Iglecias Advogados

Iglecias Advogados Iglecias Advogados é um escritório especializado na área ambiental, com foco em excelência e na personalização do atendimento aos clientes.

O Escritório conta com a experiência da sua sócia fundadora, Professora Patrícia Iglecias, Professora Associada da Faculdade de Direito da USP, Livre-Docente, Doutora e Mestre em Direito pela USP. Foi Secretária de Estado do Meio Ambiente em São Paulo, com atuação direta nas discussões e audiências públicas para aprovação da Lei paulista de concessão dos parques. Orientadora em níveis de mestrado

e doutorado do PROCAM – Programa de Ciência Ambiental da USP, ligado ao Instituto de Energia e Ambiente da USP. Pesquisadora do CERSOL – Centro Multidisciplinar de Estudos em Resíduos Sólidos da USP e Vice-Coordenadora do CEPED – Centro de Estudos em Desastres, da USP. Vice-Presidente para a região sudeste do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB. Pesquisadora-líder do Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente, no âmbito do Depto de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Autora de diversas obras e artigos em revistas especializadas. Membro da European Environmental Law Association – ELLA e da Academia Latinoamericana de Direito Ambiental – ALADA.

DECISÃO DE DIRETORIA Nº 111/2022/P da CETESB estabelece procedimento para licenciamento ambiental de estabelecimentos en...
10/11/2022

DECISÃO DE DIRETORIA Nº 111/2022/P da CETESB estabelece procedimento para licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos nos sistemas de logística reversa e para dispensa do CADRI no âmbito do gerenciamento dos resíduos que especifica.

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DECISÃO DE DIRETORIA Nº 108/2022/C da CETESB dispõe sobre a competência para emissão de Alvarás nas Áreas de Proteção e ...
10/11/2022

DECISÃO DE DIRETORIA Nº 108/2022/C da CETESB dispõe sobre a competência para emissão de Alvarás nas Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRMs do Estado de São Paulo, em municípios aptos à realização do licenciamento ambiental.

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DECISÃO DE DIRETORIA Nº 106/2022/P da CETESB estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos ...
10/11/2022

DECISÃO DE DIRETORIA Nº 106/2022/P da CETESB estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos administrativos de emissão de Pareceres Técnicos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas, à reutilização de áreas contaminadas, à desativação e desmobilização de Atividade Potencialmente Geradoras de Áreas Contaminadas Prioritárias para o Licenciamento e Desativação e à emissão de outorga de poços de captação de água subterrâneas no entorno de áreas contaminadas.

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Portaria nº118 de 03 de outubro de 2022, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro dos Recursos ...
10/10/2022

Portaria nº118 de 03 de outubro de 2022, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis, institui Procedimento Operacional Padrão (POP) para a Estimativa dos Custos de Implantação e Manutenção de Projeto de Recuperação Ambiental nos Biomas Brasileiros, para Compor Valor Mínimo da Reparação por Danos Ambientais à Vegetação Nativa, em Processos Administrativos no âmbito do Ibama.

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Portaria nº83 de 13 de setembro de 2022, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambie...
10/10/2022

Portaria nº83 de 13 de setembro de 2022, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, institui procedimento operacional padrão (POP) para o levantamento de informações, pela Fiscalização, para a Caracterização do Dano Ambiental em Áreas alteradas ou Degradadas por Processo de Supressão de Vegetação Nativa sem prévia Licença/Autorização ou em Desacordo com Licença/Autorização Válida.

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Resolução SIMA nº084 de 22/09/22, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – regulamenta a exigência de autori...
26/09/2022

Resolução SIMA nº084 de 22/09/22, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo – regulamenta a exigência de autorização para intervenção em áreas de preservação permanente para requerer a Outorga, a Declaração de Dispensa de Outorga ou o Cadastro no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.

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Decisão de Diretoria nº90/2022/P de 09/09/22 da CETESB altera parcialmente a Decisão de Diretoria nº055/2020/P, que regu...
26/09/2022

Decisão de Diretoria nº90/2022/P de 09/09/22 da CETESB altera parcialmente a Decisão de Diretoria nº055/2020/P, que regulamenta os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos administrativos sancionatórios para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, decorrentes de aplicação de penalidade de advertência, multa simples, multa diária e embargo.

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Decisão de Diretoria nº85/2022/P da CETESB de 05/09/22 altera a redação e inclui dispositivos à Decisão de Diretoria nº8...
26/09/2022

Decisão de Diretoria nº85/2022/P da CETESB de 05/09/22 altera a redação e inclui dispositivos à Decisão de Diretoria nº81/2022/P, de 24 de agosto de 2022, que estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos administrativos licenciadores.

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Decisão de Diretoria nº081/2022/P de 24 de agosto de 2022 – Estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito...
30/08/2022

Decisão de Diretoria nº081/2022/P de 24 de agosto de 2022 – Estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos administrativos licenciadores.

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Decisão de Diretoria da CETESB nº077/2022/P/C/I de 04 de agosto de 2022  Dispõe sobre os critérios de transição para o g...
08/08/2022

Decisão de Diretoria da CETESB nº077/2022/P/C/I de 04 de agosto de 2022


Dispõe sobre os critérios de transição para o gerenciamento de resíduos sólidos gerados na trituração de lâmpada inservível que contêm mercúrio (LIM).

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Aprovação do Parecer n. 00004/2020/GABIN/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (ANEXO), elaborado para fundamentar a revisão da Orienta...
18/07/2022

Aprovação do Parecer n. 00004/2020/GABIN/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU (ANEXO), elaborado para fundamentar a revisão da Orientação Jurídica Normativa – OJN nº26/2011/PFE/IBAMA, considerando o entendimento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial n.1.318.051, no qual restou assentado o caráter subjetivo da responsabilidade administrativa ambiental mediante comprovação de dolo ou culpa.

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Portaria nº1.411/22 pelo Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Ren...
08/06/2022

Portaria nº1.411/22 pelo Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis aprova e torna público o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA Brasil 2020.

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