07/10/2026
Assinar um contrato não significa que sempre seja impossível desistir. Mas o direito de cancelamento sem multa depende do tipo de contrato e de como ele foi firmado.
Em compras ou contratações feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, o CDC garante o direito de arrependimento em até 7 dias. Fora dessas situações, é preciso analisar as cláusulas do contrato e as regras aplicáveis ao caso.
Nos contratos empresariais, por exemplo, o CDC não se aplica, e uma desistência sem justa causa pode gerar multa rescisória.
Para mais conteúdos como este, acompanhe nossas redes sociais.
