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25/05/2024

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11/08/2021

Hoje, 11 de agosto, é comemorado o dia do advogado, em razão da data da criação dos primeiros cursos de direito no Brasil. Compartilhamos e brindamos com todos!

09/08/2021

09 de agosto é considerado o "Dia Internacional dos Povos Indígenas".
A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), como resultado da atuação de representantes de povos indígenas do mundo todo, os quais visavam criar condições para a interrupção dos ataques sofridos em seus territórios.
Em 2007 foi aprovada a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, estabelecendo os direitos básicos dessa população em todo o mundo, garantindo a autodeterminação, os direitos humanos, a integridade física e cultural, o direito à nacionalidade própria e ajuda financeira do Estado para a manutenção dos direitos básicos das diversas etnias indígenas de todo o mundo.
A Constituição Federal do Brasil também é considerada um marco na conquista e preservação dos direitos pelos indígenas no Brasil, pois passou a garantir o respeito e a proteção à cultura das populações indígenas, e ter como reconhecida a sua cultura, seu modo de vida, de produção, de reprodução da vida social e sua maneira de ver o mundo.
De acordo com os dados do Demográfico do IBGE, realizado em 2010, no Brasil vivem mais de 800 mil indígenas, com presença em todos os estados brasileiros. São 305 etnias, que falam 274 línguas, representando uma grande riqueza cultural.
É nossa obrigação garantir e respeitar os povos indígenas e sua rico cultura e conhecimento tradicional.

02/08/2021

A partir de 01/08/2021(tecnicamente hoje) as sanções previstas nos artigos 52, 53 e 54 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) poderão ser aplicadas. Nossa sócia, Juliana Zamboni, escreveu um artigo sobre o tema e foi publicado hoje no portal Cosmetoguia, link abaixo.
Importante lembrar que a LGPD prevê punições que vão desde advertências até multas que podem chegar a 50 milhões de reais e isso leva a obrigação das empresas aumentarem sua consciência sobre a adequação em relação a norma e sobre a privacidade dos titulares dos dados, trazendo assim mais segurança e entregando uma melhor experiência a seus clientes. As sanções previstas na legislação serão aplicadas pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) após procedimento administrativo que possibilite a oportunidade da ampla defesa, onde será observada a boa-fé dos autuados (e isso passa por ações concretas visando a adequação). A LGPD pode ser vista pelas empresas como oportunidade de implantação de uma nova cultura e obtenção de vantagem competitiva com boas práticas aplicadas pela governança instituída.

https://cosmetoguia.com.br/article/read/area/IND/id/1040/

28/06/2021

Caros, contribuimos com o artigo "A Lei da Biodiversidade Brasileira necessita ser alterada" para a Revista Cosmetics & Toiletries Brasil que acaba de ser publicada. Link abaixo:
http://cosmeticsonline.com.br/2011/revista_digital/cosmetics/2021-03/

25/05/2021

O que é indicação geográfica? Qual a diferença entre denominação de origem e indicação de procedência? Como estes direitos são tratados no Brasil e no exterior? Para uma conversa sobre o tema, vamos receber Sheila de Souza Corrêa de Melo, representante da Embrapa no Fórum Técnico de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas do Estado do Pará e mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pelo INPI.

19/05/2021

Com mais de 400 inscritos, realizamos um rico debate sobre a adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoia. Agradecimentos especiais à Beatriz Milliet (Secretária da Biodiversidade e Presidente do CGEN), (Diretor Científico da Biotec Amazônia) e João Hansen (VP de regulatórios da ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia).
Abaixo o link com o evento na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v

18/05/2021

Caros, reiteramos o convite para o evento de hoje, organizado pela ABC onde debateremos os próximos passos do Protocolo de Nagoya, contando com a presença da Secretária da Biodiversidade (e atual Presidente do CGEN) e com o Prof. Seixas Lourenço da Biotec-Amazônia. Já são mais de 300 inscritos, mas ainda dá tempo. Link abaixo.

https://zoom.us/webinar/register/WN_tXlJRe3FRzWpBJFVQ48Kjw

11/05/2021

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Interessados, por favor, encaminhem CV para [email protected]

04/05/2021

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começa a aparecer nos tribunais. Conhecida empresa que detém banco de dados com apontamentos sobre dívidas vencidas e não pagas foi condenada a pagar danos morais, em primeira instância, por divulgar, além dos demais dados relacionados à inadimplência do autor, o seu telefone. Neste caso, entendeu o Juiz que o número do telefone extrapola as exceções da lei. Cabe recurso. Maiores informações, processo n° 1030767-27.2020.8.26.0576.

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