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Escritório de advocacia especializado nos mais diversas ramos de direito, tanto no campo consultivo quanto no contencioso.

12/07/2022

Notícia excelente para usuários de plano de saúde!

A aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas e terapias ocupacionais! ✨

Assim, o fim do limite passa a ser válido para pacientes com qualquer diagnóstico, sempre com indicação médica.

Mais uma vitória, mais um passo na direção certa.

Seguimos por uma

01/07/2022

Grande vitória para o consumidor e beneficiários de planos de saúde 🩺

A 9a câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo NEGOU um pedido de um plano de saúde para interromper o tratamento de uma criança autista, mesmo após decisão do STJ.

O consumidor tem que estar atento, pois havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura.

Nossa Equipe continua atenta a toda e qualquer decisão quanto ao assunto delicado em questão para sempre manter nossos clientes, amigos e familiares informados.

Preservar a vida deve ser sempre a base para qualquer decisão!

08/06/2022

O entendimento do STJ é de que o rol é taxativo. Com isso, essa lista contém tudo o que os planos são obrigados a pagar: se não está no rol, não tem cobertura, e as operadoras não são obrigadas a bancar.
Iremos acompanhar para poder dar o melhor conteúdo para nossos clientes! O direito à vida deve ser preservado, sempre!

06/04/2022

Um assunto que precisa ser falado: a é hoje considerada uma doença ocupacional pela OMS - Organização Mundial de Saúde, e vem preocupando cada vez mais não só os médicos e especialistas mas, principalmente, todos os indivíduos que vivem a rotina estressante dos grandes centros.

Tal exaustão, causada por ambientes de trabalho saturados de estímulos, traz alguns sintomas muito característicos:

1️⃣ Dores de cabeça frequentes;

2️⃣ Alterações bruscas de apetite;

3️⃣ Problemas gastrointestinais;

4️⃣ Dificuldade de concentração até em atividades rotineiras;

5️⃣ Sono prejudicado e insônia frequente;

6️⃣ Sentimentos negativos constantes tais como fracasso, incompetência, auto sabotagem.

O acompanhamento médico é imprescindível, mesmo nos casos em início de sintomas.

Agora vale lembrar que o funcionário afastado em função do diagnóstico da Síndrome de Burnout tem seus e preservados.

Cuidem-se. Como sempre alertamos, a prevenção será sempre o melhor caminho!

10/03/2022

Você sabe o que é ?

A curatela é uma proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de gerir os atos da própria vida.

Precisamos rever alguns deveres e obrigações que envolvem esse assunto.

E se você conhece alguém que precisa desse conteúdo, envie esse post. Vamos sempre compartilhar informações importantes, combinado?!

04/03/2022

Entenda um pouco mais sobre os seus direitos nos casos envolvendo seguros de automóveis 👉 Caso você se envolva em um acidente de trânsito, a sua seguradora deverá cumprir com a apólice, ou seja, ressarcir você.

Porém, um detalhe importante é que existe, sim, a possibilidade de você solicitar o reembolso do valor pago pela franquia pelo causador do acidente, lembrando de algumas regras para isso:

1️⃣ existindo prova real quanto a culpa deste acidente;

2️⃣ existindo a comprovação do valor gasto com a franquia paga à seguradora;

3️⃣ existindo dados pessoais de identificado suficientes para indicação deste causador do acidente.

Com todas essas hipóteses juntas, o prejuízo com esse acidente de trânsito pode ser minimizado ou, até mesmo, compensado por completo.

Mas lembrando sempre, nossa maior indicação sempre será a precaução e a segurança no trânsito. Não se arrisque. Por um trânsito mais leve!

02/03/2022

Um pouco mais de informação para os motoristas de plantão: muita atenção à preferência em cruzamentos de vias sem sinalização.

Lembrando sempre que a cautela e a segurança serão sempre a sua melhor opção!

Ótima semana a todos!

28/02/2022

E se existe algo bom no meio do caos, podemos dizer que a necessidade de adaptar a antiga rotina à uma versão mais moderna, e até inovadora e tecnológica, foi o que ficou deste pandemia.

As audiências tem acontecido no modo virtual, ou seja, via conexão de vídeo com juiz e partes envolvidas, o que facilita muito para clientes, testemunhas e advogados!

É uma nova ferramenta para otimizar a dinâmica do processo, facilitando a vida de todos, uma vez que afasta a necessidade de deslocamento até o Fórum da região.

Dessa forma, fique atento: não recebeu seu link? Entre em contato imediatamente com seu advogado para que ele possa ajudar você, evitando atrasos e cancelamentos.

25/02/2022

Atenção à mais uma novidade do judiciário: o sistema SISBAJUD está atualizado desde meados no ano passado e vem ajudando muito os processos de execução em sua fase final.

A partir de agora, nas ações de execução, quando autorizados os bloqueios de valores em conta corrente, não ficamos mais dependentes de uma única data como tentativa, uma vez que podem ser repetidas automaticamente por 30 dias.

Novidades boas que otimizam a vida do cidadão merecem ser compartilhadas!

21/02/2022

Segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira, os cidadãos não precisarão mais sair de casa para fazer a prova de vida, quando necessária aos órgãos federais.

As informações foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto onde se encontrava, também, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Durante o evento, foi assinada uma portaria para mudar as regras da "prova de vida" que, a partir de agora, será de obrigação do próprio órgão fiscalizador, que usará dados em bases de informações dos governos para obtenção da comprovação de existência em vida do indivíduo.

O Presidente afirmou também que, mesmo que não encontrem movimento do cidadão em uma dessas bases, ainda assim, ele não irá precisar sair de casa para fazer a "prova de vida", pois o INSS proverá meios para que uma entidade parceira vá até a residência do cidadão fazer a captura biométrica.

Ainda estamos aguardando a publicação da medida em Diário Oficial para que se faça valer mais esse direito ao cidadão brasileiro.

Estamos caminhando.

18/02/2022

O Brasil agora também faz parte do Programa Global Entry - uma facilidade de acesso dos brasileiros aos Estados Unidos, ou seja, não precisaremos mais passar pela (longa) fila de imigração em alguns aeroportos americanos, otimizando muito o processo de entrada no país.

Algumas condições necessárias para poder usufruir do benefício:

👉 possuir visto americano válido;

👉 fazer inscrição na plataforma online do Programa Global Entry;

👉 pagar uma taxa de inscrição no valor de US100.00, que será renovada a cada 05 anos caso tenha interesse em permanecer na plataforma;

👉 cumprir avaliação prévia dentro do processo de registro;

👉 ser aprovado / aprovada pela Autoridade Aduaneira dos EUA.

Dessa forma, e cumprindo todas as exigências acima, as filas de controle imigratório poderão ser substituídas por checagem alfandegária via quiosque eletrônico em aeroportos de cidades que fazem parte do Programa.

Essa é uma ótima notícia para quem quer e/ou precisa viajar em breve, e seria melhor ainda com uma estabilização da moeda concordam?! :)

14/02/2022

Recebeu uma cobrança que não é sua e o seu nome foi negativado por um erro ou falha na segurança de uma empresa? Sim, em alguns casos, você pode até ser recompensado por este transtorno.

Porém, existem algumas regras bem definidas para isso:

1º- O prazo limite para solicitar a indenização é de até 5 anos após a descoberta do nome negativado;

2º - Caso possua, no momento da solicitação, alguma outra dívida inscrita em Órgãos de Proteção ao Crédito, perde-se o direito ao pedido.

Na tentativa de resolver esse transtorno de forma amigável, assim que identificado o erro na cobrança, reúna toda a documentação que puder: recibos de pagamentos, protocolos de atendimento nas chamadas com a empresa, entre outros. Após comprovado o erro, peça a exclusão do seu nome de todos os órgãos imediatamente.

É dever da empresa, assim que caracterizado o equívoco, solucionar o problema de imediato. Não resolvendo o problema, você pode garantir seus direitos judicialmente pois nenhuma negativação pode acontecer através de uma cobrança indevida.

Infelizmente, essa é uma situação cada vez mais comum no cotidiano dos brasileiros.

Se você conhece alguém que esteja passando por um problema como esse, compartilhe esse post, porque conhecimento e informação dos sempre bem vindos!

Ótima semana a todos!

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