Carmo Advocacia

27/12/2017

30/10/2017

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que jornalista que divulgamaterial sigiloso comete crime. Em entrevista publicada na edição deste domingo (29/10) do jornalO Globo, o magistrado criticou os vazamentos de delações premiadas e defendeu a punição das autoridades e pr...

02/10/2017

Um dia, o empregado esqueceu de bater o ponto. Em outro, estava em serviço externo. No terceiro, caiu o sistema. Quando esse tipo de ocorrência é frequente, a Justiça pode invalidar o registro de jornada em cartões da empregadora e definir o período de trabalho de acordo com relatos de testemunhas.…

18/09/2017

Viajantes desatentos, cuidado: buscar bagagem esquecida no aeroporto sem preencher um formulário de extravio pode inviabilizar a isenção de US$ 500 para cobrança de imposto aduaneiro.Segundo o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a ReceitaFederal tem o direito de cobra...

04/09/2017

Depois de mais de 10 anos sem editar uma súmula, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo aprovou na última quinta-feira (31/8) quatro novas súmulas. Elas tratam dedecadência em casos de creditamento indevido; taxa de juros;

25/08/2017

O presidente Michel Temer nomeou, nesta sexta-feira, o advogado Carlos Bastide Horbach para a vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral. Ele entra na vaga deixada pela ida do ministro Tarcísio para a vaga de titular da corte, em uma das vagas destinadas a advogados. Com a nomeação,…

23/08/2017

Com diversas críticas ao excesso acusatório da Procuradoria-Geral da República, os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram instaurar ação penal contra três dos oito denunciados pela PGR por integrar esquema de corrupção supostamente chefiado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL)....

08/08/2017

Rodrigo Janot é “o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria”, diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à Rádio Gaúcha no domingo (6/8), o também presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse que o atual PGR “não tem preparo ju...

03/08/2017

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2/8) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. A maioria dos congressistas votou contra a admissão da denúncia, não sendo alcançado o quórum regimental, de dois terços dos deputados (342 votos), p...

01/08/2017

A suspeita de que investigados na operação “lava jato” continuaram a movimentar dinheiro e pagar propina justifica prisões preventivas, sem demonstrar ilegalidade na medida. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao rejeitar pedido de liberdade apresentado...

28/07/2017

Não há constrangimento ilegal em proibir preso em regime domiciliar por dirigir alcoolizado de sair durante a noite. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao negar liminar pela suspensão de medida cautelar que impedia o réu de sair à noite. Laurita Vaz di...

21/07/2017

Quando devedores de alimentos já passaram um período atrás das grades por deixarem de pagar a dívida, a Justiça não pode decretar nova prisão pelo mesmo débito, pois a medida configura sobreposição de pena. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um...