Destro Pieper Ribeiro Advogados

Destro Pieper Ribeiro Advogados Atuamos nos campos do Direito Tributário, Cível, Trabalhista, Empresarial, Societário e Bancário.

14/01/2023

Nesta próxima terça dia 17 teremos apresentação do nosso querido da com o tema "O MOMENTO DA DISPENSA DE UM COLABORADOR"
Quer participar da reunião? Entre em contato para saber mais!

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou ...
08/06/2022

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

A decisão prevê exceções.

Por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações "off-label" (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

“Desejamos à todas as mulheres que por instinto não se intimidam diante das adversidades, que amam de verdade e agem com...
08/03/2022

“Desejamos à todas as mulheres que por instinto não se intimidam diante das adversidades, que amam de verdade e agem com o coração junto com a razão”. Feliz dia internacional da mulher! 🌹

Aos nossos amigos, clientes e parceiros, desejamos que o ano de 2022 seja repleto de realizações!
17/12/2021

Aos nossos amigos, clientes e parceiros, desejamos que o ano de 2022 seja repleto de realizações!

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para estender até 31/03/2022 a suspensão de despejos e desocupações, prorrogan...
09/12/2021

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para estender até 31/03/2022 a suspensão de despejos e desocupações, prorrogando o prazo inicialmente concedido pela Lei 14.216/2021, que seria até dezembro/2021.

ADPF 828

Já está em vigor a Lei 14.229/21 que modificou alguns trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e outras legislaçõe...
17/11/2021

Já está em vigor a Lei 14.229/21 que modificou alguns trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e outras legislações sobre veículos. Entre as novidades, agora um motorista parado em blitz pode se livrar do guincho e ser liberado para seguir com o carro. Ele não escapa da multa, mas tem até 15 dias para regularizar a situação do automóvel.

A lei alterou o artigo 271 do Código de Trânsito. Pelo texto atualizado, agora o agente de trânsito deve permitir que o condutor parado pela fiscalização siga viagem se a irregularidade constatada não puder ser corrigida no local e o veículo oferecer condições de segurança para circular.

Para liberar o motorista e livrar o veículo de guincho, a autoridade de trânsito deverá reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o documento do veículo.

Se o condutor não regularizar a situação no prazo, o Detran deverá registrar uma restrição no Renavam até a regularização, sujeitando o condutor à remoção do veículo ao depósito.

No Brasil, os direitos das crianças estão amparados pela lei n.º 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...
12/10/2021

No Brasil, os direitos das crianças estão amparados pela lei n.º 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei prevê medidas para garantir condições de vida saudáveis e dignas para crianças (até 12 anos) e para adolescentes (até 18 anos).

Também contém determinações a respeito de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, além de medidas protetivas e socioeducativas que podem ser aplicadas nessas situações.

A Lei Estadual nº 17.406, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 15, torna obrigatório nos con...
27/09/2021

A Lei Estadual nº 17.406, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 15, torna obrigatório nos condomínios residenciais e comerciais de todo Estado, comunicar quando identificada qualquer ocorrência ou indício de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Conforme a Lei, síndicos ou administradoras deverão comunicar a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) e órgãos de segurança pública qualquer sobre este tipo de situação. A Lei entrará em vigor após 60 dias de sua publicação, ou seja, no dia 15 de novembro.

A Lei determina ainda que sejam fixados, nas áreas de uso comum dos condomínios, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto na legislação e incentivando os condôminos a notificar o síndico ou administrador quando tiver ciência da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica
ou familiar, tanto nas áreas de uso comum, como no interior das unidades privativas.

A Lei nº 14.198 de 2 de Setembro de 2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e dispõe sobre videochamadas entr...
08/09/2021

A Lei nº 14.198 de 2 de Setembro de 2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.

A realização das videochamadas deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente. Eventual contraindicação das videochamadas pelo profissional de saúde assistente deverá ser justificada e anotada no prontuário.

Feliz Dia da Independência do Brasil! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷A independência do nosso País aconteceu em 1822, tendo como grande marco o g...
07/09/2021

Feliz Dia da Independência do Brasil! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷

A independência do nosso País aconteceu em 1822, tendo como grande marco o grito da independência que foi realizado por Pedro de Alcântara (D. Pedro I durante o Primeiro Reinado), às margens do Rio Ipiranga, no dia 7 de setembro de 1822. Com a independência do Brasil declarada, o país transformou-se em uma monarquia com a coroação de D. Pedro I.

Cobrar valores não autorizados em conta salário constitui falha na prestação do serviço e má-fé da instituição bancária,...
20/08/2021

Cobrar valores não autorizados em conta salário constitui falha na prestação do serviço e má-fé da instituição bancária, cabendo a restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais.

Todos os meses o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebe cerca de 3.000 pedidos contra cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas. Eles entram em contato com o órgão porque encontram descontos na sua folha de pagamento que não deveriam estar lá, geralmente vinculados a associações de aposentados.

Para checar se está sendo cobrado de forma indevida, o beneficiário deve ficar de olho no seu extrato mensal. É lá que estarão indicados todos os descontos aplicados no benefício.

A consulta pode ser feita pela internet, no aplicativo ou no site Meu INSS. É preciso cadastrar um login e senha e acessar a opção "Extrato de Pagamento de Benefício". O sistema mostrará os últimos extratos, indicando cada desconto feito no benefício (IR, empréstimo consignado etc.). Os correntistas da Caixa e do Banco do Brasil também podem consultar o extrato no caixa eletrônico ou pelo internet banking.

Dia do Advogado ⚖️ - 11 de AgostoO dia do advogado é comemorado no dia 11 de agosto, devido a criação do primeiro curso ...
11/08/2021

Dia do Advogado ⚖️ - 11 de Agosto

O dia do advogado é comemorado no dia 11 de agosto, devido a criação do primeiro curso de direito do Brasil, por D. Pedro I, na faculdade de Direito de São Paulo, inaugurada em 1 de março de 1828.

Nossa homenagem a todos os advogados, na pessoa dos sócios Dr. Eduardo Destro, Dr. Antonio Pieper e Dr. Davi Ribeiro.

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