Maria Fernanda Assis Romão - Advogada

31/03/2026

30/03/2026

🚨 Se você está pensando em pedir demissão, cuidado.🚨

Dependendo da situação, você pode estar abrindo mão de direitos importantes sem saber.

Já vi casos em que o trabalhador saiu da empresa e perdeu dinheiro simplesmente por não conhecer seus direitos.

Nem todo caso tem direito à rescisão indireta, mas quando tem, o prejuízo de não analisar pode ser grande.

Se quiser entender seu caso com mais clareza, acesse o link da bio e solicite uma análise.

30/03/2026

Se você tem a carteira de trabalho assinada, é importante conhecer seus direitos e garantias. Vamos explorar alguns deles!

1️⃣ Salário Mínimo: Todo trabalhador com a carteira assinada tem direito a receber pelo menos o valor do salário mínimo estabelecido por lei. Esse valor é reajustado anualmente e serve como base para a remuneração mínima.

2️⃣ Férias Remuneradas: Após completar um ano de trabalho, o empregado tem direito a g***r de férias remuneradas. Durante o período de férias, além de descansar, o trabalhador recebe o salário integralmente acrescido de um terço (1/3) do valor.

3️⃣ 13º Salário: Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao recebimento do 13º salário, também conhecido como gratificação de Natal. Essa gratificação corresponde a um salário adicional que deve ser pago até o final de dezembro de cada ano.

4️⃣ FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. O empregador deve depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS, que poderá ser resgatada em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria.

5️⃣ Aviso Prévio: Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve conceder ao trabalhador o aviso prévio, que pode ser de até 90 dias, dependendo do tempo de serviço. Durante esse período, o empregado continua trabalhando e recebendo o salário normalmente.

6️⃣ Seguro-Desemprego: Para o trabalhador que é demitido sem justa causa, o seguro-desemprego é um benefício garantido. Ele proporciona uma ajuda financeira temporária durante o período de desemprego, auxiliando o trabalhador a se restabelecer até encontrar um novo emprego.

Para esclarecer questões específicas e garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados, é recomendável buscar orientação jurídica especializada. Um advogado trabalhista poderá analisar o seu caso individualmente e fornecer orientações precisas.

Valorize seus direitos como trabalhador com carteira assinada e esteja informado sobre os benefícios e garantias que lhe são assegurados. 👨‍💼📝✨

30/03/2026

⚖️ No Direito do Trabalho, nem sempre quem tem razão ganha o jogo — ganha quem prova melhor.

Brasil até reagiu, fez seu gol (ação trabalhista), mas a França já tinha vantagem: faltaram provas, estratégia e organização desde o início.

📌 Moral jurídica:
Contrato de trabalho é jogo longo — quem se prepara durante a partida aumenta muito as chances de vitória no final.

30/03/2026

Vamos revelar algumas curiosidades pouco exploradas sobre esse assunto tão importante para os trabalhadores. Confira!

1️⃣ Negociação Coletiva: Você sabia que os acordos e convenções coletivas podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação? Em certos casos, é possível negociar, por exemplo, jornada de trabalho, intervalos, remuneração e outros aspectos em benefício dos trabalhadores. Essas negociações são realizadas entre sindicatos representativos dos empregados e dos empregadores, permitindo adaptações às necessidades específicas de determinadas categorias.

2️⃣ Horas "in itinere": Já ouviu falar nas horas "in itinere"? Essa expressão refere-se ao tempo gasto pelo empregado no trajeto entre a sua residência e o local de trabalho, quando não há transporte público regular disponível. Em alguns casos específicos, essas horas podem ser consideradas como jornada de trabalho e devem ser remuneradas.

3️⃣ Equiparação Salarial: Você sabia que é possível pleitear equiparação salarial com colegas de trabalho que exerçam as mesmas funções, mesmo que eles sejam de empresas diferentes? A equiparação salarial visa garantir igualdade de remuneração para empregados que realizam atividades idênticas ou similares, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.

4️⃣ Danos Morais Coletivos: Além dos danos morais individuais, também existe a possibilidade de danos morais coletivos. Essa modalidade envolve a reparação de prejuízos causados a uma coletividade de trabalhadores, decorrentes de práticas ilícitas ou abusivas cometidas por uma empresa. A ação de reparação busca não apenas a compensação individual, mas também a proteção dos direitos e interesses coletivos dos trabalhadores.

Lembre-se de que as leis trabalhistas podem variar ao longo do tempo e de acordo com cada país, então é fundamental manter-se atualizado e consultar um advogado especializado para orientações precisas em situações específicas.

Esteja preparado para lidar com situações que possam surgir ao longo da sua carreira profissional. 💼🔍✨