Pieroccini Advocacia

29/03/2023

10/03/2023

Comenta aqui o que você acha dessa Inovação Jurídica.

08/03/2023

FELIZ DIA DAS MULHERES.
MULHERES DA PIEROCCINI ADVOCACIA.

19/07/2022

Feito para você!

08/06/2022

Interessante e preocupante matéria que dei entrevista para o G1 sobre compra de TCC (trabalho de conclusão de curso). Vale a pena a leitura!

11/05/2022

Filhos de relacionamentos diferentes, mas com direitos iguais!

Conforme a lei, os filhos são herdeiros em primeira classe, em concorrência com o cônjuge.

Sendo assim, todos os filhos participam da sucessão dos pais, independentemente de serem frutos do primeiro casamento, do segundo ou até mesmo de uma relação fora do matrimônio.

Portanto, a divisão da herança entre filhos de dois casamentos acontece em igual proporção.

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28/04/2022

Esse é um questionamento que confunde muita gente e a resposta é: NÃO.

A prestação de alimentos não se extingue automaticamente com a maioridade do alimentando.

Para a suspensão, é necessário que seja ajuizada uma ação de exoneração de alimentos para que, judicialmente, essa obrigação seja extinta.

Durante a ação, cabe ao juiz analisar se o alimentando ainda necessita da prestação do alimento, seja por estar estudando, em tratamento de saúde ou outro motivo.

Dra. Mirella Pieroccini - Advogada de família e membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família)
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26/04/2022

Que o abandono afetivo traz consequências para a vida do filho, é de conhecimento geral.

O que tem se tornado cada vez mais comum são as consequências materiais impostas ao genitor que o faça.

Recentemente, o STJ condenou o pai a pagar uma multa no valor de R$ 30 mil à filha por danos morais, em decorrência do abandono. A sentença baseou-se nos danos emocionais causados à criança devido à falta de contato, acarretando necessidade de acompanhamento psicológico.

Sendo assim, o abandono parental afetivo traz prejuízos em todos os sentidos e, alguns deles, podem ser cobrados na justiça.

Dra. Mirella Pieroccini - Advogada de família e membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família)
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18/04/2022

O ente morreu e não deixou bens. Por que fazer inventário?

Apesar de não ter previsão legal, o inventário negativo é aceito pela jurisprudência e pode ser de grande valia para o cônjuge e herdeiros.

Algumas situações para a realização do inventário negativo são:
- comprovar a inexistência de bens;
- substituição processual, caso o falecido for parte de algum processo;
- resguardar os herdeiros de possíveis credores;
- possibilidade da viúva contrair novas núpcias.

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07/04/2022

Está com essa dúvida?

Posso te adiantar a resposta: NÃO!

Esse valor é uma base, um percentual genérico para o cálculo da pensão.

Atualmente, a fixação da pensão alimentícia leva-se em conta a necessidade, a possibilidade e a proporcionalidade, de modo que o valor fixado seja suficiente para a garantia da dignidade do alimentando.

Sendo assim, deve haver equidade na fixação do valor da pensão de forma que as necessidades do alimentando sejam atendidas e que esteja de acordo com as possibilidades financeiras do alimentante.

E isso pode ser alcançado quando se conta com a assessoria jurídica experiente.

Dra. Mirella Pieroccini - Advogada especialista em direito de família e sucessões , membro do IBDFAM

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