Sant'ana Advogados

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16/09/2024

O que fazer ao encontrar dívidas em um imóvel?

SIM, é possível comprar um imóvel com dívidas, mas isso exige muita cautela e uma análise minuciosa para evitar problemas no futuro. De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.345, o comprador de um imóvel passa a responder pelas obrigações que recaem sobre o bem, como dívidas de condomínio, IPTU ou outras pendências tributárias e financeiras.

Por isso, antes de fechar qualquer negócio, é fundamental realizar uma due diligence imobiliária — um processo de auditoria detalhada que verifica a existência de dívidas, pendências jurídicas e documentais do imóvel. Isso inclui a análise de certidões negativas, situação do IPTU, averbações de benfeitorias, entre outros aspectos. Esse processo garante que você compreenda todas as obrigações associadas ao imóvel e se proteja de surpresas indesejadas, evitando que você herde dívidas ou questões legais ocultas.

Lembrando que o artigo 447 do Código Civil também permite ao comprador exigir garantias do vendedor quanto à evicção, ou seja, a perda do bem por questões anteriores à compra, como dívidas não quitadas.

Vai comprar um imóvel e está preocupado com possíveis dívidas ou irregularidades?

Entre em contato conosco! Nossa equipe de especialistas em direito imobiliário pode realizar uma due diligence completa, garantindo que sua transação seja feita com total segurança.

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16/09/2024

A Lei 13.786/2018, popularmente conhecida como a "Lei do Distrato Imobiliário", trouxe maior segurança jurídica para compradores e incorporadoras em casos de desistência da compra de imóveis na planta. A norma estabelece que, ao desistir do contrato, o comprador pode ter retido até 25% a 50% dos valores pagos, dependendo da modalidade do empreendimento e da incorporação.
Se o imóvel estiver em regime de patrimônio de afetação (que separa o patrimônio da construtora para proteger o projeto), a retenção pode chegar a até 50%. Para empreendimentos fora desse regime, o percentual máximo é de 25%. Além disso, a devolução do valor devido ao comprador deve ocorrer em até 180 dias, o que também está estipulado pela lei.
Com a Lei do Distrato, tanto as construtoras quanto os compradores têm clareza sobre as penalidades e os prazos, evitando litígios e disputas prolongadas. Saber como proceder no caso de desistência é fundamental para minimizar perdas e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Está considerando o distrato de um contrato de compra de imóvel e não sabe como isso pode impactar sua situação?

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Nossa equipe é especialista em direito imobiliário e pode ajudar a orientar você no melhor caminho, garantindo que seus direitos sejam preservados.

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16/09/2024

No mercado imobiliário, existem diferentes tipos de contratos que variam de acordo com a transação. Os mais comuns são os contratos de compra e venda, locação e permuta. Cada um deles possui cláusulas específicas e condições que devem ser analisadas com cuidado para garantir a segurança jurídica da negociação. Entender as peculiaridades de cada contrato é fundamental para proteger seus direitos e evitar problemas futuros.

Seja você comprador, vendedor, locador ou locatário, contar com uma assessoria jurídica especializada faz toda a diferença na hora de decidir qual contrato é o mais adequado para a sua situação.

Ainda está em dúvida sobre qual contrato usar para sua transação imobiliária? Entre em contato conosco! Nosso escritório é especializado em direito imobiliário e está pronto para te orientar e garantir que o contrato seja elaborado de forma segura e eficaz. Mande uma mensagem agora ou siga-nos para mais dicas! ̧ãoimobiliária

16/09/2024

A Lei 13.786/2018, conhecida como a "Lei do Distrato", trouxe novas regras para quem deseja desistir de um contrato de compra de imóvel, especialmente imóveis na planta. Dependendo da situação, o comprador pode perder entre 25% e 50% do valor pago, além de outras possíveis penalidades. A desistência precisa ser feita de forma legal, para que você evite maiores prejuízos financeiros.
Está em dúvida se deve seguir com a compra ou desistir? Não se preocupe, nosso escritório de advocacia está aqui para te orientar sobre os seus direitos e deveres conforme a legislação atual.

Se você está pensando em desistir da compra de um imóvel e não sabe como proceder, entre em contato conosco!

Nossa equipe de especialistas em direito imobiliário pode te ajudar a tomar a melhor decisão, garantindo segurança e tranquilidade.

Siga-nos para mais dicas ou mande uma mensagem agora mesmo!

16/09/2024

A Due Diligence é a auditoria jurídica que analisa toda a documentação do imóvel e das partes envolvidas. Ela previne problemas futuros, especialmente em grandes transações.

Quer garantir uma compra de imóvel sem sustos? Nos siga e descubra como uma assessoria jurídica pode te ajudar!

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Contatos:
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(11) 94104-5440

16/09/2024

A regularização de um imóvel exige documentos fundamentais como a matrícula atualizada, certidões negativas, entre outros. Confira a lista completa e evite dores de cabeça:

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Ainda tem dúvidas sobre a regularização do seu imóvel? Deixe um comentário ou nos siga para mais informações!

03/06/2024

📢🏠 Seu Imóvel Atrasou? Saiba Como Agir! 🏠📢
🔍 Você está esperando pela entrega do seu imóvel e enfrentando atrasos? Isso pode ser extremamente frustrante, mas é importante saber que você tem direitos!

❓ Quais são seus direitos em caso de atraso? ❓
1️⃣ Indenização: Você pode ter direito a uma compensação financeira pelo período de atraso.
2️⃣ Multa Contratual: Veja se o seu contrato prevê uma multa por atraso na entrega e exija seu cumprimento.
3️⃣ Desistência e Reembolso: Em alguns casos, você pode desistir do contrato e receber de volta o valor investido.

💬 Conte para nós! Você já passou por essa situação? Como foi a sua experiência? Deixe um comentário abaixo ou envie uma mensagem direta, queremos ouvir você!

📞 Estamos Aqui para Ajudar! 📞
Se você está passando por essa situação, não enfrente isso sozinho! Nossa equipe de advogados especializados em direito imobiliário está pronta para ajudar.

👉 Envie uma mensagem para saber mais sobre como podemos ajudar você a defender seus direitos! 11 96183-4956

28/05/2024

🏦📑 Consultoria em Financiamento Imobiliário: Como Podemos Ajudar? 📑🏦

Está pensando em financiar um imóvel? 🤔🏠 Entender todos os detalhes do financiamento imobiliário é essencial para fazer um bom negócio e garantir a melhor opção para você!

Aqui estão algumas maneiras de como podemos ajudar:
1️⃣ Análise das melhores opções de financiamento
2️⃣ Assessoria na documentação necessária
3️⃣ Negociação de condições mais favoráveis

Uma consultoria especializada pode fazer toda a diferença no processo de financiamento, garantindo segurança e economia.

🔑 Quer saber mais sobre como obter o melhor financiamento imobiliário? Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar!

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28/05/2024

🏠🔒 Garantias Imobiliárias: Entenda a Alienação Fiduciária 🔒🏠

Você sabe como funciona a alienação fiduciária? 🤔🔍 É uma das garantias imobiliárias mais usadas para garantir o cumprimento de contratos, especialmente em financiamentos!

Aqui estão alguns pontos importantes:
1️⃣ Transferência temporária da propriedade ao credor
2️⃣ Redução de riscos para ambas as partes
3️⃣ Facilidade de retomada do bem em caso de inadimplência

A alienação fiduciária oferece segurança e tranquilidade nas transações imobiliárias, protegendo seu investimento.

🔑 Quer entender melhor como a alienação fiduciária pode ser aplicada no seu negócio? Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar!

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28/05/2024

📜🔍 Escrituras: O Que Analisar Antes de Assinar 🔍📜

Está pronto para assinar a escritura do seu imóvel? 🏠✍️ Antes de dar esse passo importante, é essencial saber o que analisar para evitar problemas futuros!

Aqui estão algumas dicas do que observar:
1️⃣ Verifique a descrição completa e correta do imóvel
2️⃣ Confirme os dados e a documentação das partes envolvidas
3️⃣ Certifique-se de que não há pendências ou restrições registradas

Assinar uma escritura sem a devida análise pode gerar dores de cabeça. Proteja seu investimento!

🔑 Quer garantir que sua escritura esteja em ordem? Nossa equipe de especialistas está aqui para ajudar você a revisar cada detalhe!

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28/05/2024

🏗️📑 Contratos de Empreitada: Proteja Sua Construção 📑🏗️

Vai construir ou reformar? 🤔🔨 Entender os contratos de empreitada é fundamental para garantir que seu projeto seja realizado com segurança e qualidade!

Aqui estão alguns pontos essenciais dos contratos de empreitada:
1️⃣ Definição clara dos serviços a serem prestados
2️⃣ Prazo e cronograma detalhados da obra
3️⃣ Estipulação de valores e formas de pagamento

Um contrato bem elaborado protege você de imprevistos e garante que todas as partes cumpram suas obrigações.

🔑 Quer saber mais sobre como elaborar ou revisar um contrato de empreitada? Nossa equipe especializada está pronta para ajudar!

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Endereço

São Paulo, SP

Site

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