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Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

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22/05/2026

🎙️ EMPRESÁRIOS DE SUCESSO | Série Especial Leis & Negócios

Grandes empresas nascem de decisões difíceis, aprendizados reais e trajetórias que merecem ser compartilhadas.

No Podcast Leis & Negócios, estamos gravando uma série especial com empreendedores e líderes empresariais que estão transformando seus mercados, em conversas autênticas sobre trajetória, desafios, erros, acertos e visão de futuro.

Porque compartilhar experiência também é construir legado, autoridade e conexão com o mercado.

🎧 Leis & Negócios — conversas que conectam empresários, ideias e oportunidades.

22/05/2026

A alienação fiduciária de imóveis (Lei nº 9.514/1997) é uma garantia altamente segura para negócios entre particulares, entendimento validado pelo STF (MS 40.223), que dispensa a escritura pública se houver contrato por instrumento particular.

Nessa modalidade, o vendedor mantém a propriedade resolúvel do bem até a quitação, o que permite, em caso de inadimplemento, consolidar a propriedade de forma rápida via Cartório de Registro de Imóveis e realizar o leilão extrajudicial. Para garantir a eficácia dessa blindagem jurídica, é indispensável que o contrato preveja requisitos rigorosos, como cláusulas claras de constituição em mora, domicílios válidos para intimação e encargos dentro dos limites legais.

Saiba mais no link da bio.

21/05/2026

O Ministério do Trabalho já está notificando empresas sobre as novas exigências da NR-01, que agora inclui a prevenção ao assédio político e eleitoral como parte da gestão de riscos psicossociais.

As organizações têm até o dia 26/05/2026 para se adequar, sob risco de penalidades administrativas, exigindo delas uma integração real entre políticas internas, canais de denúncia e treinamentos de lideranças.

Leia o artigo da advogada Fabiana Basso no link da bio.

20/05/2026

O Decreto Estadual nº 70.589/2026 alterou o RICMS/SP e gerou uma importante divergência jurídica ao revogar o dispositivo que garantia a manutenção integral dos créditos de ICMS nas operações com maquinários e implementos agrícolas (beneficiados pelo Convênio ICMS 52/91).

Enquanto contribuintes defendem que a restrição por decreto afronta as diretrizes do CONFAZ e o princípio da não cumulatividade, o Estado tende a exigir o estorno proporcional com base na Lei Kandir. Esse cenário abre um forte precedente para discussão judicial para empresas que buscam afastar a cobrança e resguardar o direito ao crédito integral até o fim de 2026.

Leia o artigo da advogada Lilian Sartori no link da bio.

19/05/2026

Relatórios recentes sobre o uso de trabalho análogo à escravidão em oficinas terceirizadas de grandes grifes reforçam que a responsabilidade e o risco reputacional não podem ser terceirizados pelas marcas.

A tendência regulatória e a exigência de mercado cobram mais do que discursos ou contratos formais, tornando indispensáveis os programas de compliance eficazes, due diligence e monitoramento contínuo da cadeia de suprimentos.

Leia o artigo da advogada Sandra Lopes no link da bio.

19/05/2026

Corte Ep. 77 - NR-01: Da Obrigação Legal à Estratégia Empresarial.

Nesse episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além do cumprimento legal, ela redefine a forma como os riscos são identificados, monitorados e geridos dentro das empresas.

Assista ao episódio e não perca esse bate-papo. Link na bio 🔗.

18/05/2026

Está em curso no STJ um julgamento decisivo para o setor de saúde: a aplicação de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL para clínicas odontológicas no lucro presumido. Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção definirá se procedimentos odontológicos de alta complexidade podem ser equiparados a serviços hospitalares para fins tributários.

A decisão terá efeito obrigatório e promete trazer segurança jurídica para grupos que investem em infraestrutura cirúrgica, permitindo uma reavaliação estratégica da carga tributária.

Saiba mais no link da bio.

15/05/2026

A adoção da inteligência artificial na gestão de pessoas tem transformado processos como recrutamento, avaliação de desempenho e tomada de decisões internas, mas também acende um alerta para os riscos da discriminação algorítmica. Sistemas automatizados podem reproduzir vieses históricos relacionados a gênero, idade, raça ou deficiência, gerando impactos jurídicos, reputacionais e trabalhistas para as empresas.

Em artigo publicado no site Gestão RH, a advogada Fabiana Basso explica que, além da falta de transparência dos algoritmos, que dificulta a contestação das decisões, cresce a necessidade de governança, auditoria e supervisão humana no uso dessas tecnologias, reforçando que eficiência operacional não pode se sobrepor aos princípios de igualdade, equidade e proteção aos direitos fundamentais no ambiente corporativo.

Saiba mais no link da bio.

14/05/2026

O avanço dos golpes do falso gerente tem levado a Justiça a analisar com cada vez mais rigor o comportamento das vítimas e das instituições financeiras diante das fraudes digitais.

Em entrevista para a Forbes, a advogada Sandra Lopes explica que a responsabilização deve considerar as particularidades de cada caso, especialmente quando há compartilhamento de senhas, tokens ou códigos de verificação pelo próprio cliente. Nesse cenário, iniciativas preventivas como a parceria entre Itaú Unibanco e Google reforçam a importância do uso estratégico da tecnologia para bloquear fraudes antes mesmo do contato entre criminosos e potenciais vítimas.

Saiba mais no link da bio.

14/05/2026

Muitas empresas ainda acreditam que a LGPD se aplica apenas a gigantes da tecnologia, mas a realidade é que qualquer negócio que gere dados de colaboradores, clientes ou fornecedores é, por lei, um controlador de dados. A adequação vai muito além de documentos formais: exige uma revisão profunda de processos e a fundamentação de cada decisão em bases legais sólidas. Ignorar estas obrigações expõe a empresa a riscos financeiros, operacionais e reputacionais severos.

Saiba mais no link da bio.

13/05/2026

Corte Ep. 77 - NR-01: Da Obrigação Legal à Estratégia Empresarial.

Nesse episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além do cumprimento legal, ela redefine a forma como os riscos são identificados, monitorados e geridos dentro das empresas.

Um episódio essencial para empresários, gestores, RH e lideranças que querem transformar obrigação em vantagem competitiva.

Assista ao episódio e não perca esse bate-papo. Link na bio 🔗.

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