Teixeira e Gama Advogados Associados

11/01/2024

17/12/2023

12/10/2023

FELIZ DIA DAS CRIANÇAS!!!

30/08/2022

Melhor doutrina, melhor café!

11/08/2022

Parabéns a todos os colegas advogados pro seu dia!

28/10/2021

Uma das modalidades que estão sendo utilizadas para "forçar" o pagamento por dívida em processo de execução é suspensão da CNH.

A grande maioria dos tribunais já entende que apesar da existência da dívida, tal medida deve ser analisada sob o prisma dos princípios da necessidade, razoabilidade, proporcionalidade e principalmente da dignidade da pessoa humana, bem como do princípio da menor onerosidade, negando aos credores pedidos nesse sentido.

Tal medida dentro do processo de execução, se mostra ineficaz no sentido de assegurar o pagamento da obrigação, servindo apenas para constranger e punir o devedor sem a eficácia de atingir seu patrimônio.

Assim tal medida se mostra ilegal, com caráter apenas punitivo, pois seria o bloqueio da CNH eterno?

Entre em contato conosco e saiba mais.

direitocivil
recursodemulta

26/10/2021

Você com interesse em trocar de carro, visita uma concessionária, fecha negócio deixando seu carro antigo como entrada.

A artimanha das concessionárias é ficar com seu carro antigo e não transferir para o nome da loja para, obviamente não pagar as taxas de transferência.

Desta forma, ao vender o seu carro, entregam o documento ao comprador e este consequentemente, não transfere e começa a receber multas que serão enviadas a você que é o proprietário registrado no Detran.

Assim, fique atento ao deixar seu carro e exija a transferência ao fechar o negócio e mesmo assim para se precaver faça sempre o comunicado de venda.

Entre em contato conosco e saiba mais!!!

direitodetransito

21/10/2021

Você já ouviu falar na MULTA NIC? NIC é a sigla atribuída a "Não Indicação de Condutor".
Esta penalidade é uma consequência aplicada as pessoas jurídicas que ao serem notificadas acerca de uma suposta infração cometida com seus veículos, não tomam a atitude de indicar o condutor.

Assim o Código de Trânsito na intenção de suprir a falta de indicação do condutor, e até de educar, e aumentar a segurança do trânsito institui a multa NIC.

A punição prevista para a falta de indicação do condutor as empresas é a multiplicação do valor da multa atual pelo número de infrações idênticas cometidas nós últimos 12 meses.

Mas existem algumas nulidades cometidas pelos órgãos de trânsito que podem anular tais infrações.

Caso a informação tenha sido útil, deixe nos comentários!

19/10/2021

Você sabia que as categorias de habilitação são independentes entre si?

Desta forma uma infração específica de uma categoria não pode atingir a outra!

Entre em contato conosco e saiba mais.