Gomes Camelo advocacia e assessoria jurídica

30/11/2024

07/10/2024

✅ Usucapião é uma forma de adquirir um imóvel pela posse contínua e pacífica. ⏱
A aquisição via usucapião é considerada gratuita para o fisco, sem custo inicial. No entanto, ao vender ou alugar o imóvel, o ganho de capital será tributado em 15%. 📈
A Receita Federal calcula a tributação com base no valor obtido na venda ou aluguel. 💰
Planeje-se para cumprir suas obrigações fiscais e garantir que os benefícios da usucapião sejam aproveitados de forma legal. 🏡

19/07/2024

19/07/2024

03/02/2024

✅ O direito real de habitação, consagrado como vitalício e personalíssimo tem, como objetivo garantir uma moradia digna ao viúvo ou viúva, no local onde anteriormente coabitava com a família.

Essa proteção é assegurada independentemente do regime de bens adotado e mesmo se o beneficiário possuir outros imóveis em seu nome, decisão está, recentemente confirmada pela Suprema Corte.

30/01/2024

✔Você sabia que pode ter direito à restituição de impostos pagos em excesso na ocasião da transferência de imóveis?

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) são impostos que incidem sobre a transferência de imóveis, seja por compra e venda, doação ou herança.

Comumente esses impostos são exigidos pelo Estado em valores abusivos. Isso pode ocorrer por erro na avaliação do imóvel, erro na aplicação da alíquota ou até mesmo por mudança na legislação.

Se você acredita que tem direito à restituição, é importante que você entre em contato com um profissional especializado para verificar a sua situação.

Um advogado especializado em direito sucessório poderá ajudá-lo a reunir os documentos necessários e a ingressar com um pedido de redução ou restituição.

A restituição de impostos pode ser um importante recurso financeiro para você. Não deixe de verificar se você tem direito a essa restituição.

Para mais informações, entre em contato conosco.

21/06/2023

✅Imagine estar em seu lar e de repente ser surpreendido com alguém reivindicando aquilo que, até então, você tinha certeza ser seu. Sensação péssima, não?
Mesmo havendo tomado o cuidado de realizar a compra de um imóvel elaborando contrato de compra e venda, não gera por sí só, a garantia à propriedade.
Por vezes, deixamos de regular está condição e formalizar o ato no registro de imóveis.
Sendo está a sua condição, saiba que você pode perder este bem para aquele que primeiro deu publicidade à negociação registrando o ato em cartório.

21/06/2023

✔Os principais desafios enfrentados pelos pais e filhos no processo de adaptação a um novo regime de convivência após a separação:

▶ A adaptação a um novo regime de convivência pode ser difícil para os filhos e para os pais.
▶ É comum que os filhos sintam saudades do pai/mãe que não está presente no momento.
▶ Os pais podem ter dificuldades em conciliar as demandas do trabalho e da vida pessoal com a convivência com os filhos.
▶ É importante manter uma rotina estável e previsível para os filhos, mesmo em situações de mudança.
▶ A comunicação entre os pais é fundamental para minimizar os impactos da separação nos filhos e garantir um processo de adaptação saudável.

21/06/2023

✅ Você pode ajuizar o pedido de demissão indireta e ainda permanecer trabalhando, mas não é o que normalmente ocorre.
No entanto, é importante levar em conta que, como ainda não há uma decisão sobre qual parte detém a razão, pode haver atrasos no pagamento dos valores devidos.
Por isso, siga a melhor estratégia definida por um especialista para o seu caso.

21/06/2023

✅O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis, originários por exemplo da herança, doação e compra de imóveis. O valor a ser pago é calculado com base no valor venal do bem transmitido e pode ser exigido em excesso pela autoridade tributante.

No entanto, é importante lembrar que mesmo após o pagamento do imposto, é possível questionar o valor cobrado e buscar a restituição de valores pagos indevidamente. Para isso, é necessário contar com o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário, que irá analisar o caso e buscar as melhores soluções.

21/06/2023

✅É comum observarmos aquele bem imóvel que é passado de geração a geração sem o cuidado da regularização.
Para definir sobre o direito do possuidor sobre aquele bem e sua regularização junto ao cartório de registros, alguns cuidados devem ser tomados. Porém, para alguns fatos, não há correção, causando a impossibilidade de usucapir.
Portanto, ATENÇÃO!!!! Possuidor não é proprietário.

21/06/2023

✅Proteja seus direitos no inventário!!
"CONSULTE UM ESPECIALISTA"
O processo de inventário envolve complexidades legais e fatores que podem impactar a proporção ideal entre os participantes. Não arrisque perder o que é seu por direito! Procure sempre um advogado especialista em inventários para garantir seus interesses e assegurar uma partilha justa. Agende uma consulta agora mesmo!