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RPimenta Advogados

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26/03/2026

Quando há disputa pela guarda, a maior dúvida costuma ser:
“Vou perder meu filho?”

A decisão não é baseada apenas no conflito entre os pais.
O foco principal é o melhor interesse da criança.

Na prática, costumam ser analisados:

Vínculo afetivo e rotina da criança

Capacidade de cuidado e responsabilidade

Ambiente familiar e estabilidade

Histórico de conflitos ou situações de risco

Disposição para estimular a convivência com o outro genitor

Guarda não é prêmio nem punição.
É uma medida voltada à proteção e ao desenvolvimento da criança.

Organizar informações e agir com equilíbrio costuma fazer diferença na condução do caso.

Um profissional especializado em Direito de Família pode ajudar a avaliar o cenário com mais clareza e segurança.

04/03/2026

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados. Ela define como empresas e órgãos públicos podem coletar, usar e guardar dados pessoais, garantindo ao titular direitos como saber quais dados são tratados e para qual finalidade, pedir correção, portabilidade e, em alguns casos, exclusão. 🔐

Para se proteger no dia a dia, leia a política de privacidade, aceite apenas o necessário, use senhas fortes e autenticação em duas etapas, desconfie de links e pedidos urgentes, revise aplicativos conectados às suas contas e ative alertas para monitorar possíveis vazamentos. Se notar uso inadequado dos seus dados, solicite informações detalhadas, registre o pedido por escrito, guarde o protocolo e avance para as instâncias competentes quando for o caso. 🛡️

Empresas devem mapear dados, definir bases legais, limitar acessos, contratar operadores com cláusulas de proteção, treinar equipes e ter plano de resposta a incidentes.

Consulte um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso.

25/02/2026

Hoje não existe uma lei específ**a que proíba ou regulamente demissões motivadas por substituição por IA.

Isso signif**a que a empresa deve cumprir as regras gerais da CLT e normas coletivas aplicáveis.

Em dispensa sem justa causa, permanecem devidas as verbas rescisórias usuais, como aviso prévio, saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS e multa de 40%, além das guias para seguro-desemprego quando cabível.

Vale verif**ar se você tinha estabilidade (gestante, C**A, retorno de acidente de trabalho, dirigente sindical ou pré-aposentadoria prevista em acordo ou convenção).

Situações com discriminação, exposição vexatória ou descumprimento de procedimentos podem ser discutidas judicialmente.

Organize holerites, comunicações internas, políticas de RH, cartões de ponto e a convenção coletiva e exija os documentos de rescisão dentro dos prazos.

Consulte um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso.

18/02/2026

A reforma do Código Civil discute a atualização de regras em contratos, responsabilidade civil, família e sucessões, além de direitos da personalidade e impactos do ambiente digital, buscando mais segurança jurídica, linguagem clara e procedimentos mais simples.

As propostas analisam critérios de imputação de danos, ajustes de capacidade civil e registros, e maior coerência entre práticas negociais e tutela de direitos, com debates no Legislativo e participação de especialistas.

Acompanhar a tramitação ajuda a entender possíveis mudanças que podem afetar relações privadas e negócios. Consulte um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso.

12/02/2026

🛑 Em golpes por videochamada com IA, o advogado intervém de forma emergencial para conter danos e preservar evidências.

Pode requerer tutela de urgência para remoção e desindexação do conteúdo, notif**ar plataformas e perfis, e oficiar provedores para preservação de logs e identif**ação conforme o Marco Civil. Também orienta a contestação bancária e o uso do Mecanismo Especial de Devolução do PIX, formaliza provas por ata notarial com URLs, prints e metadados, organiza a cadeia de custódia e acompanha o registro de boletim de ocorrência.

Em seguida, avalia medidas criminais e cíveis cabíveis, inclusive quando houver conteúdo íntimo falsif**ado. Consulte um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso.

28/01/2026

Em casos de urgência ou emergência, a cobertura é obrigatória após 24 horas de vigência do plano. A recusa com base apenas em carência integral pode ser questionada, especialmente quando há risco de vida ou de lesão grave.

Na prática, priorize o atendimento, documente tudo e exija posicionamento formal da operadora.

👉 Procure atendimento imediatamente, apresente carteirinha e documento, não aguarde autorização prolongada
👉 Solicite a negativa por escrito com motivo, códigos e horários, e anote todos os protocolos
👉 Guarde relatório médico com CID, indicação de urgência ou emergência e recomendação de internação
👉 Se não houver vaga na rede credenciada, registre a recusa, peça orientação de rede disponível e documente a distância e o tempo de deslocamento
👉 Se houver pagamento particular por negativa indevida, guarde notas, laudos e comprovantes para eventual ressarcimento

Consulte um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso.

21/01/2026

Sem PPP e LTCAT consistentes, o reconhecimento f**a fragilizado.

Na prática, alinhe documentos técnicos ao histórico laboral.

👉 PPP com agente, intensidade e técnica de medição
👉 LTCAT compatível com o ambiente e período
👉 Holerites, CAT e descrições de função
👉 Coerência entre cargos, setores e datas
👉 Analise conversão de tempo e impacto no cálculo

Consulte um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso.

14/01/2026

Medidas protetivas são decisões urgentes do juiz para interromper o ciclo de violência, física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. O objetivo é segurança imediata, preservação de provas e retomada da rotina com o mínimo de risco.

As medidas podem determinar afastamento, proibição de contato e outras restrições urgentes.

👉 Procure delegacia ou canal de atendimento e registre ocorrência.
👉 Informe fatos, datas, locais e guarde mensagens e laudos.
👉 Peça medidas protetivas adequadas ao seu caso.
👉 Anote números de protocolo e acompanhe.
👉 Procure rede de apoio e serviços especializados.

Consulte um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso.

07/01/2026

Funciona para contratar pela internet, não para qualquer situação.
Na prática, comunique dentro do prazo e guarde prova.

👉 Conte o prazo a partir do recebimento
👉 Solicite cancelamento e registre protocolo
👉 Devolva o produto conforme orientações
👉 Guarde comprovante de postagem e comunicações
👉 Peça restituição dos valores pagos, inclusive frete quando cabível

Consulte um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso.

01/01/2026

Que 2026 chegue com saúde, paz e novos caminhos 🎆✨
Que o diálogo, a prudência e o respeito guiem nossas escolhas, e que cada recomeço traga mais sentido ao que fazemos todos os dias 🥂💫
#2026

25/12/2025

Que este Natal seja tempo de pausa, família e esperança 🎄✨
Que a solidariedade inspire gestos simples 🤝, que a paz encontre espaço no nosso dia a dia 🕊️, e que possamos começar o novo ciclo com gratidão ❤️

22/12/2025

Assistência material varia pelo tempo de espera.

👉 Comunicação clara: informação atualizada sobre previsão de embarque.

👉 Assistência por faixas de atraso: alimentação, comunicação, hospedagem quando cabível.

👉 Opções ao passageiro: reacomodação, reembolso, execução por outra via quando aplicável.

👉 Guarde tudo: cartões de embarque, comprovantes de gastos e protocolos.
Consulte um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso.

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