Daniel Delmondes Advocacia e Consultoria Jurídica

11/11/2025

🚨 O AVISO-PRÉVIO PODE SER DESCONTADO?

Sim! Se você pede demissão e decide não cumprir o aviso-prévio de 30 dias, a empresa tem o direito legal de descontar o valor equivalente a um salário nas suas verbas rescisórias.

⚠️ Essa regra está prevista no Art. 487, § 2º da CLT.

Quer entender melhor o assunto? Explicamos aqui: https://tinyurl.com/AvisoNaoCumprido

08/09/2025

Conquista histórica para as mães autônomas!

Agora é oficial: o STF decidiu que uma única contribuição ao INSS já é suficiente para ter direito ao salário-maternidade. Isso mesmo! Acabou a exigência de 10 contribuições mensais. 🙌

A nova regra entra em vigor a partir de julho e promete facilitar (e muito!) a vida de milhares de mulheres pelo Brasil.

⚠️ Mas atenção: é essencial comprovar os requisitos corretamente e apresentar toda a documentação exigida.

✅ Conte com um advogado Previdenciarista para garantir que o seu direito seja reconhecido com segurança e agilidade!

26/08/2025

Policiais Militares do Estado de São Paulo, da ativa, reserva, pensionista e até mesmo os que foram exonerado a pedido ou não, se você está dentro desse critério, não deixe o dinheiro que é seu para o Estado, busque um Advogado de sua confiança.

03/04/2024

No caso, uma mulher ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o Banco do Brasil para ser ressarcida dos prejuízos causados por transações bancárias feitas após seu celular ser roubado.
Ela alegou que, mesmo tendo informado ao banco sobre o roubo, as transações não foram impedidas e o banco se recusou a ressarci-la.
Segundo a ministra relatora, ao ser informado do fato, cabia ao banco adotar as medidas de segurança necessárias para impedir a realização de transações financeiras via aplicativo de celular. Por não adotar as providências cabíveis, configurou defeito na prestação dos serviços bancários. Saiba mais: http://kli.cx/mkh7 (link na bio). 4A REsp 2.082.281 fonte: STJ

22/03/2024

"A cobrança de cláusula penal em contrato de consórcio está condicionada à demonstração pela administradora de que a saida de consorciado prejudicou o grupo, nao havendo talar em presunção do dano. Incidência da
Súmula 83 do STJ." Fonte: http://kli.cx/mjka

23/01/2024

Apesar de ser mais comum as pessoas processarem empresas onde não trabalham mais, você pode, sim, entrar com uma ação na Justiça do Trabalho contra o seu empregador atual se ele estiver descumprindo o contrato de trabalho.
Afinal, todos merecem um ambiente de trabalho justo e respeitoso.
Saiba mais sobre as leis que garantem o acesso do trabalhador à Justiça no quadro da Rádio
TST: 60 http://tinyurl.com/AjuizarAcao
Trabalhistas

08/12/2023

Neste Dia da Justiça, renovemos nosso compromisso com a busca por um mundo onde cada indivíduo tenha acesso a seus direitos fundamentais. Que a justiça prevaleça, promovendo igualdade e respeito para todos.

20/11/2023

Hoje, no Dia Nacional da Consciência Negra, celebramos a rica cultura, história e contribuições de todos os afro-brasileiros para a nossa sociedade. Este dia serve para reconhecer as injustiças históricas, e reafirmar nosso compromisso com a igualdade e a inclusão. Que possamos todos refletir sobre o passado e trabalhar juntos por um futuro mais justo e equitativo. Viva a diversidade e o respeito mútuo!

04/11/2023

02/11/2023

Somos especialistas em Direito previdenciário, agende sua consulta sem compromisso pelo link https://wa.me/message/2UP6M5ALLKAXK1.

01/11/2023

Para a 3ª Turma, a medida extrapola o poder diretivo do empregador

01/11/2023

Quer fazer uma análise se você tem direito ao BPC LOAS, faça contato através do link do WhatsApp https://wa.me/message/2UP6M5ALLKAXK1