19/11/2025
A TNU analisou no dia 12/11/2025, temas essenciais pra advocacia previdenciária. Alguns foram efetivamente julgados e outros tiveram o julgamento iniciado.
No carrossel, eu resumi de forma direta o que avançou na sessão:
🔹 Tema 323 – Calor como agente nocivo: tese finalizada, com distinção de critérios por período e metodologia aplicável (NR-15 e NHO-06/FUNDACENTRO).
🔹 Tema 365 – Período de graça: tese finalizada, vedando o uso de auxílio por incapacidade intercalado para alcançar as 120 contribuições exigidas para a prorrogação do período de graça.
🔹 Tema 377 – Pensão por morte temporária: julgamento iniciado e suspenso após pedido de vista, discutindo DIB em caso de requerimento tardio.
🔹 Tema 353 – Aposentadoria por idade e divisor mínimo: julgamento iniciado e suspenso, debatendo a possibilidade de salário-de-benefício com uma única contribuição entre a EC 103/2019 e a Lei 14.331/2022.
🔹 Tema 374 – Aposentadoria de policiais da União: julgamento iniciado e suspenso, com tese proposta sobre o divisor aplicável (30 anos para homens e 25 anos para mulheres), independentemente da natureza da aposentadoria, à luz da LC 51/1985.
Essas discussões impactam diretamente cálculos, planejamento e estratégias no administrativo e no judicial, especialmente pra quem atua com benefícios e com servidores.
