GMP Advogados

Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados

24/04/2026

A LC 214/2025 passou a considerar como tributáveis os fornecimentos gratuitos entre partes relacionadas. Isso impacta diretamente holdings que compartilham recursos com empresas do mesmo grupo.

No GMP Advogados, revisamos contratos, operações e estruturas societárias para garantir aderência à nova legislação e blindagem jurídica.

09/04/2026

A LC 214/2025 alterou profundamente a lógica da tributação no Brasil. O e a impactam diretamente as holdings familiares e patrimoniais — especialmente nos pontos mais sensíveis: fornecimentos gratuitos, locações e alienações.

No GMP Advogados, atuamos com reestruturação societária, planejamento sucessório e patrimonial com base na nova realidade fiscal do país. Combinamos técnica jurídica e estratégia para preservar o patrimônio com eficiência, legalidade e inteligência.

28/03/2026

O STJ vai decidir, no Tema Repetitivo 1.412, se bonificações e descontos recebidos de fornecedores entram ou não na base de cálculo do P*S e da Cofins.

A discussão afeta especialmente empresas dos setores de varejo, atacado e distribuição, em que esse tipo de prática comercial é comum.

No centro do debate está uma pergunta essencial: esses valores representam receita tributável ou apenas redução de custo?

A resposta pode ter impacto relevante na carga tributária e na estratégia fiscal das empresas.

*SeCOFINS

26/03/2026

⚠️ O Bônus de Adimplência Fiscal deixou de existir.

A LC 225/2026 revogou o benefício que permitia a dedução de 1% da base de cálculo da CSLL para empresas adimplentes com a Receita Federal.

Na prática, era um benefício com requisitos tão rígidos que poucas empresas conseguiam aproveitar — mas se a sua era uma delas, é hora de revisar o planejamento tributário.

Salva esse post e compartilha com quem precisa saber. 📌

14/03/2026

O ITCMD incide sobre doação de imóvel no exterior?

Uma nova solução da Fazenda de SP reacende o debate.

Na Solução de Consulta nº 30.969/2024, uma paulista perguntou se deveria pagar ITCMD ao doar:
• Um imóvel em Portugal
• Valores em conta bancária no exterior
• Participações em empresa portuguesa

POSIÇÃO DA SEFAZ-SP

➡️ Imóvel no exterior: Não há incidência de ITCMD
➡️ Conta bancária + participação societária no exterior: ITCMD devido

Segundo a SEFAZ-SP, a Lei estadual nº 10.705/2000 não prevê tributação de imóveis no exterior. Mas incide sobre bens móveis e participações – mesmo internacionais.

E O STF, TEMA 825?

A Sefaz-SP não aplicou o Tema 825 do STF, que proíbe o ITCMD quando o doador está no exterior.

No caso, o doador está no Brasil – e a Fazenda aproveitou a brecha para manter a cobrança parcial.

ESPECIALISTAS CRITICAM

A consulta ignorou a Emenda Constitucional nº 132/2023, que mudou a lógica do ITCMD.

A cobrança hoje deve observar o domicílio do donatário e exige lei estadual específica – que ainda não existe.

➡️ A norma paulista está sendo aplicada como se nada tivesse mudado.

⚠️ A insegurança jurídica persiste:
• Leis estaduais desatualizadas
• Reforma tributária ignorada
• Contribuintes em risco de autuação

Planejar doações com ativos no exterior exige estratégia, análise e segurança jurídica atualizada.

🌍 Está pensando em doar patrimônio no exterior?

A decisão da Sefaz-SP não resolve – e pode até confundir.

Fale com um especialista para avaliar o impacto da reforma tributária, os riscos de autuação e a necessidade (ou não) de pagar ITCMD.

GMP Advogados
Estratégia. Efetividade. Segurança.

06/03/2026

Você sabia que o seu processo pode ser julgado com base em uma decisão tomada em outro caso — de outra pessoa, outro contexto, outro estado?

Isso acontece por causa dos precedentes vinculantes: decisões dos tribunais superiores que devem ser seguidas por outros juízes.

Eles são fundamentais em áreas como:
▪️ Planos de saúde
▪️ Direito tributário
▪️ Direito do trabalho
▪️ Contratos bancários

Mas a proposta de reforma do Código de Processo Civil quer rever esse modelo.

Na prática, isso significa:
▪️ Menos automatismo na aplicação dos precedentes
▪️ Mais margem para decisões individualizadas
▪️ Menos previsibilidade — e mais riscos

Pode abrir espaço para teses inovadoras, sim.
Mas também exige domínio técnico e estratégia processual refinada.

No GMP Advogados, monitoramos os precedentes em tempo real e traduzimos suas implicações para proteger o seu caso com precisão.

O que foi decidido para um, nem sempre será decidido para todos.
E entender essa lógica é essencial para atuar com segurança.

GMP Advogados
Estratégia. Efetividade. Segurança.

27/02/2026

Litigar exige estratégia — especialmente em tempos de reforma legislativa.

O Código de Processo Civil está prestes a mudar.

E isso afeta diretamente:
▪️ Prazos e recursos disponíveis
▪️ Força dos precedentes
▪️ Custos e riscos do processo
▪️ Expectativas reais de ganho

Nesse cenário, tomar decisões sem planejamento jurídico pode gerar prejuízos financeiros, reputacionais e operacionais.

No GMP Advogados, tratamos o processo como um instrumento cirúrgico:
▪️ Utilizado com precisão
▪️ Baseado em análise profunda de contexto
▪️ Voltado para proteger interesses reais e gerar vantagens estratégicas concretas

Litígio não pode ser reflexo de impulso.
É uma decisão técnica, orientada por inteligência jurídica.

Antes de entrar com ação, fale com quem atua com visão.
O momento exige estratégia, não improviso.

GMP Advogados
Estratégia. Efetividade. Segurança.

20/02/2026

A proposta de reforma do Código de Processo Civil traz mudanças importantes na cobrança judicial de dívidas — e exige atenção redobrada de empresas e credores.

A inadimplência continua sendo um dos principais desafios para negócios de todos os portes.
Mas com as novas regras:

◾️ A execução pode ficar mais burocrática
◾️ Prazos e custos processuais podem ser ampliados
◾️ A documentação exigida será mais rigorosa

Ainda vale a pena cobrar judicialmente?

Sim — desde que com estratégia.
Cobrança judicial eficaz hoje depende de planejamento, cláusulas contratuais bem redigidas, garantias e provas robustas.

No GMP Advogados, estruturamos a recuperação de créditos com foco em efetividade, técnica e segurança jurídica.

Transformamos dívida em resultado com planejamento de ponta a ponta.

Fale com nosso time e entenda se essa é a via adequada para o seu caso.

GMP Advogados
Estratégia. Efetividade. Segurança.

11/02/2026

A proposta de reforma do Código de Processo Civil pode mudar profundamente a lógica da judicialização em massa no Brasil.

Durante anos, os tribunais foram inundados por ações repetitivas — planos de saúde, bancos, telecomunicações, energia, consumo em geral.

Agora, o movimento é outro:
– Menos estímulo para ações coletivas ou em série
– Mais filtros processuais para entrada de demandas repetidas

Para as empresas, isso pode significar:
✔ Redução de custos com passivo judicial
⚠ Mas também exige revisão de condutas e contratos, sob risco de se tornarem o próximo alvo

Para os consumidores, o cenário muda:
– Reivindicar direitos exigirá mais estratégia, provas robustas e acompanhamento jurídico próximo
– A litigância individual pode se tornar mais difícil e dispendiosa

No GMP Advogados, antecipamos tendências regulatórias e processuais para proteger nossos clientes com inteligência jurídica, seja pessoa física ou empresa.

A judicialização está mudando. E quem não se prepara, corre riscos desnecessários.

Converse com nosso time e posicione-se com visão de futuro.

GMP Advogados
Estratégia. Efetividade. Segurança.

30/01/2026

Participações societárias pedem avaliação cuidadosa.

Este conteúdo é educativo. Para decisões, busque análise técnica.

21/01/2026

Em imóveis, a base é o valor de mercado — e documentação técnica ajuda a evitar surpresas.

Conteúdo informativo.

19/12/2025

PRELÚDIO

Há um tipo de tempo que não faz barulho — mas transforma.
É quando, antes dos grandes acontecimentos, algo já começa a se mover: por dentro das pessoas, nas relações, no coletivo. Expectativas se redesenham, escolhas ganham peso, e o que parecia distante começa a se aproximar.

Chamamos isso de prelúdio.

O prelúdio não é o evento.
É o instante em que o campo se reorganiza.
É o vento passando e sinalizando, com delicadeza: a mudança já começou.

Que este Natal seja esse prelúdio:
um tempo de pureza e fortalecimento,
de pausa consciente,
de reflexão honesta sobre o que precisa ficar — e o que precisa mudar.

Porque todo salto verdadeiro nasce antes do impacto:
na presença, na intenção e na coragem serena de escolher bem.

Boas Festas,
GMP Advogados

Endereço

Avenida Borges Lagoa, 1065
São Paulo, SP
04038-002

Telefone

+551159047999

Site

http://www.gmpadv.com.br/

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