Lameira & Belinassi Assessoria Empresarial

20/12/2023

09/12/2022

Parabéns ANCEC - Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação pela excelência no encontro e agradecemos a oportunidade e outorga.

14/07/2020

Importante decisão sobre rateio de cotas de condomínio.
Em virtude do momento vivenciado, temos notado o crescente questionamento sobre o assunto, o qual demanda análise individual de cada empreendimento.
Estamos preparados para atendê-los em todas as questões condominiais.

Despesas condominiais deverão ser rateadas de acordo com a proporção das frações ideais dos imóveis, salvo disposição em contrário da convenção. Caso sobre rateio de despesas de condomínio no Rio foi parar no STJ Reprodução Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de...

21/03/2020

Importante reflexão sobre redução salarial à luz da legislação, doutrina e jurisprudência atuais.

O artigo 503 da CLT estabelece que “é lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25%, respeitado, em qualquer caso, o salár...

20/03/2020

Aguarda-se a edição, nos próximos dias, de Medida Provisória, pelo Governo Federal, para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.
Empresas afetadas, poderão reduzir, temporariamente, até 50% da jornada e dos salários de seus colaboradores.
A medida é fundamental para que empresas tenham alternativas e evitem demissões, devido a queda , inevitável, da atividade econômica.
A negociação será individual.
A diminuição do salário deverá ser proporcional a diminuição da jornada, tendo como limite o pagamento de pelo menos o equivalente a 1 salário mínimo.
Esperamos que outras medidas sejam pensadas e executadas, com brevidade, com equilíbrio e respeito às empresas e aos trabalhadores.

18/03/2020

Nota Pública OAB/SP para Orientação aos Condomínios - COVID-19