Castro e Harger - advogados

18/02/2018

⚠ É VIOLÊNCIA. É PRECISO PARAR! ⚠

Se dessa conduta resultar lesão corporal grave ou se a vítima for maior de 14 ou menor de 18 anos de idade, a pena vai de 8 a 12 anos de prisão. E se resultar em morte, a reclusão vai de 12 a 30 anos!

O estupro é um crime HEDIONDO e as p***s estão previstas na Lei n. 12.015/2009: http://bit.ly/LeiCrimesSe***is

Descrição da imagem : fotografia de uma mulher, sentada no chão, abraçando as pernas junto ao corpo e com a cabeça baixa. Texto: Violência sexual. É estupro: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: reclusão de 6 a 10 anos. Lei n. 12.015/2009, art. 213. (Lei de Crimes Se***is). CNJ

18/02/2018

🎓 CURSOS GRATUITOS DO CNJ ‍🎓

Inscreva-se nos cursos abertos à sociedade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018! São todos certificados e podem ser feitos a distância: http://bitly.com/CursosAbertosCNJ

Aproveite para complementar seus estudos, fazer aquela reciclagem profissional ou até mesmo reforçar os conhecimentos sobre o Poder Judiciário e outras matérias que caem em concursos.

Descrição da imagem : imagem aérea das mãos de uma pessoa mexendo no laptop. Texto: Quer estudar de graça? Temos cursos abertos pra você! www.cnj.jus.br. Improbidade Administrativa • Gestão Documental no Poder Judiciário • Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ • Novo Acordo Ortográfico • Gestão da Qualidade • Gestão do Conhecimento • Oficina de pais e mães online • Metodologia de Análise e Solução de Problemas. CNJ

18/02/2018

⚠ CAIU NO BURACO E FOI INDENIZADO ⚠ ️

Veja como vale a pena correr atrás dos seus direitos: um homem torceu o tornozelo e rompeu o ligamento ao cair em um buraco na rua. Além do inconveniente de passar meses usando bota ortopédica, ele não pôde trabalhar e precisou de palmilha sob medida e de tornozeleira.

A falta de conservação de via pública por causa de omissão ou descaso do poder público gera transtornos e pode causar prejuízos materiais e ferimentos. Por isso, a prefeitura foi responsabilizada pelo buraco e condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais.

Saiba mais sobre essa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e busque seus direitos: http://bit.ly/CaiuNoBuraco

Descrição da Imagem : Ilustração de um homem caindo em um buraco. Texto: Homem que caiu em buraco de via pública é indenizado em R$3 mil. CNJ

06/09/2017

FIM DE PAPO!

Você sabia que, no Direito Civil, existem esses 3 tipos de extinção de contrato?
Confira o Código Civil na íntegra: http://bit.ly/2mbEJUV.

Descrição da imagem : Ilustração de uma pessoa assinando um contrato e no meio do contrato um X, representando a sua anulação.
Ao lado, um texto explicando as diferenças:
Extinção de Contrato. Entenda as diferenças:
Resolução: meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido.
Rescisão: possui plurissignificados, podendo ser a resolução em caso de inadimplemento mas também de extinção de contrato em caso de lesão ou estado de perigo.
Resilição: extinção de um contrato por simples manifestação de vontade de uma ou ambas as partes.
Fb.com/cnj.oficial

06/09/2017

⚖ A MÃO DO JUIZ ⚖
Ser Oficial de Justiça significa fazer a justiça acontecer. É ter a missão nobre de carregar um distintivo e a coragem para realizar missões essenciais do Poder Judiciário. As incumbências do Oficial de Justiça estão descritas no Código de Processo Civil, artigo 154.
Leia o código>> http://bit.ly/CodProcessoCivil

Descrição da Imagem : Ilustração de um malhete da justiça.
Texto: O QUE FAZ UM OFICIAL DE JUSTIÇA?
Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências;
Executar as ordens do juiz;
Entregar mandado em cartório após seu cumprimento;
Auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
Efetuar avaliações, quando for o caso;
Certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
Fb.com/cnj.oficial

06/09/2017

Que o barulho é responsável por desentendimentos entre vizinhos, todo mundo sabe... o que algumas pessoas não sabem é que, dependendo da situação, isso é um crime passível de multa!
Confira a lei: http://bit.ly/2mbSqm5

Descrição da imagem : uma mulher tampando os ouvidos por conta do som alto que a está incomodando.
Texto: Não Perturbe. Incomodar o trabalho ou sossego de alguém:
- Com gritaria
- Abusando de sons ou sinais acústicos
- Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de estimação
É crime, passível de prisão ou multa
Fb.com/cnj.oficial

06/09/2017

[ DOMÍNIO PÚBLICO ] 🎭🎨🎼📕
O que é uma obra que está sob domínio público?
É uma obra na qual não incidem mais os direitos autorais, podendo, portanto, ser reproduzida livremente por qualquer pessoa. Uma obra entra em domínio público após 70 anos da morte do seu autor, contando a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente. Para você não errar, fique por dentro da Lei n. 9.610/1998 que trata desse assunto: http://bit.ly/LeiDireitosAutorais
➡ No site www.dominiopublico.gov.br você pode conferir as obras que já são livres de direitos autorais.

Descrição da Imagem : Ilustração de um cérebro. O cérebro está pintado em diversas cores representando a criatividade humana.
Texto: DOMÍNIO PÚBLICO. Você sabe como funciona?
Todas as obras intelectuais, sejam elas literárias, artísticas ou científicas, composições musicais, pinturas, dentre outras, após
70 anos da morte do autor, se tornam obras de domínio público. Fique atento (a): Ao reproduzir as obras em domínio público deve-se indicar o nome, pseudônimo ou sinal convencional do (a) autor(a). Fb.com/cnj.oficial

25/08/2017

17/08/2017

Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal da recuperação mantém sua competência para decidir se o bem alienado é indispensável à atividade produtiva da empresa...

14/08/2017

ATENDENDO A PEDIDOS

Uma seguidora nos sugeriu esse tema para ser abordado pelas nossas redes. Como sempre falamos: pediu? A gente faz!
Você também tem alguma boa sugestão de assunto? Mande uma mensagem in box pra gente! ;)

Os pais devem ter seus direitos assegurados. A presença de um pai na vida de um filho é muito importante para todos!
Confira mais informações sobre cada um deles:
Licença-paternidade: http://bit.ly/LicençaPaternidade_ (art. 38)
Reconhecimento de paternidade: http://www.cnj.jus.br/ngpg
Guarda compartilhada: http://bit.ly/GuardaCompartilhada_
Fb.com/cnj.oficial