Roberta Paris Advogada

25/05/2016

Veja mais sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos: http://bit.ly/1c4a30C.
Descrição da imagem : Imagem de uma família (mãe, pai, dois filhos e um cachorro) reunida num campo.
Descrição da ilustração: Direitos humanos. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez e velhice. Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. XXV. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

25/05/2016

Tenho dito reiteradas vezes que o Judiciário Brasileiro não pode ser conhecido e avaliado apenas pelos processos do Mensalão ou da Operação Lava Jato, pois se ocupa de tantas outras causas de grande impacto político e social, que não ganham maior divulgação.
(Texto extraído do discurso de posse do presidente Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, em cerimônia realizada em 15/2/16 no Palácio da Justiça)

16/05/2016

Há muitas mulheres que se sentem agredidas e desrespeitadas na hora do parto. Isso se chama violência obstétrica.

Como identificar a violência obstétrica:

– Tratar uma mulher em trabalho de parto de forma agressiva e zombeteira.
– Submeter a mulher a procedimentos dolorosos desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas, entre outros.
– Impedir a mulher de telefonar, usar celular, caminhar até a sala de espera.
– Fazer graça ou recriminar a mulher por gritar, chorar, ter medo, vergonha.
– Fazer qualquer procedimento sem pedir permissão.

Onde denunciar:

Disque 180
Disque 136
www.cidadao.mpf.mp.br

26/04/2016

AÇÃO MONITORIA NOVO CPC - As principais diferenças relativas à monitória no novo CPC concernem à amplitude de cabimento, pois, agora a mesma é cabível para tutela de todos os tipos de obrigações, diferentemente do rol taxativo do antigo CPC, pelo qual utilizava-se a monitória apenas em caso de obrigação de pagar quantia em dinheiro e de entregar coisa certa.
Além disso, é possível que a prova escrita (indispensável na monitória) seja oriunda de prova oral produzida antecipadamente, ou seja, produz-se uma prova oral com finalidade de servir de arrimo à propositura da monitória. Noutro dizer, e exemplificando esta disposição, pode-se reduzir a termo um contrato verbal para que passe a ser exequível via monitória.
Neste mesmo prisma, a monitória (à luz do novo CPC) traz duas vantagens basilares, a saber: rito especial, constituindo-se em esquivo ao rito comum e; possibilidade de prolação de sentença com efeitos imediatos (não sujeita ao efeito suspensivo).

07/03/2016

Saiba como proceder para tirar uma certidão de Registro de Imóveis pela internet: http://zip.net/bssYXr

24/02/2016

Em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a 1ª Constituição Republicana do Brasil, que vigorou até 1932. Entre as mudanças que ela trazia com relação à anterior, destacam-se a extinção do poder moderador – símbolo máximo da Monarquia, que permitia ao imperador interferir nos outros poderes – e o reconhecimento de apenas três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Conheça o texto: http://zip.net/bksWgJ

22/02/2016

10/02/2016

10/02/2016

Ao perder os documentos, o cidadão deve ir a uma Delegacia de Polícia para fazer um Boletim de Ocorrência, o qual deverá ser levado ao órgão responsável para solicitar uma segunda via do documento. Para carteira de habilitação, procure o departamento de trânsito do seu estado. No caso de carteira de identidade, algumas unidades de delegacias policiais oferecem o serviço. Vale lembrar que é possível emitir segunda via do CPF no site da Receita Federal: http://scup.it/bbqr. No caso de perda de cartões de crédito/débito, solicite o bloqueio no seu banco e troque suas senhas.

Descrição da imagem : foto de uma carteira marrom em um asfalto. Sobre a imagem, a marca "Carnaval Legal" e o texto “Perdeu os documentos na folia? Registrar ocorrência é o primeiro passo! “.

10/02/2016

DE VOLTA AOS TRABALHOS

Passado o carnaval, é hora de retomarmos nossas mobilizações pela aprovação da em segundo turno.