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Penna Regina & Advogados

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Brasil
São Paulo, SP
Penna Regina & Advogados

Penna Regina e Advogados Associados A Penna Regina e Advogados Associados é um escritório de advocacia cujo o fundador é advogado Carlos Henrique Penna Regina.

Desde então, advogados e profissionais com formações específicas que aqui ingressaram contribuem com o desenvolvimento e crescimento, em diversas áreas do direito, compondo o perfil principal do escritório, dentro de rígidos padrões éticos. O escritório tem como seu patrimônio mais valioso seus talentosos profissionais, sempre amparados por um completo e eficiente aparato tecnológico. Diante disso

, o escritório tem como parte de sua filosofia, a constante valorização de seus profissionais. Além disso, a está instalada no centro da cidade de São Paulo, com fácil localização e excelente infra-estrutura. Estamos aparelhados para representar você ou a sua empresa, em âmbito preventivo e/ou contencioso, nas mais diversas áreas do Direito. No setor preventivo, efetuamos pareceres formalmente ordenados em exíguo lapso de tempo. Em área contenciosa, acompanhamos o processo do seu surgimento até a última instância processual admitida, com procedimento intra e extra-judiciais.

02/05/2024

Fique por dentro do assunto! 😜👊

Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade através da posse da coisa, ou seja, através de seu uso.

Em outras palavras, o termo consiste no direito de obter a posse de um imóvel, a partir de sua utilização por um período em que o dono original não reclame ou conteste a propriedade.

Dúvidas? Deixe nos comentários que logo te respondo.

👇 Contato:
📞 (11) 93805-1746 / (11) 3326-4688
📍 Largo do Paissandu, 72 Cj 1703, Centro, São Paulo — SP — 01034-010

28/03/2024

👋 Olá! Você sabia que o adicional de insalubridade é dividido em três categorias? 🤔

1️⃣ Grau mínimo: adicional de 10% 🟢
2️⃣ Grau médio: adicional de 20% 🟡
3️⃣ Grau máximo: adicional de 40% 🔴

Essas categorias são determinadas pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15) e variam de acordo com os riscos à saúde no ambiente de trabalho. Fique atento e saiba em qual categoria você se encaixa! 💼👷‍♂️👩‍⚕️

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26/03/2024

A lei não obriga a empresa a te colocar pra fora nesses casos, nem mesmo a fazer acordo. Para esses casos existe o pedido de demissão. 🤷🏼‍♀️

Mas se, por outro lado, a empresa estiver fazendo algo de errado, e por isso você quer sair de lá, você pode entrar com a rescisão indireta. 😉

Neste caso, o juiz poderá determinar a quebra do contrato de trabalho, com a indenização em favor do trabalhador.

É importante salientar que, seja qual for a razão pela qual você deseja sair da empresa, converse com o seu gestor.

Saber se comunicar de forma assertiva é um bom ponto de partida.

Marque um amigo que precisa dessa dica. 👇🏼

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25/03/2024

Veja agora mesmo! 👆🧐

Ela é um direito previsto pela legislação nos casos em que o colaborador sente-se lesado pelo vínculo empregatício.

De acordo com a CLT os motivos que justificam um pedido de rescisão indireta são:
🔹 Forem exigidos serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato
🔹 Tratamento excessivamente rigoroso vindo do empregador
🔹 Quando a vida do colaborador está em risco
🔹 Descumprimento das cláusulas contratuais pela empresa
🔹 Ofensas físicas vinda de superiores
🔹 Ato contra a honra do funcionário e da sua família
🔹 Redução da carga horária visando a diminuição do salário do colaborador.

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08/02/2024

O usucapião é uma alternativa para regularizar imóveis e obter a posse definitiva e o título de propriedade. 📃📃

Esse processo legal permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta ao longo dos anos.

Conhecer os requisitos e procedimentos do usucapião é fundamental para garantir a regularização do imóvel e a segurança jurídica.

Consultar um advogado especializado nessa área é essencial para obter orientação adequada e iniciar o processo de regularização com confiança.👨‍⚖️

Saiba como: Obtenha respostas para suas dúvidas!

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21/12/2023

Quando o trabalhador coloca sua saúde em risco. 😕🙁

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais colocando em risco sua saúde.

Por exemplo, quem trabalha com agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

O benefício é concedido através da comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.

Procure seus direitos! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼

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20/12/2023

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que permite que o trabalhador se aposente a partir de um determinado tempo de contribuição e de idade.

Para se aposentar por idade, é necessário que o trabalhador preencha os requisitos de tempo de contribuição, de idade mínima e de contribuição mínima.

O tempo de contribuição é o tempo em que o trabalhador contribuiu para o INSS, ou seja, o tempo em que pagou a contribuição previdenciária.

A idade mínima é fixada pela lei, sendo atualmente de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Por fim, a contribuição mínima deve ser de, no mínimo, 180 contribuições mensais.

Assim, para se aposentar por idade, é necessário cumprir esses três requisitos.

Surgiu alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários 🙂👇

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19/12/2023

Não fique mais na dúvida. Veja! 😉🙃

Cada tipo de usucapião prevê um determinado período de posse para a adquirir a propriedade do bem.

Confira a seguir, cada deles:

🔹 Usucapião Extraordinário: 15 anos, sem interrupção, nem oposição
🔹 Usucapião Ordinário: 10 anos continuamente
🔹 Usucapião Especial Rural: 5 anos em imóvel na zona rural
🔹 Usucapião Especial Urbano: 5 anos em imóvel na zona urbana
🔹 Usucapião Coletivo: 5 anos ininterruptamente
🔹 Usucapião Especial familiar: 2 anos ininterruptamente.

E aí, ainda ficou com alguma dúvida? Comente aqui!

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18/12/2023

O usucapião entre herdeiros é possível e pode ser uma alternativa interessante para resolver questões de herança de imóveis.

Nesse caso, os herdeiros podem entrar com um processo judicial para comprovar a posse do imóvel e solicitar a partilha.

É importante estar acompanhado por um advogado e seguir todas as etapas do processo para garantir que seus direitos sejam respeitados. 🤝🏘️

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17/12/2023

Você sabia que você tem direito a realizar sua cirurgia plástica pós bariátrica?

A cirurgia plástica pós bariátrica deve ser coberta pelo plano de saúde, pois a mesma vem complementar a cirurgia bariátrica.

Isso ocorre porque, por diversas vezes, mesmo possuindo esse direito os planos de saúde negam a cobertura dessa operação, por entender que a mesma é estética.

Masss, você tem sim esse direito!

Você já sabia disso? Me conta aqui nos comentários se você possui mais alguma dúvida. 😉😃

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10/12/2023

Se você está exausto com horas extras não pagas, é hora de conhecer seus direitos e assegurar uma jornada justa como bancário.

A legislação protege seus direitos à remuneração adequada por essas horas adicionais. 👩‍💻

Eduque-se sobre as regulamentações trabalhistas, incluindo limites de jornada e pagamento de horas extras.

Ao se informar e reivindicar seus direitos, você contribui para um ambiente de trabalho equitativo e preserva seu bem-estar profissional.👩

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09/12/2023

Se a sua aposentadoria foi negada, você tem três opções principais:

1. Aceitar a decisão: embora seja uma opção, geralmente não é a melhor, pois pode significar abrir mão de um direito que lhe é devido.

2. recurso administrativo: você pode contestar a decisão diretamente no INSS. Isso envolve apresentar argumentos detalhados sobre por que você acredita que a decisão deve ser revertida. Este recurso evita custas judiciais e o prazo para apresentação é de 30 dias após tomar conhecimento do resultado.

3. Ação judicial: se o recurso administrativo não for bem-sucedido, você pode levar o caso ao tribunal. Neste caso, um médico especialista indicado pelo juiz fará a avaliação.

Cada opção tem suas próprias implicações e o melhor curso de ação depende das circunstâncias específicas do seu caso.

É altamente recomendável buscar aconselhamento jurídico para entender qual é a melhor opção para você.

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