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Azevedo Maia Tax Services

A reforma tributária começa a impactar decisões que vão além da apuração de tributos e alcançam diretamente a organizaçã...
30/04/2026

A reforma tributária começa a impactar decisões que vão além da apuração de tributos e alcançam diretamente a organização das operações.

Estruturas logísticas que, por anos, foram desenhadas com base em incentivos fiscais tendem a perder sentido nesse novo cenário. A localização de centros de distribuição, o desenho de rotas e o fluxo de mercadorias passam a ser revistos a partir de critérios mais ligados à eficiência do negócio.

Esse movimento exige uma leitura mais ampla. Não se trata apenas de adaptação tributária, mas de reavaliar escolhas que influenciam custo, nível de serviço e previsibilidade operacional.

Ao mesmo tempo, o período de transição traz desafios importantes, como a necessidade de ajustes em sistemas, cadastros e documentos fiscais, exigindo maior integração entre áreas.

A reforma deixa, assim, de ser um tema restrito ao tributário e passa a influenciar decisões estratégicas das empresas.

A AZM Law acompanha de perto essas transformações e compartilha análises sobre os impactos do novo cenário.

Rafael Gama, sócio-diretor da AZM Law, conversou com o Jornal do Carro, do Estadão, sobre a decisão do STF que reconhece...
28/04/2026

Rafael Gama, sócio-diretor da AZM Law, conversou com o Jornal do Carro, do Estadão, sobre a decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da Lei Ferrari, norma que regula a relação entre montadoras e concessionárias no Brasil desde 1979.

Embora validada pela Corte, a legislação foi criada em um contexto econômico e regulatório bastante diferente do atual.

Para Rafael, a decisão encerra a discussão sobre a constitucionalidade da norma, mas não elimina a necessidade de revisão do modelo. As transformações no mercado automotivo, a digitalização das vendas e a entrada de novos players no setor reforçam a necessidade de atualização.

Com o julgamento concluído, o debate deixa o campo jurídico e passa a exigir discussão legislativa, com foco em modernizar a regulação sem comprometer a concorrência, a segurança jurídica e o equilíbrio das relações comerciais no setor.

A equipe da AZM Law está à disposição para esclarecer os impactos jurídicos do tema.

O link para a matéria está nos stories, confira!

A Resolução CGSN nº 186/2026 abriu uma janela para que empresas do Simples decidam como irão recolher o IBS e a CBS: den...
24/04/2026

A Resolução CGSN nº 186/2026 abriu uma janela para que empresas do Simples decidam como irão recolher o IBS e a CBS: dentro da sistemática simplificada ou fora dela, pelo regime regular. O prazo vai de 1º a 30 de setembro de 2026, com efeitos para todo o ano de 2027, e possibilidade de revisão dessa escolha até novembro.

Essa decisão tem impacto direto na cadeia de créditos. A partir de 2027, apenas fornecedores do Simples que optarem pelo recolhimento fora da sistemática simplificada poderão gerar créditos integrais para clientes que estão no regime regular.

Manter o recolhimento dentro do Simples pode limitar esse aproveitamento, o que passa a influenciar não só a eficiência tributária, mas também decisões comerciais ao longo da cadeia.

Por isso, é importante mapear fornecedores enquadrados no Simples e avaliar essa escolha de forma conjunta, considerando os efeitos nas operações e no relacionamento com clientes.

A equipe da AZM Law acompanha esse cenário de perto e pode apoiar na leitura e comparação dos melhores caminhos.

22/04/2026

Movimentos recentes de fiscalização indicam um aumento no nível de exigência da Receita, especialmente em temas que envolvem interpretações mais sensíveis.

Isso reforça a importância de revisar premissas, garantir consistência técnica e estruturar bem as informações que sustentam essas estratégias.

A equipe da AZM Law acompanha de perto esse cenário e está à disposição para apoiar nessa avaliação.

*SCOFINS

A Receita Federal colocou em curso uma nova operação de fiscalização e, ainda que o foco inicial esteja no varejo, o mov...
17/04/2026

A Receita Federal colocou em curso uma nova operação de fiscalização e, ainda que o foco inicial esteja no varejo, o movimento já começa a reverberar no agronegócio exportador.

Na leitura do tributarista Rafael Gama, sócio da AZM Law, o alerta é direto. Se esses créditos começarem a ser restringidos ou questionados, o efeito aparece rápido no custo das exportações. E isso pesa. Ainda mais em um setor que já lida com pressão logística e variação cambial no dia a dia.

O ponto mais sensível está na forma como esses créditos vêm sendo apropriados. Casos envolvendo itens com alíquota zero ou produtos exonerados na entrada entram no radar com mais força e deixam de ser apenas uma discussão técnica para virar risco concreto de autuação.

Nesse cenário, não é só sobre cumprir regra. É sobre conseguir sustentar a operação com segurança. Ter lastro documental, entender a origem dos créditos e revisar processos com frequência passa a fazer diferença de verdade.

A AZM Law vem acompanhando esse cenário de perto, especialmente pelos possíveis reflexos nas operações das empresas.

Confira a matéria completa no link dos stories.

*SCOFINS

O aproveitamento de créditos de P*S e Cofins no regime monofásico segue no centro de uma discussão que parece técnica, m...
16/04/2026

O aproveitamento de créditos de P*S e Cofins no regime monofásico segue no centro de uma discussão que parece técnica, mas tem impacto direto no dia a dia das empresas. Como alerta Felipe Azevedo Maia, há um descompasso entre o que parte do mercado vem praticando e o que já foi definido pelo STJ, que vedou esse tipo de tomada de crédito.

O ponto de atenção é claro: nem tudo que parece oportunidade tributária encontra respaldo legal. Em muitos casos, a complexidade do sistema acaba abrindo espaço para interpretações que podem gerar riscos relevantes lá na frente.

A fala de Felipe Maia integra a cobertura do Valor Econômico sobre o tema e ajuda a dimensionar os principais pontos de atenção nessa discussão.

Vale conferir a matéria completa, o link está nos stories.

*SCOFINS

A Receita Federal iniciou uma nova etapa de fiscalização sobre o uso de créditos de P*S e Cofins, com foco em pedidos de...
15/04/2026

A Receita Federal iniciou uma nova etapa de fiscalização sobre o uso de créditos de P*S e Cofins, com foco em pedidos de ressarcimento e compensação após a identificação de inconsistências nessas operações.

O movimento tende a atingir com mais intensidade setores que operam com alto volume de créditos, como o agronegócio e a indústria de alimentos, onde esse mecanismo impacta diretamente custos e competitividade.

A atenção recai especialmente sobre casos envolvendo insumos com alíquota zero, cuja apropriação de créditos não é pacífica e pode ser questionada, principalmente quando falta consistência na apuração; nessas situações, o impacto pode ir além da discussão fiscal e atingir resultados, margens e planejamento financeiro, o que reforça a necessidade de revisão de critérios, organização das informações e segurança na forma como esses créditos são sustentados.

A equipe da AZM Law acompanha de perto esse cenário e permanece à disposição para esclarecimentos.

A Receita Federal publicou a IN nº 2.319/2026, trazendo definições operacionais relevantes sobre o adicional da CSLL no ...
13/04/2026

A Receita Federal publicou a IN nº 2.319/2026, trazendo definições operacionais relevantes sobre o adicional da CSLL no contexto do “Pillar 2”.

A regra global estabelece uma tributação mínima efetiva de 15% para grandes multinacionais. Quando esse nível não é atingido, há a exigência de um complemento, que, no Brasil, foi estruturado como adicional da CSLL.

O avanço está na forma de reporte. A norma determina que esses valores sejam informados na DCTFWeb no sexto mês após o encerramento do ano fiscal, além de incluir expressamente a CSLL e o seu adicional no escopo da declaração.

Na prática, há um reforço do movimento de centralização das obrigações fiscais e uma necessidade maior de organização dos fluxos de apuração e reporte, especialmente para grupos inseridos nessa lógica.

A norma já está em vigor. A equipe da AZM Law acompanha de perto esse cenário e permanece à disposição para esclarecimentos.

Nem toda movimentação econômica deve gerar tributação.Com a reforma tributária, IBS e CBS passam a incidir sobre operaçõ...
09/04/2026

Nem toda movimentação econômica deve gerar tributação.

Com a reforma tributária, IBS e CBS passam a incidir sobre operações ligadas ao consumo, o que exige mais atenção na forma como essas regras são interpretadas no dia a dia.

Na prática, uma leitura equivocada pode levar à inclusão de operações que não deveriam ser tributadas, aumentando custos e impactando decisões importantes do negócio.

Por isso, mais do que acompanhar a nova legislação, é essencial entender até onde a tributação pode ir.

A execução fiscal ainda é o principal caminho usado pelo governo para cobrar tributos no Brasil, mas, na prática, esse m...
06/04/2026

A execução fiscal ainda é o principal caminho usado pelo governo para cobrar tributos no Brasil, mas, na prática, esse modelo tem mostrado limitações. O grande volume de processos, a dificuldade de encontrar bens dos devedores e a baixa recuperação de valores tornam esse sistema lento e pouco eficiente.

Isso cria um cenário contraditório: embora seja um mecanismo estruturado, sua aplicação nem sempre gera resultados efetivos. Com as mudanças trazidas pela reforma tributária, esse desafio tende a ficar ainda mais evidente, exigindo formas de cobrança mais ágeis e estratégicas.

Por isso, cresce a discussão sobre a necessidade de modernizar esses mecanismos, buscando soluções que tragam mais eficiência e previsibilidade para a cobrança tributária.

A equipe da AZM Law acompanha de perto esse cenário e permanece à disposição para esclarecimentos.

A forma como o Fisco analisa o cumprimento tributário está mudando e, com a NBR 17301, não basta mais apenas pagar corre...
02/04/2026

A forma como o Fisco analisa o cumprimento tributário está mudando e, com a NBR 17301, não basta mais apenas pagar corretamente ou entregar declarações no prazo. A fiscalização passa a olhar também para como a empresa se organiza, quais critérios adota e de que forma registra suas decisões fiscais, considerando não só o resultado, mas todo o processo por trás dele.

Na prática, isso significa que a falta de organização e controle pode aumentar a exposição da empresa, mesmo quando o tributo está correto, já que falhas deixam de ser vistas como erros pontuais e passam a refletir a forma como a gestão tributária está estruturada. Esse movimento também impacta fiscalizações e defesas, principalmente quando não há como demonstrar como as decisões foram tomadas.

Mais do que revisar números, o momento é de revisar como a área tributária está organizada e documentada.

A equipe da AZM Law está à disposição para esclarecimentos sobre o tema.

O momento da tributação é um ponto central na estruturação de incorporações imobiliárias e pode impactar diretamente o p...
31/03/2026

O momento da tributação é um ponto central na estruturação de incorporações imobiliárias e pode impactar diretamente o planejamento dos empreendimentos.

Com o novo cenário tributário, a atenção à forma como as operações são organizadas torna-se ainda mais relevante.

A análise técnica e o acompanhamento dessas mudanças ajudam a reduzir riscos e garantir maior segurança jurídica.

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