Douglas Ribas Advogados Associados

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Douglas Ribas Advogados Associados O escritório Douglas Ribas Advogados Associados conta com advogados experientes que trabalham junto

Nosso escritório, DOUGLAS RIBAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, conta com experientes advogados que têm ampla vivência nas áreas do Direito em que se dispõem a atuar. Nossa filosofia é a prestação de serviços jurídicos personalizados, dirigidos às necessidades específicas de cada cliente, quer pessoa física, quer empresa. Pautamos nossas atividades na ética e no rigor técnico com que analisamos as situações que nos são apresentadas, transmitindo aos clientes, de forma transparente, descomplicada e objetiva nossos pareceres e soluções para cada caso. Inserimo-nos no conceito de “escritório-boutique”, onde, opostamente ao que ocorre nas relações entre clientes e escritórios de médio e grande porte, nós mesmos, os sócios, tratamos de atender pessoal e diretamente aos clientes, ocupando-nos efetivamente da prestação dos serviços confiados ao escritório. Dispomos de advogados correspondentes em diversas capitais do país, assim como, naquelas áreas do Direito onde não somos especializados, trabalhamos com alguns escritórios em regime de parceria, contando com a expertise de um coach de modo que possamos atender aos nossos clientes nos mais diversos ramos do Direito, sempre nos responsabilizando pelos serviços desenvolvidos por nossos correspondentes e parceiros.

Desde 2019 acompanhamos a flexibilização da impenhorabilidade salarial pelo STJ, agora o tema foi pacificado! O salário ...
01/10/2026

Desde 2019 acompanhamos a flexibilização da impenhorabilidade salarial pelo STJ, agora o tema foi pacificado! O salário pode ser penhorado para dívida não alimentar. Entenda os requisitos no nosso blog.

Em 2019 publicamos um artigo informando aos nossos leitores que a regra da impenhorabilidade salarial havia sido flexibilizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso […]

  29tabelionatosp (Priscila Agapito) with .repost・・・🚨 INVENTÁRIO SEM RECOLHIMENTO PRÉVIO DO ITCMD: SÃO PAULO JÁ TEM PROC...
25/09/2026

29tabelionatosp (Priscila Agapito) with .repost
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🚨 INVENTÁRIO SEM RECOLHIMENTO PRÉVIO DO ITCMD: SÃO PAULO JÁ TEM PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO!

A Sefaz-SP disponibilizou no SIPET um serviço específico para comunicar a lavratura de escrituras públicas de inventário e partilha sem comprovação do pagamento prévio do ITCMD.

📌 Como proceder?

O tabelionato deve encaminhar a comunicação após a lavratura da escritura, no prazo de 5 dias, ou conforme dispuser a legislação tributária.

O protocolo exige formulário próprio, escritura lavrada, declaração de ITCMD e termo de ciência assinado por todos os herdeiros, além dos demais documentos indicados no serviço.

⚠️ Mas atenção: o imposto não foi dispensado!

A Resolução CNJ nº 695/2026 alterou a disciplina notarial. A Fazenda paulista, porém, ressalta que a disponibilização do serviço não representa anuência ao não recolhimento nem revogação da legislação tributária estadual.

O protocolo também não significa quitação, homologação da declaração ou reconhecimento de regularidade fiscal. Permanecem os deveres tributários e a possibilidade de fiscalização e cobrança do imposto devido.

👉 Portanto, foi definido o caminho para comunicar essas escrituras ao Fisco. As obrigações tributárias continuam exigindo atenção.

No 29º, acompanhamos as atualizações para orientar você com clareza e responsabilidade.

Salve e compartilhe com quem atua em inventários!

Fonte: Sefaz-SP e instruções do SIPET.

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