GenysJr Advocacia

24/02/2026

22/12/2025

20/02/2025

Veja a matéria completa no link que está na bio.

30/10/2024

STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel.

A mudança se aplica a editais de leilão divulgados após a publicação da ata do julgamento, garantindo liberdade de ônus ao novo proprietário.

A mudança se aplica a editais de leilão divulgados após a publicação da ata do julgamento, garantindo liberdade de ônus ao novo proprietário.

02/10/2024

Saiba mais em https://www.migalhas.com.br/quentes/416221/stj-valida-assinatura-eletronica-fora-do-sistema-icp-brasil

10/09/2024

https://www.migalhas.com.br/quentes/414906/juiza-anula-sentenca-arbitral-em-contrato-de-locacao-do-quinto-andar

22/07/2024

"Sou inquilino de um imóvel há 3 anos, o dono morreu há 6 meses e ninguém apareceu para cobrar o aluguel. Posso pedir a usucapião?"

NÃO.

Quando o proprietário de um imóvel alugado falece sem deixar herdeiros, a situação pode se tornar bastante complicada para o inquilino. A dúvida sobre a quem...

10/07/2024

Discutir inventário e partilha de bens após a perda de algum familiar não é fácil, mas é necessário. Abaixo seguem 10 importantes observações sobre a Importância do Inventário:

1. O Inventário é Obrigatório: Quando um familiar falece, a lei brasileira exige que o inventário seja realizado para a regularização dos bens deixados pelo falecido. Essa medida é essencial para garantir a distribuição justa e legal do patrimônio entre os herdeiros.

2. Prazos Legais: É importante iniciar o processo de inventário dentro do prazo de 60 dias após o falecimento. A não observância desse prazo pode resultar em multas e complicações jurídicas.

3. Modalidades de Inventário: Existem duas modalidades principais de inventário: o judicial e o extrajudicial. O inventário judicial é necessário quando há litígios entre os herdeiros ou menores de idade envolvidos. Já o inventário extrajudicial, realizado em cartório, é mais rápido e simples, sendo possível quando há consenso entre os herdeiros e todos são maiores e capazes.

4. Documentação Necessária: Para dar início ao inventário, é fundamental reunir documentos como a certidão de óbito, certidões de casamento, nascimento, documentos dos bens e direitos a serem inventariados, entre outros. Mas isso pode variar de caso para caso. Ajudamos você a listar e organizar toda a documentação necessária.

5. Evite Conflitos Familiares: O inventário é uma etapa delicada que pode gerar conflitos entre os herdeiros. Contar com a orientação de um advogado de família experiente pode facilitar a comunicação entre os envolvidos e assegurar que os direitos de todos sejam respeitados.

6. Planejamento Sucessório: Pensar no futuro é essencial. Planejar a sucessão patrimonial, através de testamentos e doações, pode simplificar o processo de inventário e evitar disputas familiares. Consultar um advogado especializado pode ajudar a elaborar um plano sucessório adequado às necessidades de sua família.

7. Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD): Lembre-se que durante o inventário, é necessário o pagamento do ITCMD, um imposto estadual sobre a transferência de bens por sucessão. A taxa varia de acordo com o estado e o valor dos bens, e seu pagamento é imprescindível para a conclusão do inventário.

8. Acompanhamento Jurídico: Ter o suporte de um advogado de família ao longo do processo de inventário é fundamental. Ele poderá orientar sobre os procedimentos, prazos, custos e garantir que todos os passos sejam cumpridos corretamente, evitando complicações futuras.

9. Regularização dos Bens: Somente após a conclusão do inventário os bens podem ser devidamente regularizados e transferidos para os herdeiros, permitindo que eles disponham legalmente do patrimônio herdado.

10. Conte com Profissionais Experientes: No escritório Genys Alves Jr. Sociedade Individual de Advocacia, oferecemos toda a assistência necessária para o processo de inventário, garantindo segurança jurídica e tranquilidade para você e sua família. Entre em contato conosco para mais informações e agende uma consulta

01/05/2024

Parabéns a quem ensina, inspira, opera, transporta, limpa, comunica, atende, advoga, intermedia, escreve, canta, planta, colhe, vende, compra, dirige, embala, analisa, conserta, constrói, derruba, instala, liga, desliga, protege, guarda, pilota, costura, joga enfim para todos que no mundo vem no trabalho uma forma de mudar a vida das pessoas e gerar riqueza para si e para a sociedade.

17/04/2024

Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião

A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade – na hipótese de