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Escritório de Advocacia especializado nas áreas: Cível, Consumidor, Família , Trabalhista e INSS

14/10/2026

Você sabia que o aposentado pode ter direito a 25% a mais no benefício? 👇

É o chamado auxílio-acompanhante, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91.

Ele é devido ao aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) que precisa da ajuda de outra pessoa para atividades básicas do dia a dia, como tomar banho, se vestir, se alimentar ou se locomover.

📌 Pontos importantes:
✔️ O acréscimo é de 25% sobre o valor da aposentadoria
✔️ Pode ultrapassar o teto do INSS
✔️ Não é automático: é preciso fazer o pedido pelo Meu INSS
✔️ É necessário passar por perícia, com laudos médicos que comprovem a necessidade de acompanhamento constante

Conhece alguém nessa situação? Compartilhe este post, essa informação pode fazer diferença na vida de uma família. 💛

Ficou com dúvidas? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp (11) 98677-5139.

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13/10/2026

O diagnóstico de câncer muda muita coisa, mas você não precisa enfrentar essa jornada sem conhecer os seus direitos. 🩷

Você sabia que a pessoa com câncer pode ter direito a benefícios previdenciários, isenção de impostos em determinadas situações, saque do FGTS e outras garantias previstas em lei?

Cada direito possui seus próprios requisitos, e conhecer essas possibilidades pode fazer toda a diferença em um momento tão delicado.

Informação também é uma forma de cuidado. ⚖️

Compartilhe este post com alguém que precisa conhecer esses direitos. Às vezes, uma informação chega na hora em que mais precisamos.

08/10/2026

Ninguém é obrigado a trabalhar sendo humilhado. 🚫

✔️ Assédio moral é conduta abusiva e repetida contra a sua dignidade
✔️ Guarde provas: prints, e-mails, anotações, testemunhas e áudios das conversas das quais você participou
✔️ Pode gerar indenização e rescisão indireta
✔️ O prazo para entrar com a ação é de 2 anos após o fim do contrato

Salve e compartilhe com quem precisa ouvir isso.

advocaciatrabalhista

06/10/2026

A empresa pode expor quem entrou na Justiça contra ela? ⚖️

A resposta é não. A 3ª Turma do TST manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais por divulgar o nome de trabalhadores que ajuizaram ações trabalhistas.

Para o Tribunal, esse tipo de exposição é, em regra, uma prática discriminatória. Além de causar constrangimento, ela pode abrir espaço para retaliações dentro do ambiente de trabalho e até desencorajar outros empregados de buscarem seus direitos.

Vale lembrar: o acesso à Justiça é um direito garantido pela Constituição, e exercê-lo não pode virar motivo de punição, exposição ou perseguição.

📌 Processo: Ag-AIRR-0020060-92.2024.5.04.0332

Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Deixe nos comentários e acompanhe o perfil para mais conteúdos sobre Direito do Trabalho.

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05/10/2026

As perguntas que eu mais escuto sendo advogada trabalhista ⚖️

Antes de tomar uma decisão, procure orientação de um advogado trabalhista para entender quais são os seus direitos e quais provas podem ser importantes no seu caso.

Trabalhador Rescisão Provas

02/10/2026

Vai trabalhar como mesário nas eleições deste domingo, 4 de outubro? Então fique sabendo: você tem direito a folgar o dobro dos dias em que estiver à disposição da Justiça Eleitoral, contando o dia da votação e os treinamentos.

✅ Sem desconto no salário ou em qualquer benefício
✅ Vale para quem tem carteira assinada e para servidores públicos
✅ Basta apresentar ao empregador a declaração emitida pela Justiça Eleitoral

As datas da folga devem ser combinadas com o empregador, mas o direito não pode ser negado. (Lei 9.504/97, art. 98)

Dúvidas? Fale com a gente!
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01/10/2026

Está prestes a se aposentar? A empresa pode simplesmente te mandar embora?

Nem sempre a resposta é tão simples.

Em um caso julgado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região, um trabalhador foi dispensado poucos meses antes de adquirir o direito à aposentadoria.

A Justiça do Trabalho manteve o reconhecimento da dispensa discriminatória e a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais.

Em algumas categorias, por exemplo, a Convenção Coletiva ou o Acordo Coletivo pode estabelecer uma garantia de emprego para o trabalhador que está próximo de se aposentar, desde que determinados requisitos sejam cumpridos.

Além disso, dependendo das circunstâncias da dispensa, pode existir discussão sobre discriminação relacionada à idade (etarismo).

Por isso, se você está perto de se aposentar e foi demitido, vale verificar:

📌 quanto tempo falta para a aposentadoria;
📌 o que diz a Convenção ou o Acordo Coletivo da sua categoria;
📌 se os requisitos para eventual estabilidade foram preenchidos;
📌 e as circunstâncias em que ocorreu a dispensa.

Antes de assinar qualquer documento ou tomar uma decisão, procure orientação jurídica.

Sou Edith, advogada, e aqui compartilho informações para ajudar você a conhecer e entender melhor os seus direitos.

🔎 Fonte: TRT-2 / Migalhas — decisão sobre trabalhador dispensado meses antes da aposentadoria.

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29/09/2026

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que sejam respeitados. Salve este post e compartilhe com quem precisa saber! 💼⚖️

28/09/2026

Burnout não é simplesmente “estar cansado do trabalho”.

É uma condição relacionada ao estresse crônico no ambiente de trabalho e pode envolver exaustão intensa, distanciamento emocional, dificuldade de concentração e queda no desempenho.

E aqui existe um ponto importante: dependendo das circunstâncias, o adoecimento relacionado ao trabalho pode gerar repercussões trabalhistas e previdenciárias.

Se você está enfrentando um quadro de esgotamento relacionado ao seu trabalho, não ignore os sinais e não tome decisões precipitadas, como pedir demissão, antes de entender quais são os seus direitos.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando documentos médicos, histórico profissional, condições de trabalho e demais circunstâncias.

Sua saúde importa. Seus direitos também.

Calandrino Advocacia
Direito Trabalhista e Previdenciário

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24/09/2026

Acabou a trégua da NR-1.

Desde o dia 23 de setembro, o Ministério do Trabalho pode voltar a multar empresas que não fazem a gestão dos riscos psicossociais.

Em junho, o STF suspendeu essas multas por 90 dias. Esse prazo terminou. E um ponto importante: a obrigação em si nunca foi suspensa. Desde maio, as empresas precisam identificar e prevenir fatores como sobrecarga, jornadas excessivas, metas abusivas e assédio.

Na prática, isso significa ter:
▪️ riscos psicossociais incluídos no PGR
▪️ um método de avaliação documentado
▪️ um plano de ação com medidas de prevenção
▪️ acompanhamento da eficácia dessas medidas

O caso ainda será reanalisado pelo STF, mas a norma segue valendo. Revisar esses pontos agora é o caminho mais seguro.

Ficou com dúvida sobre como isso se aplica à sua empresa? Entre em contato

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