Calandrino Advocacia

Calandrino Advocacia Escritório de Advocacia especializado nas áreas: Cível, Consumidor, Família , Trabalhista e INSS

10/08/2026

Seu plano de saúde negou uma cirurgia, exame, internação ou tratamento urgente?

Nem toda negativa é legal.

Quando existe prescrição médica e necessidade comprovada, especialmente em situações de urgência, a recusa do plano de saúde pode ser considerada abusiva e até ser revertida judicialmente.

Guarde todos os documentos, relatórios médicos e a negativa do plano.

Informação pode fazer toda a diferença na hora de proteger a sua saúde e os seus direitos.

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07/08/2026

O diagnóstico de autismo garante uma série de direitos que muitas famílias desconhecem.

Tratamentos, inclusão escolar, atendimento prioritário, benefícios assistenciais e outros direitos podem fazer toda a diferença na qualidade de vida da pessoa com TEA e de sua família.

A informação é uma ferramenta de inclusão e cidadania.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa conhecer esses direitos.

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06/08/2026

Você não precisa ter contribuído para o INSS para receber o BPC/LOAS.

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social podem ter direito a receber 1 salário mínimo por mês.

Muitas vezes o benefício é negado administrativamente, mas isso não significa que o direito não existe.

Salve este vídeo e compartilhe com quem pode precisar dessa informação.

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03/08/2026

Assédio sexual no ambiente de trabalho não é brincadeira, não é elogio e muito menos “parte da cultura da empresa”. É uma violação grave da dignidade do trabalhador e pode gerar consequências trabalhistas, cíveis e criminais.

Comentários constrangedores, convites insistentes, mensagens inadequadas, contato físico sem consentimento ou qualquer conduta de cunho sexual que cause constrangimento podem caracterizar assédio sexual.

Se você está passando por essa situação, procure guardar provas, testemunhas, mensagens, e-mails e registros que possam comprovar os fatos.

Nenhum trabalhador deve escolher entre sua dignidade e seu emprego.

⚖️ Conheça seus direitos e busque orientação jurídica.

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31/07/2026

Você comprou um imóvel na planta e a construtora atrasou a entrega?

Dependendo do caso, você pode ter direito ao cancelamento do contrato, à devolução dos valores pagos, ao reembolso da comissão de corretagem e até mesmo à indenização por danos morais.

Muitas pessoas acreditam que precisam aceitar o atraso sem questionar, mas a legislação protege o consumidor quando a construtora descumpre o prazo contratual.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o contrato, o tempo de atraso e os prejuízos causados ao comprador.

Está enfrentando esse problema? Procure orientação jurídica e conheça os seus direitos.

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Atenção! A perícia social do BPC/LOAS pode ser realizada na sua residência para verificar suas condições de vida e confi...
30/07/2026

Atenção! A perícia social do BPC/LOAS pode ser realizada na sua residência para verificar suas condições de vida e confirmar as informações apresentadas no processo e no Cadastro Único (CadÚnico).

Durante a visita, o assistente social poderá avaliar a composição familiar, a situação socioeconômica da família, as condições da moradia e demais informações relevantes para a concessão do benefício.

Por isso, é fundamental manter seu cadastro no CRAS sempre atualizado e apresentar informações verdadeiras e consistentes.

Tem dúvidas sobre o BPC/LOAS ou teve o benefício negado? Procure orientação jurídica especializada.
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27/07/2026

Crianças e adolescentes agora têm direito a viajar ao lado dos pais ou responsáveis sem pagar taxa extra pelo assento!

A ANAC estabeleceu novas regras para garantir mais segurança e tranquilidade às famílias durante os voos.

A partir de agora, as companhias aéreas devem permitir que crianças e adolescentes de até 16 anos viajem em assentos próximos aos seus pais ou responsáveis, sem cobrança adicional pela escolha do assento.

A medida busca evitar situações em que famílias sejam separadas dentro da aeronave e garante uma experiência mais segura, principalmente para crianças menores.

⚠️ Atenção: a regra não significa que o passageiro poderá escolher qualquer assento gratuitamente, mas sim que a companhia deve organizar a acomodação para manter a proximidade entre o menor e seu responsável.

Teve problema com separação de assentos em voo ou cobrança indevida? Conheça seus direitos e busque orientação.

22/07/2026

Você sabia que é possível consultar se uma pessoa falecida possui valores esquecidos?

O Banco Central disponibiliza o Sistema de Valores a Receber (SVR), no qual é possível verificar a existência de valores esquecidos em nome de pessoas falecidas.

Basta acessar o site oficial:
https://valoresareceber.bcb.gov.br

Se houver valores a receber, em muitos casos não é necessário abrir um inventário apenas para sacar esses recursos. Dependendo da situação e dos requisitos legais, é possível solicitar a liberação por meio de uma ação de alvará judicial, procedimento que costuma ser mais simples e célere.

Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar se o alvará judicial é cabível ou se há necessidade de inventário.

Se você tem um familiar falecido e deseja verificar a existência de valores esquecidos, a orientação jurídica adequada pode facilitar esse processo e evitar custos desnecessários.

17/07/2026

🚨 Quem monetiza vídeos com crianças ou adolescentes nas redes precisa saber disso!

Se o seu filho aparece em vídeos que geram dinheiro no Instagram, TikTok ou YouTube, cuidado: a Justiça estabeleceu novas regras, e em muitos casos será necessário obter alvará judicial para essa participação.

Isso significa que não basta apenas a autorização dos pais. O objetivo é proteger os direitos da criança e do adolescente diante da exposição e do trabalho no ambiente digital.

⚠️ Ignorar essa regra pode trazer consequências.

Se você é influenciador, criador de conteúdo ou trabalha com publicidade envolvendo menores, informe-se antes de continuar produzindo conteúdo.

💬 Você já conhecia essa exigência? Conta aqui nos comentários.

📲 Salve este post e envie para quem cria conteúdo com crianças e adolescentes.

16/07/2026

🚨 URGENTE!

O INSS suspendeu peritos após identificar um esquema de indeferimentos automáticos de benefícios, em muitos casos sem a devida análise dos laudos médicos.

Se o seu auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade ou outro benefício foi negado, isso não significa que a decisão está correta.

Em muitos casos, é possível buscar seus direitos na Justiça.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente.

📲 Teve um benefício negado? Entre em contato e saiba quais são as suas opções.

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