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ACC Advogados Associados

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Página oficial do ACC Advogados, escritório de advocacia que atua com direito empresarial, trabalhista e previdenciário.

AMÉRIO, CAPUCHO & CRUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS é um escritório que nasceu da união de 3 profissionais que, cada qual em sua área, atua no ramo do direito com excelência, prestando serviços com seriedade e competência, com vistas à satisfação de clientes. Atuamos de forma moderna e personalizada, respeitando as individualidades e necessidades impostas na relação de confiança existente entre o advogado

e o cliente, sempre nos adequando às metas e desafios. Para o exercício de suas atividades em todo território nacional, conta com o apoio e participação de mais de 20 advogados correspondentes, selecionados com diligência, garantindo a qualidade e eficiência na atuação de serviço jurídico de excelência.

21/05/2026

Ter um acompanhante no hospital não é um favor da instituição. Em muitos casos, é um direito garantido por lei.

Em regra, esse direito pode alcançar crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, gestantes, parturientes e povos indígenas, entre outras situações previstas em lei.

Além da presença durante o atendimento, o acompanhante também pode ter direitos relacionados à informação, acomodação e suporte durante a internação.

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14/05/2026

Você conhece o direito à licença-maternidade?

O momento da gravidez traz muitas mudanças e entender os seus direitos trabalhistas é fundamental para garantir tranquilidade nesse momento tão especial.

Apesar de gerar algumas confusões, a regra básica da CLT é o afastamento de 120 dias sem prejuízo do salário à funcionária gestante. Este período pode também ser prorrogado por mais duas semanas por questões de saúde e apresentando um atestado médico.

Empregadores participantes do programa Empresa Cidadã podem ainda garantir às suas funcionárias mais 60 dias de cobertura da Licença, totalizando 180 dias (6 meses) de afastamento.

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13/05/2026

O dia 13 de maio marca a assinatura da Lei Áurea, em 1888, que colocou fim oficial à escravidão no Brasil. Mais do que um marco histórico, a data também representa décadas de resistência, mobilização social e luta por liberdade.

É importante lembrar que a abolição não encerrou as desigualdades, tornando esse momento também um convite à reflexão sobre direitos, inclusão e justiça social.

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12/05/2026

Muito se fala sobre o possível fim da escala 6x1, mas afinal, o que está realmente em discussão?

A PEC 221/19 propõe a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil, com possibilidade de jornadas menores e mais dias de descanso.

O texto ainda está em análise no Congresso e pode passar por ajustes antes de uma eventual aprovação.

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10/05/2026

Neste Dia das Mães, celebramos mulheres que, com força, cuidado e dedicação, deixam sua marca todos os dias. A maternidade carrega desafios, escolhas e inúmeras formas de amor, dentro e fora de casa.

O ACC Advogados homenageia todas as mães, em especial aquelas que fazem parte da nossa história.

Feliz Dia das Mães.

09/05/2026

O teletrabalho, popularmente conhecido como home office, é regulamentado pela Reforma Trabalhista de 2017 com atualizações em 2025, mas ainda levanta muitas dúvidas sobre as obrigações legais. Dentre os ajustes na legislação, destacam-se:

🔹 Obrigatoriedade contratual de cláusulas detalhadas sobre o regime de teletrabalho;
🔹 Regras objetivas para o reembolso de infraestrutura (luz, internet e equipamentos);
🔹 Dever de fornecer mobiliário adequado e apoio à saúde mental do colaborador;
🔹 Implementação do direito à desconexão e o reconhecimento de horas extras através do controle remoto digital.

A transparência entre empresa e funcionário é o que garante o sucesso do modelo de trabalho remoto.

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08/05/2026

A Câmara dos Deputados discute uma transição de quatro anos para o possível fim da escala 6x1 no Brasil. A proposta prevê uma redução gradual da jornada semanal até 2030, chegando ao modelo 5x2 com 40 horas semanais.

Em regra, a mudança busca atender a adaptação do setor produtivo sem redução salarial.

O ponto de atenção é: a proposta ainda está em discussão e pode passar por ajustes antes de uma eventual aprovação.

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07/05/2026

Comprar pelo celular já faz parte da rotina. Mas proteger seus dados precisa fazer parte também.

Alguns cuidados simples podem reduzir riscos e evitar golpes:

✔️ Evite repetir senhas em diferentes contas
✔️ Prefira usar cartão virtual em compras online
✔️ Ative a autenticação em dois fatores
✔️ Desconfie de links, mensagens ou ligações suspeitas
✔️ Sempre confirme informações nos canais oficiais

O ponto de atenção é: pequenos descuidos podem expor dados pessoais e financeiros.

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04/05/2026

Segurança e saúde no trabalho são pilares de uma gestão empresarial ética e sustentável.

Na última terça-feira, 28 de abril, foi celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, uma data que reforça o compromisso com a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Instituída pela OIT em 2003, a data também é conhecida no Brasil como o "Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho" e integra o movimento "Abril Verde", o que ajuda a intensificar a conscientização sobre o compromisso com a vida no ambiente de trabalho.

Afinal de contas, a segurança jurídica da sua empresa caminha de mãos dadas com a segurança e boas condições de trabalho dos seus colaboradores.

Investir em ambientes seguros é também proteger as pessoas.

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29/04/2026

Depende do caso. Em regra, comentários ofensivos que atinjam a imagem ou a honra da empresa podem, sim, gerar demissão por justa causa.

Isso porque a conduta pode ser considerada falta grave, com quebra de confiança.

O ponto de atenção é: não importa se foi no WhatsApp ou fora dele, a responsabilidade é a mesma.

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27/04/2026

Conheça a nova lei que amplia a Licença-Paternidade

Foi sancionada a nova lei que aumenta o período de afastamento remunerado para os pais. Mas atenção: a mudança será gradual até 2029, com o objetivo de adaptar o mercado e a Previdência ao novo benefício.

Confira o cronograma de implementação:

🔹 A partir de 01 de janeiro de 2027: 10 dias de licença
🔹 A partir de 01 de janeiro de 2028: 15 dias de licença
🔹 A partir de 01 de janeiro de 2029: 20 dias de licença

Além do aumento dos dias, a legislação cria também o salário-paternidade, integrando o benefício à Previdência Social e ampliando o alcance para um maior número de trabalhadores.

Arraste para o lado e entenda os detalhes dessa transição! ➡️

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