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Perfil profissional para divulgação de notícias e informações jurídicas de interesse coletivo, além de curiosidades do mundo jurídico. De SP para o Brasil.

02/04/2024

Mensagem ao viajante

" Boa viagem, ou melhor dizer, boas viagens, bons momentos, boas companhias, boas risadas,bons dias e boas noites... Que o novo se faça presente em sua vida de uma forma especial, assim como você é. E que teu espírito aventureiro e desbravador espante qualquer solidão". Gustavo Boroni.

25/08/2020

Combatendo o frio 🥶🥶🥶

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16/08/2020

🤔🤔🤔 Minha modéstia me impede de dizer quem era o advogado da mulher dele 🙃😉😅

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15/08/2020

Constituição Federal

Capítulo I
I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º):

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

· Crimes contra a honra: arts. 138, § 3º calúnia, 139, parágrafo único difamação e 140 injúria, todos do CP.
· Direitos morais do Autor, arts. 24 a 27 da Lei nº 9610, de 19.2.1998.

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14/08/2020

Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

O que vocês acham? Será mesmo?

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

14/08/2020

Cartão de visita atualizado.

11/08/2020

Na minha próxima encarnação eu quero ter parente advogado.
SER o parente advogado é cansativo demais. (by Dr. Salsicha).

11/08/2020

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, f**a obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especif**ados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

08/08/2020

Vamos ver quantos minutos a mídia vai dedicar aos 3 policiais mortos hoje!!! Se fosse ao contrário e os bandidos que estivessem lá no IML, seriam dias e dias... mas, como a inversão de valores impera neste Brasil... Afh!!!

08/08/2020

Súmula 364 - STJ

O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

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07/08/2020

Artigo 14 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 (Código Defesa Consumidor)

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Endereço

Dr Luis Carlos, 1455
São Paulo, SP
03505-000

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