ACTS Advocacia Previdenciária

08/09/2020

Pente fino do INSS
Atualização de dados do benefício – Carta de exigência

O INSS está convocando alguns segurados para realizar o recadastramento ou a atualização das informações.
Isso se deve porque alguns benefícios foram revisados administrativamente e foi constatada a necessidade de reavaliação da documentação que norteou a concessão.
Todas as espécies de benefícios participaram da avaliação, entretanto, serão notificados somente aproximadamente 1, 7 milhão de beneficiários.
Quem receber a carta de exigência tem o prazo de 60 dias para enviar a documentação solicitada.
Em caso de não apresentação dos documentos o benefício poderá ser suspenso até a apresentação da documentação. Transcorrido 30 dias da suspensão o benefício será bloqueado.
As cartas de convocação serão enviadas para os endereços dos segurados.
Para saber se seu benefício está entre os convocados você também pode acessar o site ou aplicativo do MEU INSS ou o aplicativo dos Correios. A carta convocação estará na seção “minhas mensagens” dos aplicativos.
Se você tiver seu benefício suspenso ou cancelado pelo INSS e deixar de receber o valor mensal, procure um advogado de sua confiança para saber quais foram os motivos e buscar soluções para o restabelecimento.

28/07/2020

Estamos contribuindo para prevenção do Coronavírus.

26/06/2020

AUXÍLIO - ACIDENTE é um benefício pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho.

O segurado pode continuar trabalhando.

05/05/2020

03/05/2020

Calculadora de impacto da redução de jornada de trabalho ou suspensão do contrato

A Medida Provisória 936 (MP 936) foi editada pelo governo federal com a promessa de garantir empregos e salários dos trabalhadores formais, durante a crise econômica do coronavírus. A Medida, no entanto, não proíbe demissões. Diz que, desde que seja paga uma indenização, trabalhadores que a...

13/04/2020

Crianças com microcefalia decorrente do Zica vírus tem direito ao pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo.

24/03/2020

O limite de renda por membro da família para fins de concessão do benefício de prestação continuada passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50).

05/12/2019

Resumo de herança

25/11/2019

Os direitos dos trabalhadores foram definidos para acordo trabalhista.

21/11/2019

Novas regras para aposentadoria da mulher.

04/11/2019

A reforma da Previdência muda os percentuais com que cada trabalhador contribui para poder se aposentar. Muitos passarão a pagar menos, mas aqueles que ganham mais passarão a contribuir mais também. Os quadros mostram as regras e também vários exemplos do cálculo. Mas, atenção: esses novos valores só passarão a valer 4 meses depois da promulgação da reforma, o que ainda não aconteceu. Além disso, os valores deverão ser reajustados todo ano. Leia o texto final da PEC: http://bit.ly/2NrAbb0