Marcelino & Grijó Advogados

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São Paulo, SP
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O escritório é resultado da atuação conjunta de profissionais da área jurídica e social com larga experiência nas áreas do Direito Civil e do Trabalho.

Os valores que embasam o trabalho desenvolvido pelos profissionais do escritório implicam em efetivo atendimento aos postulados éticos e de respeito ao cliente. A banca surgiu do interesse pessoal de seus criadores em oferecer um trabalho de excelência nos segmentos de atuação, autorizando aos clientes a certeza da melhor condução dos seus interesses. Além da atuação preventiva e contenciosa, tem

como objetivo a mediação em todos os setores das relações jurídicas. Os valores que embasam o trabalho desenvolvido pelos profissionais do escritório implicam em efetivo atendimento aos postulados éticos e de respeito ao cliente, ainda joeirados nas premissas exigidas da advocacia responsável e produtora de necessária segurança aos tomadores de seus serviços.

06/11/2019

Prestadoras de serviços de telecomunicações deverão oferecer assistência gratuita e prioritária aos órgãos públicos, com alertas em casos de calamidade, emergência e perigo público iminente. Esse apoio no atendimento à população está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 157/2015, aprovado nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto segue para avaliação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Fonte: https://bit.ly/2Cg2ggf

05/11/2019

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização securitária à família do proprietário e piloto de um avião que caiu em Minas Gerais, em 2001. Ao manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o colegiado considerou que houve agravamento de risco – suficiente para afastar a indenização – em razão de o proprietário não possuir habilitação específica para a condução de aeronave por instrumentos. Além disso, o copiloto estava com a habilitação vencida.

“Em tal contexto, a condução de aeronave por comandante desprovido de qualificação técnica, bem como a delegação de copilotagem àquele com a respectiva habilitação vencida representam agravamento essencial do risco, de presunção relativa”, afirmou o relator do recurso especial da família, ministro Luis Felipe Salomão.

Saiba mais sobre o caso em: https://bit.ly/2PZRwe7

04/11/2019

O crime de posse de dr**as para consumo próprio, por não ter pena privativa de liberdade, não gera reincidência. O entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder habeas corpus e afastar a agravante.

Fonte: https://bit.ly/2NdmOMD

**as

01/11/2019

Algumas lutas podem ser vencidas antes mesmo de serem iniciadas. Previna-se.

01/11/2019

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa, na reunião desta terça-feira (5), às 10h, uma proposta que isenta do pagamento da taxa de emissão de passaporte os estudantes brasileiros carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de algum curso de extensão fora do Brasil.

Fonte: https://bit.ly/2C1Y8QC

31/10/2019

Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer terão direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. É o que assegura a Lei 13.896, de 2019, sancionada pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, e publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União. A regra entra em vigor em 180 dias.

Fonte: https://bit.ly/2JA2sLe

30/10/2019

O uso de detectores de metal e a gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos podem se tornar obrigatórios. É o que está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 67/2017, aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: https://bit.ly/2ou7yBm

29/10/2019

Foi aprovada na última quarta-feira (23/10) a redação final da proposta de resolução que trata do depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O texto regulamenta no âmbito do Poder Judiciário a Lei 13.431/2017, que torna obrigatória a escuta humanizada.

A proposta tem o objetivo de tornar concreto o princípio da proteção integral e atenção prioritária às crianças e adolescentes, protegendo-os da violência institucional e resguardando os seus direitos à dignidade e à intimidade.

Fonte: CNJ

28/10/2019

A empresa que presta serviço como transportadora tem o dever de cautela de verificar a licitude das mercadorias que transporta e cuja importação assessora.

O entendimento é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer a responsabilidade de uma transportadora pela importação de bolsas de luxo falsificadas.

Fonte: https://bit.ly/2pYFjLH

25/10/2019

A comissão mista da Medida Provisória 889/2019 analisa na próxima terça-feira (29), às 11h, o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto permite o saque imediato de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e cria a modalidade do saque-aniversário, quando o trabalhador pode retirar um percentual da conta no mês de aniversário. Antes, o FGTS só podia ser movimentado pelo trabalhador em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, aposentadoria, algumas doenças e financiamento imobiliário.

Fonte: https://bit.ly/2p2gwpX

24/10/2019

Juiz que nega cadastro em processo de advogado regularmente constituído comete erro na aplicação da lei processual. Com esse entendimento, a 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 7,5 mil a um advogado. A decisão é de 17 de outubro.

Fonte: https://bit.ly/2JlzDCh

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