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O direito de família é o ramo do direito civil que rege as relações pessoais e patrimoniais entre pessoas unidas por laç...
19/08/2026

O direito de família é o ramo do direito civil que rege as relações pessoais e patrimoniais entre pessoas unidas por laços de casamento, união estável, parentesco ou afinidade. Ele garante regras de convivência, proteção e deveres mútuos, fundamentando-se no afeto e na dignidade humana.

Você sabia que se aposentar mais tarde não significa, necessariamente, receber um benefício maior?Muitos trabalhadores a...
18/08/2026

Você sabia que se aposentar mais tarde não significa, necessariamente, receber um benefício maior?Muitos trabalhadores acreditam que apenas completar a idade mínima ou o tempo de contribuição é o suficiente para garantir o melhor valor de aposentadoria. No entanto, o cálculo do benefício leva em consideração todo o seu histórico de contribuições.Com as constantes mudanças nas leis, o Planejamento Previdenciário se tornou uma ferramenta essencial. Ele serve para:• Analisar todo o seu histórico de trabalho.• Identificar possíveis erros no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).• Calcular o momento exato para o pedido do benefício.• Projetar o valor exato que você irá receber no futuro.Evite surpresas desagradáveis e não perca dinheiro na hora de se aposentar. Cuidar do seu futuro é um investimento que começa hoje!Ficou com alguma dúvida sobre como planejar a sua aposentadoria? Deixe sua pergunta nos comentários ou envie uma mensagem privada!

Dia dos pais é para quem cria, educa, cuida e participa? Com certeza! Essa é a verdadeira essência da paternidade: prese...
09/08/2026

Dia dos pais é para quem cria, educa, cuida e participa? Com certeza! Essa é a verdadeira essência da paternidade: presença real e diária. Pai é aquele que divide a rotina, ensina os primeiros passos, escuta os desabafos e assume a responsabilidade de formar um ser humano com base no amor e no respeito. Feliz dia dos Pais para aqueles que realmente exerce esse papel 💚

Ver a empresa que você construiu com tanto esforço chegar à falência é um baque enorme, e saber que existem debêntures e...
19/03/2026

Ver a empresa que você construiu com tanto esforço chegar à falência é um baque enorme, e saber que existem debêntures emitidas nessa situação traz ainda mais preocupação.

A falência de uma empresa deflagra um processo legal específico, regido pela Lei de Falências.

Nesse processo, todos os ativos da empresa são arrecadados para pagar os credores, seguindo uma ordem de prioridade estabelecida por lei.

Os detentores de debêntures entram nessa fila de credores, mas a posição deles pode variar significativamente dependendo do tipo de debênture que foi emitida, como:

→ Debêntures com garantia real;

→ Debêntures com garantia flutuante;

→ Debêntures quirografárias;

→ Debêntures subordinadas.

O primeiro passo é contratar um advogado especializado em direito falimentar para te orientar sobre todas as obrigações legais da empresa, os direitos dos credores e as melhores estratégias a serem adotadas.

Além disso, é fundamental manter a transparência com os investidores que compraram as debêntures.

Assim como colaborar com o administrador judicial, responsável por gerir os bens da empresa, verificar os créditos e realizar os pagamentos aos credores de acordo com a ordem de prioridade legal.

Nesse sentido, é importante ter em mãos todos os documentos relacionados à emissão das debêntures, para auxiliar o administrador judicial a entender os direitos de cada um.

Em muitos casos de falência, nem todos os credores conseguem receber integralmente o que lhes é devido.

Por isso, a falência de uma empresa com debêntures emitidas é uma situação complexa, que exige ação rápida e assessoria jurídica especializada.

Está passando por uma situação como essa?

Entre em contato com uma assessoria jurídica especializada!

É comum as situações financeiras se alterem, impactando a obrigação do pagamento da pensão alimentícia.Se a condição fin...
18/03/2026

É comum as situações financeiras se alterem, impactando a obrigação do pagamento da pensão alimentícia.

Se a condição financeira do alimentante estiver melhor do que estava no momento em que foi estabelecido o valor da pensão, é, sim, possível ingressar com ação revisional pedindo sua majoração.

Isso acontece porque o valor da pensão alimentícia observa o seguinte binômio: necessidade X possibilidade.

Ou seja, deve-se considerar a quantia necessária para o menor, bem como a quantia que o alimentante consegue pagar.

Importante destacar que, na hipótese de a pensão ter sido fixada em percentual, não será preciso ingressar com um processo, pois o genitor(a) deverá pagar automaticamente um valor maior.

Precisa de ajuda para pedir a majoração da pensão alimentícia? Contate um advogado especializado em Direito de Família!

Justiça garante indenização à funcionária vítima de assédio de supervisor!A Justiça do Trabalho condenou a empresa ao pa...
13/03/2026

Justiça garante indenização à funcionária vítima de assédio de supervisor!

A Justiça do Trabalho condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais.

Também, das verbas rescisórias, como aviso-prévio indenizado, férias proporcionais, 13º salário, FGTS com multa de 40%, multa prevista na CLT e honorários advocatícios.

Os casos ocorreram dentro e fora do local de trabalho, conforme alegações de testemunhas.

Entre as atitudes, estavam apelidos inapropriados, convites para sair em troca de benefícios no trabalho, mensagens com conotações se***is e ofensas em suas redes sociais.

A decisão foi fundamentada em depoimentos, prints de conversas e relatos de testemunhas.

O entendimento é de que a empresa agiu de forma omissiva, agravando a situação da trabalhadora.

Vale ressaltar que haviam canais internos para denúncias.

Contudo, a empresa se manteve em silêncio em relação às reclamações da conduta do supervisor.

Caso esteja passando por uma situação como essa, denuncie e procure auxílio jurídico qualificado!

O comprador de um imóvel ajuizou ação pretendendo a substituição do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) pelo Índice N...
10/03/2026

O comprador de um imóvel ajuizou ação pretendendo a substituição do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no contrato de promessa de compra e venda.

A justificativa para a referida substituição se deu devido ao patrimônio do comprador ter sido afetado pela pandemia. Assim, o preço acordado para o pagamento do imóvel deveria ser ajustado o mínimo possível.

O comprador teve sucesso na primeira instância. Mas, ao julgar o recurso do vendedor, a decisão foi modificada para manter a aplicação do IGP-M, uma vez que os vendedores de imóveis teriam sido igualmente afetados pela calamidade.

Fonte: processo nº 1008693-69.2021.8.26.0664.

Precisa de ajuda para mudar o índice de inflação do seu contrato? Contate um profissional.

Você conhece a Advocacia Geral da União (AGU)?Exercida sem subordinação a nenhum dos poderes, a AGU é a entidade respons...
07/03/2026

Você conhece a Advocacia Geral da União (AGU)?

Exercida sem subordinação a nenhum dos poderes, a AGU é a entidade responsável por:

1- Representar a União Federal em processos judiciais;

2- Representar a União Federal em processos extrajudiciais, como as ações perante o Tribunal de Contas;

3- Oferecer consultoria aos órgãos federais quando necessário;

4- Oferecer assessoramento jurídico nos processos.

Sua função, portanto, mostra-se essencial para que os interesses do Estado Federal sejam defendidos.

Você já conhecia esse órgão? Comente abaixo!

Muitos colaboradores só descobrem a importância da ordem de serviço depois que acontece um acidente no trabalho.Mas esse...
05/03/2026

Muitos colaboradores só descobrem a importância da ordem de serviço depois que acontece um acidente no trabalho.

Mas esse documento simples pode fazer toda a diferença, tanto na prevenção quanto na proteção dos direitos do trabalhador.

A ordem de serviço de segurança é um comunicado que a empresa deve entregar ao trabalhador, explicando:

→ Os riscos da sua função;

→ Os cuidados que precisa tomar;

→ Os equipamentos obrigatórios para evitar acidentes.

Ela é baseada na NR-1, que trata justamente da segurança no ambiente de trabalho.

E por que isso é tão importante?

Porque um funcionário bem informado tem mais condições de se proteger e tomar decisões seguras.

Além disso, esse documento é uma exigência legal, ou seja, a empresa que não fornece pode ser responsabilizada em caso de acidentes.

A OS também serve como prova em situações jurídicas, mostrando que o trabalhador recebeu (ou não) as orientações devidas.

Esse documento costuma trazer:

– As funções do trabalhador;

– Os riscos envolvidos;

– As medidas de proteção;

– Os EPIs necessários.

A ordem de serviço deve ser clara, personalizada para a função exercida e atualizada sempre que houver mudanças na atividade ou no ambiente.

Tem mais dúvidas sobre ordem de serviço?

Procure agora mesmo um advogado especializado em direito trabalhista.

Os medicamentos disponibilizados pelos SUS constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).Esse document...
04/03/2026

Os medicamentos disponibilizados pelos SUS constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Esse documento é atualizado e revisado a cada 2 anos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) - a última correção ocorreu em 2022.

Na relação, é possível encontrar os remédios disponibilizados para:

- aparelho digestivo e metabolismo;
- sangue e órgãos hematopoéticos;
- aparelho cardiovascular;
- aparelho geniturinário e hormônios se***is;
- preparações hormonais sistêmicas - excluindo hormônios se***is e insulinas;
- sistema musculoesquelético;
- sistema nervoso;
- aparelho respiratório;
- órgãos sensitivos.

Além desses, constam os medicamentos dermatológicos, anti-infecciosos, agentes antineoplásicos e imunomoduladores, produtos antiparasitários, inseticidas, repelentes e fitoterápicos.

O registro pode ser facilmente encontrado em uma pesquisa na internet.

Precisa de ajuda para obter medicamentos no SUS? Entre em contato com um advogado!

Endereço

Rua Restinga, 113 Cj. 910/Tatuapé
São Paulo, SP
03065-020

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