jurídica e eficiência operacional.

30/06/2026

Nosso sócio da área Tributária, Alessandro Borges, foi destaque em reportagem do JOTA sobre a decisão da 1ª Turma do TRF4 que reconheceu a licitude da amortização de ágio em operação societária com substância econômica e propósito negocial.

Na matéria, Alessandro destaca que a discussão sobre a inclusão do patrimônio líquido negativo no cálculo do ágio continua entre os temas mais relevantes do contencioso tributário. Embora a Receita Federal e o Carf adotem uma interpretação restritiva, os tribunais têm reconhecido que, quando há propósito negocial, substância econômica e observância da legislação, não há impedimento legal para o aproveitamento fiscal da operação.

“Os contribuintes vêm obtendo decisões favoráveis nos tribunais. O STJ já reconheceu que não há impedimento legal para a utilização do ágio em reorganizações societárias envolvendo empresas com patrimônio líquido negativo, desde que estejam demonstrados o propósito negocial e a substância econômica da operação.”

A participação de Alessandro na reportagem reforça o compromisso do Benício Advogados com a produção de conhecimento jurídico e a atuação técnica em temas estratégicos do Direito Tributário.

30/06/2026

O Dr. Sergio Gonino Benício, advogado e sócio-diretor do Benício Advogados Associados, participará do 6º Congresso de Insolvência Empresarial da OAB Ribeirão Preto, um dos mais relevantes eventos voltados ao debate e atualização sobre recuperação judicial, falência e reestruturação empresarial.

A participação reforça o compromisso do Benício Advogados Associados com a excelência técnica, a constante atualização jurídica e a busca pelas melhores soluções para seus clientes.

30/06/2026

Sua empresa está aproveitando todo o potencial da Transação Tributária?

Mais do que um simples parcelamento, a transação tributária tornou-se uma importante ferramenta de gestão de passivos fiscais. Dependendo da classificação da capacidade de pagamento (CAPAG), é possível obter descontos relevantes em multas e juros, além de condições especiais de parcelamento.

O desafio é que a avaliação realizada pela PGFN nem sempre reflete a realidade financeira da empresa. Por isso, uma análise técnica da situação econômico-financeira pode abrir oportunidades para condições mais vantajosas e redução significativa do passivo tributário.

Antes de aderir a qualquer proposta, avalie sua CAPAG e conheça todas as possibilidades disponíveis.

Uma estratégia bem estruturada pode transformar dívidas fiscais em oportunidades de reorganização e crescimento.

Endereço

Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, Nº 105/13º Andar/Ed. Berrini One
São Paulo, SP
04571-010

Site

http://www.benicio.com.br/

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