DFS Advogados

27/07/2023

01/10/2021

O pacto antenupcial está previsto nos artigos 1.653 a 1.657 do Código Civil e só terá efeito perante terceiros depois de registrado, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Fundo branco, borda fina azul acinzentada, desenho de dois noivos e texto: pacto antenupcial é contrato no qual os nubentes dispõem sobre o regime de bens que vigorará entre ambos, após o casamento. É contrato solene, uma vez que será nulo se não for feito por escritura pública, e condicional, porque só terá eficácia se o casamento se realizar. ̧aNãoPara ̧aPróximadoCidadão ́diasSociais

29/09/2021

Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra, previstos no Código Penal brasileiro. Você sabe quais as diferenças entre eles?

Foto parcial de homem apontando dedo para a tela, e texto: injúria consiste em conferir a alguém qualidades, vícios, defeitos vexatórios ou ofender seu decoro e dignidade. Calúnia é atribuir falsamente a alguém a prática de fato definido como crime. Difamação é imputar a alguém um fato contra sua honra.

31/05/2021

A posse está regulamentada nos artigos 1.196 a 1.224 do Código Civil. Você sabe o que é abjudicar?

Fundo preto, desenho de caixa amarela, do lado esquerdo inferior da arte, com uma seta indicando saída, e texto: abjudicar é o ato judicial pelo qual desapossa-se o possuidor ilegítimo da coisa indevidamente possuída, ou seja, consiste em retirar do possuidor o que não lhe pertence.

31/05/2021

O Tribunal de Justiça de São Paulo não terá expediente na quinta (3/5) e sexta-feira (4/5) desta semana em razão do feriado de Corpus Christi. O tribunal emitiu um comunicado para lembrar a comunidade do Direito sobre a suspensão do expediente. TJ-SPJudiciário paulista não terá...

22/03/2021

Em razão da antecipação de feriados no município de São Paulo como medida de combate à pandemia de covid-19, o TRT-2 promoveu alterações em seu calendário relativo à capital. Não haverá expediente nas unidades localizadas na cidade de São Paulo nos dias 26, 29 e 30 de março. As princip...

14/03/2020

Como medida de prevenção ao coronavírus, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o curso dos prazos processuais por 30 dias, salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores, e também as audiências entendidas como não urgentes pelos...

07/06/2018

⚠️ Não pense que aquela sua dívida será esquecida.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base no art. 139 do Código de Processo Civil, que a carteira de motorista pode ser suspensa como critério para obrigar inadimplentes a regularizarem débitos decorrentes de ordem judicial que tenha por objeto prestação pecuniária.

Apesar de a medida ter sido tomada em uma ação específica, pode servir de precedente para casos semelhantes.
Saiba mais: http://bit.ly/DividaSuspendeCNH

Descrição da imagem : Fundo azul com ilustração da placa de atenção no canto superior esquerdo. Texto: Devedores podem ter carteira de motorista suspensa. Medida tem objetivo de obrigar inadimplente a regularizar débitos. Decisão da Quarta Turma do STJ. CNJ

31/05/2018

O Tribunal de Justiça publicou, no DJE de hoje (30), o Provimento CSM n° 2.474/18, que trata da alteração no horário de atendimento nos prédios do Judiciário em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol. Acesse a íntegra do documento e saiba mais em http://bit.ly/2H2Wdvz