LLopes Advogados

LLopes Advogados Advocacia trabalhista, previdenciário e cível (consumidor, imobiliário e família)

Escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho, Direito Civil (incluindo Direito de Família e Direito do Consumidor) e Direito Previdenciário (INSS e SPPREV).

05/11/2025

💸 O oferecimento de cestas básicas é algo facultativo por parte das empresas, ficando livre o oferecimento ou não desse benefício.

🖊️ Mas, afinal, se a empresa oferecer a cesta, ela poderá descontar do salário do trabalhador?

Assista ao vídeo e saiba mais!

🔍 Enquanto o filme ‘Divertidamente 2’ conquista corações, a ansiedade na vida real merece nossa atenção séria. Com o aum...
29/10/2025

🔍 Enquanto o filme ‘Divertidamente 2’ conquista corações, a ansiedade na vida real merece nossa atenção séria. Com o aumento preocupante dos casos, especialmente no ambiente de trabalho, é essencial reconhecer a gravidade dessas doenças.

🛡️ Em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde, através da Portaria GM/MS nº 1.999, destacou a síndrome de burnout, depressão e ansiedade como doenças relacionadas ao trabalho.

🎯 Essas mudanças buscam melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e fortalecer as medidas de prevenção e tratamento dessas condições no ambiente de trabalho.

👉 É crucial não banalizar essas questões. Muitos ainda enfrentam dificuldades para obter suporte adequado. Os profissionais afetados podem ter direito a afastamento e benefícios pelo INSS, mas o acesso a leis de amparo é fundamental.

🚑 São direitos do trabalhador:
- Auxílio-doença: Trabalhadores incapacitados temporariamente por ansiedade podem receber benefícios, garantindo a continuidade de seu sustento durante o tratamento.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Para casos em que a recuperação não é possível, garantindo suporte financeiro contínuo.
- BPC-Loas: Para aqueles que não são segurados pelo INSS mas estão incapacitados de trabalhar devido a transtornos mentais.
- Estabilidade e Proteção Contra Despedida Injusta: Garantias de estabilidade no emprego após o retorno de tratamento, e proteção contra despedidas discriminatórias.

👨‍⚖️ Casos judiciais têm enfatizado a responsabilidade das empresas em manter um ambiente de trabalho saudável e têm concedido indenizações significativas por danos morais e materiais aos trabalhadores afetados.

💡 Para as empresas, adotar medidas proativas para melhorar a saúde mental no trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia empresarial inteligente que pode levar a uma maior produtividade e satisfação no trabalho.

🔗 Como podemos promover um ambiente de trabalho mais saudável? Compartilhe suas ideias nos comentários.

22/10/2025

🚫📄 A empresa regula a quantidade de atestados que você entrega no ano?

Assista ao vídeo e conheça mais seus direitos trabalhistas!

❌ NÃO! As férias significam um período necessário de descanso para o trabalhador, por isso, nossa legislação trabalhista...
30/06/2025

❌ NÃO!

As férias significam um período necessário de descanso para o trabalhador, por isso, nossa legislação trabalhista exige que o funcionário usufrua de suas férias, até mesmo para manter a saúde física e mental.

☝🏻 No entanto, a lei também permite que o trabalhador venda um período correspondente a 1/3 de suas férias. Essa venda trata-se de uma opção do trabalhador, devendo prevalecer a sua vontade.

Logo, a empresa não pode obrigar o funcionário a vender suas férias e, caso este manifeste o interesse de vender até 1/3 delas, o empregador será obrigado a comprar.

📌 Dúvidas sobre a venda de férias? Procure por um profissional de sua confiança!

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Sim, existe! ⏳ O prazo prescricional para ingressar com uma Ação Trabalhista é de 2 anos a partir da rescisão do contrat...
24/06/2025

Sim, existe!

⏳ O prazo prescricional para ingressar com uma Ação Trabalhista é de 2 anos a partir da rescisão do contrato de trabalho.

Depois de tal prazo, nenhuma ação poderá ser aberta e qualquer discussão sobre aquele contrato trabalhista estará encerrada.

📆 Sendo assim, a partir desse prazo, o empregador perde o direito de requerer suas verbas e reclamar suas condições de trabalho.

Ainda com dúvidas? Busque pela orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho!

🤔 Depende!Em regra, a Lei garante ao trabalhador o descanso semanal e em feriados, sejam nacionais, estaduais, municipai...
17/06/2025

🤔 Depende!

Em regra, a Lei garante ao trabalhador o descanso semanal e em feriados, sejam nacionais, estaduais, municipais ou religiosos.

❗ No entanto, a legislação também estabelece a existência de trabalhos e empresas emergenciais que não podem suspender suas atividades em decorrência disso.

Sendo assim, tudo dependerá do contrato de trabalho pelo qual o trabalhador foi admitido.

Caso não esteja estipulado em contrato trabalhista a obrigação de trabalhar durante os finais de semanas ou feriados, o trabalhador poderá ter direito ao recebimento em dobro de suas remunerações.

🖇️ Você já sabia disso? Conte-me aqui nos comentários!

Vejamos quais são os mais utilizados em nossa legislação atualmente:🗓️ CONTRATO TEMPORÁRIO: determina um período específ...
19/05/2025

Vejamos quais são os mais utilizados em nossa legislação atualmente:

🗓️ CONTRATO TEMPORÁRIO: determina um período específico para a prestação de serviços pelo trabalhador;

📑 CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO: é o mais usado em nossa legislação trabalhista, geralmente previsto após o término de contratos temporários;

⏰ CONTRATO DE TRABALHO EVENTUAL: utilizado quando a empresa não quer criar vínculo empregatício;

📝 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: é um contrato utilizado durante o treinamento, para que a empresa e empregado possam se conhecer para, posteriormente, contratar e registrar;

💬 CONTRATO DE TRABALHO AUTÔNOMO: aplicado quando não há subordinação entre as partes, e o prestador de serviços não é vinculado ao contratado, sendo tudo acordado entre ambas as partes;

📢 CONTRATO INTERMITENTE: permite a prestação de serviços de forma intermitente e não contínua. Em outras palavras, o empregado mantém um contrato CLT, mas o período de trabalho pode ser ajustado em horas, dias ou meses.

Você já conhecia esses tipos de contrato? Conte-me aqui nos comentários!

📎 DEPENDE!⚽ Em regra, muitos jogadores possuem contratos especiais, conhecidos por contratos de direitos federativos, qu...
23/04/2025

📎 DEPENDE!

⚽ Em regra, muitos jogadores possuem contratos especiais, conhecidos por contratos de direitos federativos, que não são regulamentados da mesma forma que um emprego tradicional.

Além disso, o mundo do futebol envolve transferências internacionais, clubes estrangeiros e diferentes regras em cada país.

📑 No entanto, é sim possível existir vínculos empregatícios entre os jogadores e seus times, mas isso vai depender de muitos fatores, tais como o contrato individual do jogador e as regulamentações de cada país.

📌 Você sabia disso? Conte-me aqui nos comentários!

FATO! Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impacta diretamente os trabalhadores.⚖️ A dec...
15/04/2025

FATO! Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impacta diretamente os trabalhadores.

⚖️ A decisão determina que os trabalhadores terão que manifestar sua negativa de forma explícita para que não seja descontada a contribuição assistencial.

Essa contribuição trata-se de uma taxa que algumas categorias profissionais pagam para seus sindicatos, destinada a financiar ações e benefícios para os trabalhadores.

Antes da decisão era comum que essa contribuição fosse descontada automaticamente do salário, a menos que o trabalhador se manifestasse contrariamente.

Com a mudança, a responsabilidade de negar o desconto passa a ser do próprio trabalhador, exigindo uma ação mais proativa por parte dele.

💬 É importante estar ciente dessa alteração e ficar atento às comunicações do sindicato ou da empresa para não ter surpresas no holerite.

🤔 O que você achou dessa decisão do STF? Deixe sua opinião nos comentários!

👥 Compartilhe essa informação com seus amigos e colegas para que todos estejam cientes dos seus direitos e deveres trabalhistas.

🔹 Você sabia que o abandono de emprego só é caracterizado quando há a intenção clara do trabalhador de romper o vínculo?...
31/03/2025

🔹 Você sabia que o abandono de emprego só é caracterizado quando há a intenção clara do trabalhador de romper o vínculo? Foi isso que o TRT-13 reconheceu ao reverter a justa causa de uma trabalhadora que não conseguiu retornar ao serviço por estar fugindo de seu agressor.

📌 O caso:
Uma funcionária de hospital, com mais de 10 anos de empresa, não voltou ao trabalho após as férias porque precisou mudar de cidade devido a ameaças de violência doméstica. Sem poder retornar em menos de 15 dias, foi demitida por justa causa por “abandono de emprego”.

📌 O que decidiu a Justiça?
O Tribunal entendeu que:
✅ A ausência foi justificada, pois ela não tinha como retornar sem colocar sua vida em risco.
✅ O abandono de emprego exige não apenas a ausência do trabalho, mas também a intenção do trabalhador de encerrar o vínculo – o que não era o caso.
✅ A demissão por justa causa foi revertida e a empregada teve seus direitos trabalhistas preservados.

💡 O que isso significa para você?
Se você ou alguém que conhece enfrenta uma situação parecida, é importante saber que a lei protege trabalhadores em vulnerabilidade. Nem toda ausência pode ser considerada abandono de emprego, especialmente quando há motivos graves e justificáveis.

⚖️ Seus direitos devem ser respeitados! Caso tenha dúvidas sobre demissões, justa causa ou seus direitos no trabalho, busque orientação jurídica especializada.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de publicar 21 novas teses que vinculam as decisões da Justiça do Trabalho. ...
28/03/2025

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de publicar 21 novas teses que vinculam as decisões da Justiça do Trabalho. Conheça algumas delas: 🤔👇

🔹 FGTS direto ao empregado? Não pode! O valor deve ser depositado na conta vinculada.
🔹 Intervalo para mulheres em horas extras: No período antes da reforma trabalhista, a falta desse intervalo gera pagamento adicional.
🔹 Demissão de gestantes: O pedido de demissão só vale se houver assistência do sindicato ou autoridade competente.
🔹 Justa causa sem provas: Se o empregador acusar o empregado de improbidade sem fundamento, pode ter que pagar indenização por danos morais.
🔹 Comissões em risco? Não mais! Mesmo que a venda seja parcelada ou cancelada, o empregador não pode estornar a comissão, salvo acordo em contrário.
🔹 Revista de bolsas e pertences: Pode ocorrer, desde que seja apenas visual, sem contato físico e sem expor o trabalhador a situações vexatórias.
🔹 Atraso no FGTS: O não recolhimento pode ser motivo para rescisão indireta do contrato de trabalho.

✅ Essas mudanças impactam diretamente os direitos e deveres de empregados e empregadores. Quer saber como isso pode afetar sua empresa ou seus direitos trabalhistas?

Se você tem dúvidas sobre seus direitos ou precisa de orientação para evitar problemas trabalhistas, entre em contato com um advogado especializado! 📩💬

💰 A Medida Provisória nº 1.292/2025 traz mudanças importantes para os trabalhadores que utilizam o crédito consignado. A...
25/03/2025

💰 A Medida Provisória nº 1.292/2025 traz mudanças importantes para os trabalhadores que utilizam o crédito consignado. Agora, as operações podem ser feitas diretamente por plataformas digitais. Mas será que isso é realmente vantajoso? 🤔

🔎 O que muda com a nova MP?
✔️ Digitalização das operações: Os contratos de consignado poderão ser firmados por meio de plataformas digitais, reduzindo burocracias.
✔️ Segurança e transparência: O uso de sistemas eletrônicos pode tornar os processos mais rápidos, mas também exige cautela com fraudes.
✔️ Ampliação de acesso: Trabalhadores regidos pela CLT, empregados domésticos e diretores com FGTS podem ter mais facilidade para contratar crédito.

⚠️ Atenção aos riscos!
➡️ Com a facilidade de contratar online, aumentam os riscos de golpes e contratações indevidas.
➡️ É fundamental entender os juros, prazos e condições antes de assinar qualquer contrato digitalmente.

📌 Dica de especialista: Antes de contratar um empréstimo, consulte um advogado para garantir que seus direitos estejam protegidos!

🔗 Precisa de orientação sobre crédito consignado? Fale com um especialista e evite problemas futuros!

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