Teixeira Fortes Advogados

Teixeira Fortes Advogados Somos um escritório de advocacia empresarial, sediado em São Paulo, com atuação em diversas áre Nossas atividades tiveram início em 1990.

Somos especializados em Fundo de Investimentos, Factoring, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Negócios. Oferecemos serviços jurídicos a um amplo leque de sociedades empresárias, de diversos segmentos da atividade econômica. Desde então, com o inestimável apoio de nossos parceiros, crescemos bastante. Mas jamais perdemos a sintonia com suas necessidades. Para nós, o importante é ter a melhor

equipe, não a maior. Fiéis aos valores que nos orientam desde o início de nossas atividades, no exercício diário da advocacia dos negócios empenhamo-nos em traduzir com precisão, objetividade e racionalidade científica as necessidades legais do empresariado, criar-lhes valor e entregar-lhes benefícios jurídicos concretos e mensuráveis. Sabemos que por maior que seja a experiência acumulada e a importância das relações interpessoais, a dinâmica do ambiente de negócios no Brasil impõe à advocacia a pesquisa científica permanente e o conhecimento profundo do arcabouço legal, como elementos essenciais de uma assessoria jurídica séria. Dois escritórios em São Paulo, localizados em pontos estratégicos da cidade, operando em rede com sistema próprio de plataforma internet, e uma rede de correspondentes em todo o país, nos permite oferecer um leque multidisciplinar de serviços. Experiências acumuladas, trabalhos acadêmicos, reflexões e cases, revelam o que sabemos e o que podemos fazer.

Está em discussão no STF se os valores descontados dos empregados a título de vale-transporte e vale-alimentação devem i...
06/05/2026

Está em discussão no STF se os valores descontados dos empregados a título de vale-transporte e vale-alimentação devem integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária das empresas. A controvérsia envolve saber se essa coparticipação do trabalhador tem natureza remuneratória ou se representa apenas um custo necessário para o trabalho. A decisão terá impacto direto na carga sobre a folha e poderá inclusive abrir espaço para recuperação de valores pagos a maior, conforme explica o advogado Carlos Victor Pereira.

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O entendimento do STF que admitiu a terceirização irrestrita, inclusive em atividades-fim, não representa uma autorizaçã...
04/05/2026

O entendimento do STF que admitiu a terceirização irrestrita, inclusive em atividades-fim, não representa uma autorização automática para a pejotização. O artigo mostra que as decisões do Supremo não afastam a aplicação de princípios como a primazia da realidade, que permite reconhecer vínculo empregatício quando houver fraude. A discussão permanece aberta nos tribunais, e o uso de estruturas formais para mascarar relações de emprego continua sujeito a questionamentos. A análise é do advogado Pedro Henrique Fernandes de Souza.

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A advogada Roberta Victoria Silva Borges analisa a nova norma da CVM que reduz entraves regulatórios para atuação de FID...
29/04/2026

A advogada Roberta Victoria Silva Borges analisa a nova norma da CVM que reduz entraves regulatórios para atuação de FIDCs em operações com empresas em recuperação judicial ou extrajudicial. As mudanças flexibilizam a cessão de recebíveis e afastam exigências que limitavam a aquisição desses ativos. Para os fundos, a medida representa uma oportunidade relevante de originação de crédito em cenários de reestruturação.

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A principal mudança da Lei Complementar nº 227/2026 está na forma de calcular o ITBI. A nova regra permite que o Fisco a...
27/04/2026

A principal mudança da Lei Complementar nº 227/2026 está na forma de calcular o ITBI. A nova regra permite que o Fisco atribua previamente um valor de mercado ao imóvel, que passa a servir como base do imposto, mesmo que diferente do preço efetivamente negociado. O advogado Romário Almeida Andrade explica que, embora seja possível contestar esse valor, o ônus passa a ser do contribuinte, que deverá comprovar que a avaliação da Prefeitura está incorreta. A medida tende a ampliar o uso de valores de referência pelos municípios e pode reabrir discussões que já estavam pacificadas, aumentando a insegurança jurídica nas operações imobiliárias.

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Em decisão recente, a Justiça adotou medidas para impedir que devedores utilizem terceiros e novas empresas como forma d...
24/04/2026

Em decisão recente, a Justiça adotou medidas para impedir que devedores utilizem terceiros e novas empresas como forma de desviar receitas e frustrar a execução. O caso revelou uma estrutura dinâmica de ocultação de faturamento, com criação sucessiva de CNPJs e redirecionamento de pagamentos, evidenciando tentativa contínua de evitar o cumprimento da obrigação. O advogado Tiago d'Ávila Ribeiro Boaventura analisa como o Judiciário passou a atuar diretamente sobre a atividade econômica, proibindo a constituição de novas empresas e o uso de intermediários.

A busca por patrimônio do devedor tem evoluído: mais do que localizar bens formais, é essencial identificar quem exerce ...
01/04/2026

A busca por patrimônio do devedor tem evoluído: mais do que localizar bens formais, é essencial identificar quem exerce o controle real das atividades econômicas. O artigo mostra que devedores frequentemente se afastam da titularidade formal, mas mantêm o comando dos negócios, o chamado "domínio de fato". A advogada Ariane Cristina Bellio explica como essa abordagem permite superar estruturas de ocultação patrimonial e ampliar a efetividade das medidas de recuperação de crédito.

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A Resolução BCB nº 540 trouxe maior clareza ao regime das duplicatas escriturais ao reconhecer, de forma expressa, a pos...
30/03/2026

A Resolução BCB nº 540 trouxe maior clareza ao regime das duplicatas escriturais ao reconhecer, de forma expressa, a possibilidade de operações com coobrigação, tema que gerava dúvidas desde normas anteriores. A mudança alinha a regulamentação à prática de mercado e à jurisprudência, reduzindo incertezas e fortalecendo a segurança jurídica nas operações com recebíveis. A advogada Marsella Medeiros Bernardes destaca que o novo regramento elimina divergências interpretativas e contribui para um ambiente mais previsível, especialmente para FIDCs e securitizadoras.

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O advogado Carlos Victor Pereira analisa como a reforma tributária passou a tratar a locação de imóveis por pessoas físi...
27/03/2026

O advogado Carlos Victor Pereira analisa como a reforma tributária passou a tratar a locação de imóveis por pessoas físicas no contexto do IBS e da CBS. A nova regra define critérios objetivos para que o locador seja considerado contribuinte, como nível de receita e quantidade de imóveis, mas a redação legal abre espaço para interpretações que podem ampliar a incidência dos novos tributos. O artigo destaca os pontos de atenção e as possíveis controvérsias na aplicação prática dessas regras.

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A Justiça Federal suspendeu a aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL previsto na L...
25/03/2026

A Justiça Federal suspendeu a aplicação do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL previsto na Lei Complementar nº 224/2025. A medida foi concedida em ação patrocinada pelo Teixeira Fortes, após o reconhecimento de que o lucro presumido não constitui benefício fiscal, mas apenas um método legal de apuração da base de cálculo, o que coloca em dúvida a legitimidade da majoração. O advogado Romário Almeida Andrade analisa os fundamentos da decisão e os possíveis desdobramentos para contribuintes que utilizam esse regime.

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A Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece as regras gerais de segurança e saúde no tra...
19/03/2026

A Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece as regras gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil e funciona como base para todas as demais normas trabalhistas sobre prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Em termos práticos, ela exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos presentes no ambiente de trabalho, organizando essas medidas dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos.

Com a atualização recente da norma, os riscos psicossociais passaram a ser tratados de forma expressa. Isso inclui fatores como assédio moral, pressão excessiva por metas, sobrecarga de trabalho, estresse prolongado e ambientes organizacionais inadequados. As empresas passam a ter o dever de mapear esses fatores, adotar medidas preventivas, capacitar lideranças e estruturar canais adequados para identificar e tratar situações que possam afetar a saúde mental dos colaboradores.

O descumprimento dessas exigências pode gerar multas administrativas, aumento de ações trabalhistas e responsabilização em casos de adoecimento psicológico relacionado ao trabalho. O artigo elaborado pelos advogados Eduardo Galvão Rosado e Paula Guimarães Silva explica essas mudanças, detalha as novas obrigações e mostra por que as empresas devem começar a se preparar desde já.

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Uma nova funcionalidade foi lançada pelos cartórios brasileiros por meio da plataforma e-Notariado: o e-Not Provas, ferr...
23/02/2026

Uma nova funcionalidade foi lançada pelos cartórios brasileiros por meio da plataforma e-Notariado: o e-Not Provas, ferramenta que permite coletar, autenticar e preservar conteúdos digitais, como páginas da internet, postagens e mensagens, com fé pública notarial, de forma remota e segura. A inovação simplifica e reduz o custo da produção de provas digitais. O advogado André Campos Castellon mostra que, embora não substitua totalmente os procedimentos notariais em casos complexos, o e-Not Provas amplia os instrumentos disponíveis para conferir validade jurídica a conteúdos eletrônicos em disputas judiciais que dependem de prova digital autêntica.

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