Figueiredo & Bergamo Sociedade de Advogados

Figueiredo & Bergamo Sociedade de Advogados Escritório de advocacia atuante nas áreas trabalhista, cível, societária, tributária, criminal

Com a finalidade de destacar-se no mercado de escritórios de advocacia e atender as necessidades das empresas, nacionais e estrangeiras, o FIGUEIREDO, BERGAMO & SELMO ADVOGADOS ASSOCIADOS, desenvolve seus trabalhos com uma visão executiva-empresarial, fundada na busca de resultados para seus clientes.

“Uma idosa de 85 anos do ES que tomou a primeira dose da vacina AstraZeneca e recebeu a segunda dose da vacina CoronaVac...
21/07/2021

“Uma idosa de 85 anos do ES que tomou a primeira dose da vacina AstraZeneca e recebeu a segunda dose da vacina CoronaVac conseguiu na Justiça o direito de tomar uma terceira dose. Decisão é do juiz Federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 2ª vara de Cachoeiro de Itapemirim.

Segundo a defesa, ela tomou a vacina em um bairro e depois foi chamada em outro posto para tomar a segunda dose. Os agentes de saúde não estavam autorizando a família a entrar com os idosos e não pegaram o cartão de vacinação para análise e conferência.

Assim, a idosa imaginou que estava tomando a segunda dose da AstraZeneca, quando na verdade estava tomando dose da vacina CoronaVac.

Após o engano, pediu na Justiça para que fosse aplicada nova dose do imunizante AstraZeneca. O Estado do ES, por sua vez, afirmou que o ministério da Saúde orienta o encerramento da imunização, mesmo com a aplicação de doses de origem diversas.”

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou orientação da Anvisa de que as doses sejam realizadas com vacinas do mesmo fabricante. O artigo diz que não há informações de que doses de fabricantes diferentes produza resposta imune.

“Ademais, há nos autos laudo do médico assistente da autora indicando a necessidade da aplicação da segunda dose de qualquer das vacinas anteriormente dadas para que o esquema vacinal esteja correto."
No entanto, o magistrado considerou que não há necessidade de escolher qual dos dois imunizantes deve ser aplicado pela segunda vez.

Diante disso, concedeu a tutela de urgência para determinar a aplicação de mais uma dose de imunizante (CoronaVac ou AstraZeneca).”

(Via )

A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser im...
10/06/2021

A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a c*ov1d-19. A decisão foi proferida na 2ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul pela juíza Isabela Flaitt.

Para a magistrada, é dever do empregador oferecer condições dignas que protejam a saúde, a integridade física e psíquica de todos os trabalhadores que lhe prestem serviços. E ainda: a liberdade de consciência não deve se sobrepor ao direito à vida.

Para balizar sua decisão, trouxe entendimento do STF, que considerou válida a vacinação obrigatória disposta no artigo 3º da lei 13.979/20 (ADIs 6.586 e 6.587 e ARE 1.267.897), além de mencionar guia técnico do MPT sobre a vacinação, que prevê afastamento do trabalhador e considera falta grave a recusa injustif**ada em não se vacinar.

Feliz Dia das Mães ❤️💐
09/05/2021

Feliz Dia das Mães ❤️💐

Diante do crescimento exponencial dos casos de COVID-19 na população brasileira, em especial na capital paulista, o Figu...
23/03/2021

Diante do crescimento exponencial dos casos de COVID-19 na população brasileira, em especial na capital paulista, o Figueiredo & Bergamo Sociedade de Advogados traçou uma estratégia de atuação seguindo as orientações do poder público e da comunidade científ**a para o controle da propagação da infecção, que deve alcançar novos patamares nos próximos dias/semanas.
Trata-se de uma medida preventiva e em zelo àqueles entre nós com maior vulnerabilidade às possíveis complicações trazidas pela infecção pelo coronavírus.

Dessa forma, nosso escritório estará fechado até o dia 5 de abril, mas todas as atividades e demandas continuam a ser tratadas remotamente, com a mesma agilidade e o cuidado que são parte da nossa história.

Dispomos de todos os meios para manter o atendimento remoto, quer por videoconferência, Skype ou Facetime, além do tradicional e-mail, WhatsApp e telefone.

Agradecemos a compreensão de todos!

Com o isolamento social e com muitas pessoas trancadas em suas casas e apartamentos veio à tona novamente a questão do b...
09/02/2021

Com o isolamento social e com muitas pessoas trancadas em suas casas e apartamentos veio à tona novamente a questão do barulho, que causa danos de várias ordens.

A princípio, a conduta reiterada de um vizinho barulhento se trata de uma clara violação de seu direito ao sossego, o que é protegido, tanto no âmbito penal quanto no cível (existe até mesmo uma discussão a respeito da tutela desse direito na esfera ambiental).

Condomínios costumam ter regras específ**as sobre o silêncio e quem não obedecê-las, geralmente, está sujeito a advertências, multas e outras sanções dentro de um regulamento.

A regra da boa convivência, seja em condomínios, prédios ou ainda bairros que agregam estabelecimentos comerciais e muitas residências, segue, primeiramente, o Art. 1277 do Código Civil - Lei 10406/02, a saber:
 
Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edif**ações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

A legislação brasileira é bastante clara em estipular esse direito que envolve uma série de transtornos já avaliados e julgados pelo Poder Judiciário.

**acaoextrajudicial

Está liberado desde a última terça-feira (19) o saque de até R$ 1.100 do abono salarial do PIS/Pasep para empregados de ...
21/01/2021

Está liberado desde a última terça-feira (19) o saque de até R$ 1.100 do abono salarial do PIS/Pasep para empregados de empresa privada nascidos em janeiro ou fevereiro e para funcionários públicos com inscrição de final 5 no Pasep.

O pagamento é para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.

E que 2021 traga novos e bons ventos!
24/12/2020

E que 2021 traga novos e bons ventos!

15/12/2020

Recentemente nosso sócio Luiz Felipe Bergamo deu uma entrevista para a Rádio Justiça sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional que poderá despejar o inquilino do imóvel por falta de pagamento de aluguel sem ação judicial. A entrevista foi concedida para o repórter Carlos Ribeiro. Para o conteúdo completo, link na bio!

O mês de Outubro já é conhecido mundialmente como um mês marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnó...
14/10/2020

O mês de Outubro já é conhecido mundialmente como um mês marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. O movimento, conhecido como Outubro Rosa, é celebrado anualmente desde os anos 90. O objetivo da campanha é compartilhar informações sobre o câncer de mama e, mais recentemente, câncer do colo do útero, promovendo a conscientização sobre as doenças, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e contribuindo para a redução da mortalidade.

O diagnóstico precoce ainda é o maior aliado para o tratamento ef**az do câncer de mama. Quando identif**ado cedo pode ser tratado, impedindo que o tumor alcance outros órgãos.

No dia 16, o Exército mandou alunos de todo o País "engraxarem sapatos, coturnos e botas" para o retorno das aulas prese...
24/09/2020

No dia 16, o Exército mandou alunos de todo o País "engraxarem sapatos, coturnos e botas" para o retorno das aulas presenciais em colégios militares na segunda-feira. As unidades de Manaus (AM), Belém (PA) e Rio (RJ) já recebiam alunos, mas ainda havia 11 escolas fechadas, com aulas remotas. E só uma escola se somou à lista.

Contrariando as regras locais, quatro escolas chegaram a anunciar o retorno, mas a ideia ficou pelo caminho após brigas na Justiça ou determinações de governos.

O Exército promete adotar restrições para evitar a disseminação do coronavírus, como uso de máscaras, distanciamento e mudanças em horários. Segundo nota da instituição, há postos de triagem na entrada das unidades, com álcool em gel, além de termômetro. As salas foram desinfetadas e organizadas para garantir distanciamento de ao menos 1,5 metro.

Nesta quarta-feira, 23, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) decidiu que a escola do Rio deve seguir o decreto municipal, que prevê aulas a partir de 5 de outubro. O Exército não informou se a unidade f**ará fechada. A volta em Belo Horizonte (MG) também foi barrada pela Justiça. Em Brasília, o colégio militar retomou atividades na mesma data das escolas privadas, dia 21.

Como f**a o 13° com a suspensão do contrato de trabalho?⠀⠀Por conta da pandemia, muitos trabalhadores tiveram seus contr...
01/09/2020

Como f**a o 13° com a suspensão do contrato de trabalho?⠀

Por conta da pandemia, muitos trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho suspensos.⠀
Se um funcionário, por exemplo, teve seu contrato suspenso por três meses em 2020 por conta da pandemia, o período que o contrato foi suspenso não será contabilizado no 13° devido no mês de dezembro.⠀

O que acontece neste caso é que o valor do 13° salário será reduzido proporcionalmente aos meses não trabalhados, ao invés de multiplicar por 12, será multiplicado por 9.⠀

Durante o período de suspensão, o empregador não é obrigado a realizar o recolhimento do FGTS à conta vinculada do trabalhador no período de suspensão do contrato.

11 de agosto - Dia do Advogado!  #
11/08/2020

11 de agosto - Dia do Advogado! #

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