JBTS ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Sociedade de advogados com sede proxima à Pça da República, atuaçao em
executivos fiscais estaduais, federais e municipais, crimes tributários, defesas fiscais na area administrativa.

Tem o sonho de adquirir a casa própria? A alienação fiduciária pode ser um ótimo caminho para alcançá-lo!Popularizada no...
17/04/2026

Tem o sonho de adquirir a casa própria? A alienação fiduciária pode ser um ótimo caminho para alcançá-lo!

Popularizada nos financiamentos bancários, a alienação fiduciária é um dos meios mais comuns para aquisição de uma propriedade.

O interessante é que, como garantia de pagamento, você poderá utilizar o próprio imóvel a ser adquirido.

Mas como isso funciona?

É um procedimento realizado em cartório no qual o bem permanece em nome do credor (banco ou financiadora) até o pagamento total da dívida que o financiou.

Na prática, enquanto você paga o financiamento do imóvel, a instituição financeira terá a propriedade do bem, mesmo que você esteja fazendo uso dele. E, uma vez quitadas as parcelas, o imóvel será transferido ao seu nome.

Importante dizer que, em caso de não pagamento, o credor (a instituição financeira) poderá tomar a posse do imóvel.

Precisa de ajuda com o financiamento de um imóvel? Busque um advogado especializado!

Você conhece os princípios que regulamentam o ambiente digital?A internet é regulada por diretrizes estabelecidas pelo C...
16/04/2026

Você conhece os princípios que regulamentam o ambiente digital?

A internet é regulada por diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor da Internet, o CGI.

Ligada ao Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, essa entidade tem a segurança do usuário como principal objetivo.

Diante disso, o CGI afirma que as ações dos usuários nas redes devem ser pautadas por:

1. Liberdade, privacidade e direitos humanos;
2. Governança democrática e colaborativa;
3. Universalidade de acesso, diversidade cultural e inovação;
4. Neutralidade e inimputabilidade da rede;
5. Funcionalidade, segurança e estabilidade.

Você, usuário da internet, já conhecia as proposições do CGI? Comente!

A evolução tecnológica trouxe inúmeros benefícios e facilidades para o nosso cotidiano, mas também abriu espaço para o s...
09/04/2026

A evolução tecnológica trouxe inúmeros benefícios e facilidades para o nosso cotidiano, mas também abriu espaço para o surgimento de novos tipos de crimes.

Os crimes cibernéticos, também conhecidos como crimes virtuais, ganharam espaço no registro dos boletins de ocorrência e no crescente número de vítimas.

Eles consistem na prática de atividades ilegais, feitas por intermédio de computadores, plataformas digitais, internet, redes sociais, celulares e qualquer outro meio digital.

Normalmente, o objetivo das condutas é obter vantagens financeiras e informações privadas.

As práticas mais comuns têm sido as fraudes eletrônicas, que são exemplificadas como:

→ Phishing: busca de dados e informações pessoais para a prática de golpes, como dados do cartão, senhas de e-mails etc.;

→ Ransomware: sequestro de dados;

→ Skimming: uso de dispositivos para copiar dados de cartões bancários;

→ Fraudes em compras online: criação de sites falsos e utilização de cartões clonados.

Além disso, a utilização de programas maliciosos, como o malware, que danificam os computadores e aparelhos celulares também se dá em grande escala, para causar danos a sistemas de empresas, por exemplo.

É preciso muita atenção para se proteger dos crimes cibernéticos.

Uma dica valiosa é a utilização de senhas fortes em todas as redes sociais, bancos e também e-mails.

Também é preciso ter muito cuidado para não clicar em links desconhecidos em e-mails ou mensagens de textos.

Caso você tenha sido vítima de um crime digital, busque um profissional de sua confiança o mais rápido possível para a reversão da situação.

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Ao ler algum contrato, já se deparou com uma cláusula que prevê a renovação automática do negócio?Ela pode ajudar ou até...
28/03/2026

Ao ler algum contrato, já se deparou com uma cláusula que prevê a renovação automática do negócio?

Ela pode ajudar ou até mesmo prejudicar alguma das partes que não estiver atenta às suas condições!

Mas, afinal, qual a sua importância?

Ela elimina a necessidade de aditamento contratual para a renovação da vigência.

Isso significa que, ao invés de as partes precisarem formalizar uma modificação para estender o prazo do contrato, a renovação ocorre de forma automática, facilitando o processo.

Por outro lado, caso uma das partes não esteja satisfeita com a relação contratual e não se manifeste contrariamente a isso, pode acabar ficando presa a um contrato que não atende mais às suas necessidades.

Portanto, é crucial que as partes estejam sempre atentas às condições do acordo e as datas limites para manifestação, garantindo que seus interesses sejam respeitados e protegidos!

Ficou com dúvidas?

Consulte sempre um advogado especialista!

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Quando alguém falece, normalmente seus bens são transmitidos aos herdeiros.A vocação hereditária é justamente a convocaç...
28/02/2026

Quando alguém falece, normalmente seus bens são transmitidos aos herdeiros.

A vocação hereditária é justamente a convocação da pessoa com direito à herança ao recebimento do patrimônio deixado pelo falecido.

Quando esse patrimônio não está disposto em testamento, a vocação hereditária se dará por sucessão legítima, ou seja, pela escala de preferência dos herdeiros disposta em lei.

A partir disso, obedecerá a seguinte ordem:

1) Aos descendentes (filhos/netos), em concorrência com o cônjuge sobrevivente - a depender do regime de bens;

2) Aos ascendentes (pais/avós), em concorrência com o cônjuge sobrevivente;

3) Ao cônjuge sobrevivente;

4) Aos colaterais (irmãos, primos, tios, sobrinhos).

Precisa de ajuda com a sucessão? Não hesite em contatar um advogado!

Vai comprar um imóvel? Fique atento a estas 3 dicas essenciais:DICA 1: Confira se o vendedor é o verdadeiro dono. Para i...
04/02/2026

Vai comprar um imóvel? Fique atento a estas 3 dicas essenciais:

DICA 1: Confira se o vendedor é o verdadeiro dono. Para isso, analise a Certidão de Inteiro Teor do imóvel - nela você encontrará todas as informações necessárias.

DICA 2: Para evitar problemas futuros, consulte se existem processos judiciais contra o proprietário e se há qualquer demanda relacionada ao imóvel.

DICA 3: Verifique se o imóvel possui débitos ativos - como despesas com água, luz e IPTU.

Ao tomar todos esses cuidados, você terá uma compra muito mais segura.

Precisa avaliar os riscos do seu negócio imobiliário? Busque auxílio jurídico especializado.

A juíza da 3ª vara cível de Primavera do Leste (MT) ordenou a liberação dos valores bloqueados de um empresário cuja emp...
20/01/2026

A juíza da 3ª vara cível de Primavera do Leste (MT) ordenou a liberação dos valores bloqueados de um empresário cuja empresa teve os bens penhorados por dívidas.

De acordo com a magistrada, não havia dúvidas de que o montante em questão seria utilizado para pagar os salários dos funcionários e quitar os boletos da empresa.

Nos autos, o empresário argumentou que a penhora realizada pelos sistemas judiciais comprometeu severamente suas finanças.

Isso teria impossibilitado o pagamento de contas essenciais para a operação comercial e colocado em risco a continuidade dos negócios.

Após examinar o caso, a juíza enfatizou que os valores bloqueados eram destinados ao fluxo de caixa da empresa.

Além disso, seriam utilizados especificamente para custear os salários dos colaboradores e quitar boletos com vencimento iminente.

Segundo ela, não restava dúvida de que os fundos na conta corrente sujeita ao embargo judicial seriam destinados a assegurar os direitos alimentares dos funcionários e a quitação de despesas essenciais.

Portanto, a manutenção da penhora afetaria severamente as operações empresariais.

Acolheu, então, a impugnação à penhora apresentada e determinou a liberação dos valores bloqueados para que pudessem ser utilizados conforme a necessidade urgente da empresa.

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No mundo dos contratos bancários, o consumidor tem direitos que muitas vezes passam despercebidos.Aqui estão três que vo...
12/01/2026

No mundo dos contratos bancários, o consumidor tem direitos que muitas vezes passam despercebidos.

Aqui estão três que você deve conhecer:

1 - Transparência nas cláusulas:

Os bancos devem fornecer informações claras e precisas. Isso inclui taxas de juros, encargos e condições do contrato.

2 - Direito à portabilidade de crédito:

Você pode transferir seu empréstimo ou financiamento de uma instituição para outra que ofereça melhores condições, sem custos adicionais.

3 - Proteção contra vendas casadas:

É ilegal forçar o cliente a adquirir um produto ou serviço como condição para obter outro, como exigir um seguro para aprovar um empréstimo.

Se você se deparar com situações que parecem violar esses direitos, busque orientação jurídica para entender seus direitos e assegurar que eles sejam respeitados!

Esse pedido permite ao contribuinte solicitar uma revisão do débito inscrito em dívida ativa da União de natureza tribut...
08/01/2026

Esse pedido permite ao contribuinte solicitar uma revisão do débito inscrito em dívida ativa da União de natureza tributária, sob alegações como:

– O pagamento do débito já foi realizado;

– Parcelamento do débito;

– A exigibilidade foi suspensa por decisão judicial;

– Eventual decisão administrativa;

– Depósito judicial etc.

Caso deferido, conforme a situação, a inscrição será cancelada, retificada ou será suspensa a exigibilidade do crédito tributário.

Mas atenção!

O pedido de revisão pode ser efetuado a qualquer tempo.

Se realizado dentro do prazo de 30 dias contados da notificação de inscrição de débitos em dívida ativa, há a suspensão das medidas de cobrança previstas no artigo 7º da Portaria PGFN 33/2018.

Você gostaria de fazer o pedido de revisão da dívida ativa?

Consulte um advogado tributarista para verificar em quais situações você se enquadra e quais os documentos necessários!

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Sabia que a transação tributária é uma ferramenta útil para resolver disputas fiscais?Mas você sabe quem pode realmente ...
06/01/2026

Sabia que a transação tributária é uma ferramenta útil para resolver disputas fiscais?

Mas você sabe quem pode realmente se beneficiar dela?

Veja só:

Essa opção está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que enfrentam pendências ou litígios tributários com a administração pública.

Aderir a uma transação tributária é particularmente vantajoso para contribuintes com dívidas consideradas de difícil recuperação ou quando há controvérsias claras sobre a interpretação da lei tributária.

Também é uma opção estratégica para empresas em processo de recuperação judicial, buscando estabilizar suas finanças.

E quem pode se beneficiar são:

1- Contribuintes em litígio: aqueles contestando cobranças fiscais através de processos administrativos ou judiciais;

2- Dívidas classificadas como irrecuperáveis: aquelas que o fisco considera que têm pouca chance de serem recuperadas;

3- Recuperação judicial: empresas negociando sua reestruturação financeira.

Se você se encaixa em algum desses perfis e está considerando essa possibilidade, consultar um advogado especializado pode proporcionar uma clara compreensão dos procedimentos e maximizar suas chances de um acordo favorável!

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