Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 18:00

Magrini Advocacia Empresarial

Página Principal
Brasil
São Paulo, SP
Magrini Advocacia Empresarial

Página Oficial do Escritório Magrini Advocacia Empresarial

05/10/2018

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve condenação a uma empresa de segurança que atua em Cuiabá pelo atraso reiterado no pagamento dos salários dos seus empregados. O julgamento ocorreu em recurso proposto pela empresa ao Tribunal, por meio do qual requereu a alteração da sentença que a condenou ao pagamento de 100 mil reais por dano moral coletivo.
Veja a integra em nosso site www.magriniadv.com.br

27/09/2018

Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal, para fins de apresentação de denúncia por crime tributário, ao término do processo administrativo.

Veja mais em nosso site: www.magriniadv.com.br

13/08/2018

Nas hipóteses em que o vínculo contratual é necessário para a execução de atividade-meio na cadeia de produção – como no caso do transporte de bens entre empresas –, não há a caracterização da relação de consumo, ainda que, no âmbito do contrato de forma isolada, uma das partes seja a destinatária do bem ou serviço.
Veja a íntegra em nosso site: www.magriniadv.com.br

06/08/2018

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.822, que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instítuído pela Lei nº 13.496, de 2017, e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017.

Veja a íntegra em nosso site:www.magriniadv.com.br

19/07/2018

Duas Turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram pela exclusão do ICMS do cálculo do P*S e da Cofins.
Veja a íntegra em nosso site:
www.magriniadv.com.br

02/07/2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 3, na manhã da última sexta-feira (29.06), que é constitucional o ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical.
Veja a integra em nosso site:
www.magriniadv.com.br

26/06/2018

Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram opção pelo pagamento à vista e liquidação do restante da dívida com utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou pelo parcelamento.
Veja a integra em nosso site
www.magriniadv.com.br

11/06/2018

O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária – uso de créditos fiscais para pagamento de tributos. Incluiu um artigo na Lei nº 13.670, que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores...
Veja a íntegra em nosso site: www.magriniadv.com.br

08/06/2018

Em 30 de maio de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.670, que reduziu consideravelmente o rol de empresas e de receitas elegíveis à opção pela desoneração da folha de salários, que permitia a substituição da apuração e recolhimento da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários...
Veja a integra em nosso site:
www.magriniadv.com.br

17/05/2018

Quando existe a comprovação de que houve ajuste de preço nas operações de compra e venda, o Fisco precisa devolver aos contribuintes valores já recolhidos de impostos. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) adotou o entendimento...
Veja a íntegra em nosso site:
www.magriniadv.com.br

Endereço

Rua Leopoldo Couto De Magalhães Junior, 110/9º Andar
São Paulo, SP
04542-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00

Site

http://www.magriniadv.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Magrini Advocacia Empresarial posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.