Maira Pinheiro Advocacia Criminal

08/02/2019

Nessas de dar entrevista, uma questão bastante importante que surgiu foi a da revitimização. Parece que no afã de querer contar a história e saber os detalhes, os veículos de imprensa perdem um pouco de vista que contar repetidamente o que aconteceu aprofunda o sofrimento e o trauma de quem já passou por uma violência muito grande.

Podemos falar sobre as informações acerca de como os fatos se deram, sobre o despreparo das instituições de saúde para lidar com a questão da violência sexual praticada especificamente por profissionais de saúde contra pacientes, sobre como esse caso não é pontual, mas um em um universo de muitos casos.

Podemos falar de tanta coisa em uma matéria de três, quatro minutos, de forma produtiva e dando conta do que aconteceu e do significado do que aconteceu. É violento querer botar uma pessoa pra contar isso repetidas vezes, ainda mais pra uma câmera.

Não precisa aprofundar o sofrimento da vítima pra explorar o fato, render uma audiência em cima de mais uma tragédia e depois isso não ter mais nenhuma consequência. Noticiar eventuais anos de cadeia que venham e morrer nisso. Até porque, independente da adequação da punição à lei, ela em si não torna a vida das mulheres mais segura. Esse daí pode estar fora de circulação por um tempo, mas há outros, muitos outros. E principalmente, muitas outras vítimas desses muitos outros.

Segundo levantamento do Universa (*) em parceria com a Volt Data Lab, feito através de requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo por meio da Lei de Acesso à informação, só no estado, de 2008 a 2018 foram 1453 casos de estupros praticados em ambientes de cuidado à saúde. Consultórios, clínicas, hospitais, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem...

Há poucos meses atrás, a comoção da vez era com a notícia de uma mulher no estado do Arizona, nos EUA, em coma há anos, e que foi estuprada por um enfermeiro e engravidou. E esse é, infelizmente, só mais um, o que está fresco na memória, mas uma pesquisa rápida identifica vários, e com modi operandi parecidos.

Mulheres que estavam sedadas ou que por algum motivo se encontravam com a capacidade de resistência reduzida e que foram abusadas sexualmente por homens que tiveram acesso a elas *precisamente por elas estarem sob os cuidados de uma instituição de saúde*.

Se até tema de filme do Tarantino esse tipo de situação virou (Kill Bill), é porque a sociedade sabe muito bem que as mulheres não estão suficientemente seguras nesses ambientes.

Vamos falar sim sobre o que aconteceu nesse hospital com essa vítima, mas vamos falar também sobre porque isso acontece, para que pare de acontecer.

https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/07/24/sao-paulo-teve-mais-de-1400-casos-de-estupro-em-locais-de-saude.htm

Maira Pinheiro
Freitas e Pinheiro Advogadas

Postos, grandes hospitais, salas de raio-x, recepções, consultórios odontológicos e até UTIs são lugares que a gente vê como seguros, onde se prioriza a saúde dos indivíduos.&

01/08/2018

A Rede Feminista de Juristas transformou as dicas do nosso artigo sobre uso do celular para produção de provas e proteção das mulheres nesse ótimo infográfico

27/07/2018

Vamos conversar sobre o uso do celular e da internet como mecanismos de defesa contra a violência de gênero?

Informação é poder, por isso gostaria de compartilhar algumas reflexões que tenho feito a partir da minha prática profissional e que podem ser úteis.

As vezes as mulheres não buscam ajuda institucional imediatamente após sofrerem violência. As vezes as marcas físicas aparecem só na hora ou somem em poucos dias. As vezes depois de certas situações, a única coisa que ela quer é tomar um banho e arrancar aquilo do corpo delas. As vezes a coragem pra encarar uma delegacia vem só dias, meses depois.

O acolhimento a mulheres vítimas de violência no âmbito do sistema de justiça criminal frequentemente deixa a desejar. É comum as mulheres não serem adequadamente orientadas sobre como fazer exame de corpo de delito, sobre como fazer a representação para que o agressor seja investigado e processado, sobre como requerer as medidas protetivas de urgência, etc.

Se alguém te xingar ou ameaçar por mensagem, tire print da tela na hora porque pode dar tempo da pessoa apagar. Tire com o nome do contato, depois apague o número da sua agenda e tire de novo, pra aparecer o número da pessoa.

Se aquela ligação telefônica tomar um rumo estranho, grave.

Se alguém te agredir fisicamente, fotografe as marcas imediatamente após a violencia acontecer. Se conseguir registrar o momento em que a violência efetivamente ocorreu, busque enviar o registro o quanto antes para uma pessoa de confiança se correr risco de o agressor apagar o vídeo, a foto ou o áudio do seu celular.

Salve esses arquivos numa nuvem, pois se você perder seu celular você não perde os arquivos. Se for dolorido de manter esses registros com você e der vontade de apagar a conversa inteira, envie para uma amiga de confiança antes de apagar.

Muitas vezes as soluções que o judiciário oferece para vitimas de violência de gênero nao traz a responsabilização é a reparação que as mulheres precisam. O sistema de justiça criminal é extremamente revitimizador, e buscar indenização na esfera cível é algo trabalhoso e o judiciário ainda é muito patriarcal e está engatinhando na compreensão de questões como violência emocional, psicologica, patrimonial, por mais que a lei Maria da Penha tenha reconhecido a existência dessas modalidades de violência.

Por isso, e muitas vezes pelo próprio calor da emoção, muitas mulheres têm optado por expor a violência que sofreram e seus agressores nas redes sociais. Eu sou a última pessoa a dissuadir uma mulher de fazer isso, mas precisamos falar sobre como a "justiça" tem lidado com essas questões. Mulheres que expõem seus agressores citando-os nominalmente, possibilitando através de seus relatos que o agressor seja identificado, vêm sendo processadas tanto na esfera criminal quanto cível, sob a machista alegação de que a exposição feriria a honra de quem é exposto. Já vi alguns casos em que o judiciário manda a rede social tirar o relato contendo a exposição do ar, e isso já na liminar, antes mesmo da mulher ter a oportunidade de se defender.

Um dos caminhos para se defender de alegações de calúnia, difamação e de pretensões de obter indenização por danos morais em razão da exposição são provas das várias modalidades de violência. Por isso, mulheres, se resguardem. Exponham se for importante pra vocês, porque as vezes o que a gente precisa é o reconhecimento de que não estamos loucas, de que aquilo que foi feito a nós realmente aconteceu. E quando uma mulher expõe a violência que sofreu, ela se encontra com outras que passaram por situações parecidas.

Mas se forem expor, o façam cientes de que a justiça é patriarcal e de que as consequências podem ser desagradáveis e se estenderem por meses. Mas nós advogadas feministas estamos aqui pra isso, pra comprar a briga de que expor faz parte do direito das mulheres a uma vida livre de violência, pra orientar e acompanhar as vítimas para que o caminho do sistema de justiça seja menos tortuoso.

É possível registrar boletim de ocorrência de ameaça, calúnia, injúria ou difamação até 6 meses após o recebimento da mensagem. Lesão corporal, mesma coisa, prazo decadencial de 6 meses. Isso significa que você pode registrar um boletim de ocorrência até 6 meses depois de o fatos acontecerem, e da data do registro da ocorrência, você tem mais 6 meses pra representar, que basicamente significa manifestar seu desejo de que o agressor seja processado criminalmente.

O ciclo da violência é real, depois dos momentos de tempestade vem momentos de calmaria, rolam pedidos de desculpas, reconciliação, as vezes parece que não vai acontecer de novo.

Mas se acontecer, já sabe: organize seu relato antes de ir na delegacia, situe os acontecimentos no tempo e no espaço e lembre que tudo o que aconteceu até 6 meses antes de quando você for registrar no boletim de ocorrência tem que entrar. Se o histórico do boletim de ocorrência não incluir todos os fatos que você relatou, peça à autoridade policial para reescrever até ficar satisfeita. Evite ir sozinha à delegacia e vá sabendo que o atendimento pode demorar e não ser acolhedor, pelo contrário.

Ter provas te coloca numa posição menos desconfortável do que não ter. Só que, por outro lado, até a coisa desandar de vez, as pessoas não olham pra situação com esse olhar. Então é útil a gente entender como funcionam as regras do jogo antes de precisarmos jogar.

Usemos então a tecnologia a que temos a nosso favor. Para nos conectar com outras mulheres, para registrar tudo aquilo que pode servir como prova de um contexto de violência, para, se for o caso, expor de forma que isso nos traga reparação e ao mesmo tempo não nos comprometa. E se a coisa desandar, consulte uma advogada, de preferencia feminista. Precisando, estamos aí!

11/01/2018

Hoje é dia de lutar pelo passe livre e contra o aumento das passagens!

05/01/2018

Em 2016, segundo o último levantamento divulgado pelo Infopen em Dezembro de 2017, o Brasil atingiu a vergonhosa terceira posição em encarceramento em massa no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Com mais de 720 mil pessoas encarceradas, dentre as quais 40% de presos provisórios, essas cifras alarmantes são resultado de uma história de exclusão, exploração e desigualdade, de acesso desigual à justiça e ao direito de defesa.

Exercer a advocacia criminal em um contexto como esse não deixa de ser uma escolha militante, uma opção por colocar o conhecimento adquirido através de um ensino superior público, financiado pelo povo, a serviço da luta por liberdade.

Começo 2018 encarando esse desafio de peito aberto e com determinação, com a consciência de que o sistema é avassalador mas que combatê-lo é necessário e esta será minha trincheira.