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Bosquê Advocacia

Somos um escritório de advogados altamente capacitados que oferece atendimento personalizado e exclusivo.

Nossa equipe multidisciplinar tem como foco atender as expectativas e criar um vínculo duradouro com os clientes.

01/06/2026

O extrato CNIS é um dos documentos mais importantes para quem pensa em se aposentar, mas a maioria das pessoas nunca o consultou. Não cometa esse erro!

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o histórico completo da sua vida contributiva no INSS. É a partir dele que o benefício será calculado, então qualquer erro nesse cadastro pode significar uma aposentadoria menor ou até uma negativa.

Como acessar?
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br), faça login com sua conta Gov.br e clique em "Extrato de Contribuição (CNIS)".

O que conferir com atenção?
🔹 Se todos os seus empregos estão registrados, com as datas corretas de entrada e saída.
🔹 Se os salários de contribuição estão corretos (sem valores zerados ou muito baixos).
🔹 Se há períodos em branco que deveriam estar preenchidos.
🔹 Se os recolhimentos como autônomo ou contribuinte individual foram computados.

Encontrou alguma inconsistência? Não ignore! Corrija antes de fazer o pedido de aposentadoria. Um advogado previdenciarista pode ajudar a identificar e regularizar essas situações.

Ficou com dúvida? Mande uma mensagem para a nossa equipe!

30/05/2026

Trabalhar na informalidade não significa perder seus direitos trabalhistas!

Se a sua rotina de trabalho cumpria os requisitos legais — como ter dias e horários fixos, receber ordens de um superior, ser remunerado e não poder enviar outra pessoa no seu lugar —, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício.

Com o reconhecimento do vínculo, a empresa é obrigada a assinar a sua carteira com data retroativa e pagar todas as verbas que não foram recolhidas durante o período trabalhado: FGTS, férias, 13º salário, horas extras e aviso prévio.

Reúna todas as provas possíveis: conversas de WhatsApp, e-mails, comprovantes de depósito, fotos no local de trabalho e contatos de testemunhas.

Trabalhou sem registro e foi demitido? Procure um advogado especialista para garantir o que é seu por direito.

29/05/2026

Demissão por justa causa é uma das formas mais graves de encerramento do contrato de trabalho, mas isso não significa que o trabalhador perde todos os seus direitos.

Mesmo nessa modalidade de desligamento, existem verbas que podem continuar sendo devidas, como saldo de salário e férias vencidas, quando houver. Por outro lado, alguns direitos normalmente pagos em uma demissão sem justa causa deixam de ser recebidos, como aviso-prévio indenizado, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

Além disso, a justa causa não pode ser aplicada de qualquer forma. A empresa precisa comprovar a falta grave, agir de maneira proporcional e respeitar critérios como imediatidade e coerência na penalidade.

No novo artigo do blog, explicamos quais situações podem configurar justa causa, quais verbas o trabalhador ainda pode receber e quando a demissão pode ser questionada.

Leia o conteúdo completo no blog da Bosquê & Grieco.

25/05/2026

Ganhou um processo na Justiça do Trabalho reconhecendo vínculo empregatício, horas extras ou insalubridade? Saiba que essa vitória pode e deve ser usada para melhorar a sua aposentadoria!

Muitos trabalhadores ganham a ação trabalhista, recebem os valores devidos pela empresa, mas esquecem de levar essa informação para o INSS. O resultado? O tempo de contribuição e os salários maiores não entram no cálculo do benefício previdenciário.

Como funciona a averbação?
Você pode solicitar ao INSS que inclua no seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) os períodos de trabalho sem registro ou os valores de salários maiores reconhecidos na sentença trabalhista.

Isso pode significar:
🔹 Antecipar a data da sua aposentadoria (por somar mais tempo de contribuição).
🔹 Aumentar o valor mensal do seu benefício (por elevar a média dos seus salários).

Mas atenção: o INSS não faz isso automaticamente! É preciso entrar com um pedido de averbação, apresentando cópias do processo trabalhista.

Tem uma sentença trabalhista e quer saber como ela afeta sua aposentadoria? Nós podemos te ajudar.

23/05/2026

Recebeu um "não" do INSS no seu pedido de auxílio-doença? Essa é uma situação frustrante, mas muito comum. O importante é saber que você tem opções!

Muitas vezes, o perito do INSS não avalia corretamente a sua condição de saúde ou a documentação apresentada não é suficiente para comprovar a incapacidade para o trabalho.

A melhor alternativa costuma ser a via judicial. Na Justiça, você passará por uma perícia com um médico especialista na sua doença, o que aumenta muito as chances de ter o seu direito reconhecido e o benefício concedido, inclusive com o pagamento dos valores atrasados desde a data do pedido no INSS.

Não desista do seu direito! Reúna toda a documentação comprobatória e fale conosco!

19/05/2026

Hoje celebramos o Dia Nacional da Defensoria Pública, uma instituição essencial para o Estado Democrático de Direito e para o combate às desigualdades estruturais no Brasil.

O acesso à justiça é um direito fundamental de todo cidadão. A Defensoria Pública atua como um escudo para a população vulnerável, garantindo que a falta de recursos financeiros não seja um impedimento para a defesa de direitos básicos, como saúde, moradia, liberdade e dignidade.

É por meio do trabalho dos defensores públicos que muitas famílias conseguem acesso a medicamentos, vagas em creches, proteção contra violência doméstica e defesa em processos criminais. Sem a Defensoria, a justiça seria um privilégio de poucos, e não um direito de todos.

A Bosquê & Grieco reconhece e aplaude o trabalho incansável de todos os defensores e defensoras públicas que lutam diariamente por uma sociedade mais justa e igualitária.

18/05/2026

Você sofreu um acidente, ficou com sequelas definitivas, mas já voltou a trabalhar? Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente!

Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente é uma indenização mensal paga pelo INSS a quem teve sua capacidade de trabalho reduzida após um acidente (de qualquer natureza, não apenas de trabalho). O melhor de tudo: você recebe esse valor junto com o seu salário, sem precisar parar de trabalhar!

Confira o checklist para saber se você tem direito:
✅ Você era segurado do INSS (tinha qualidade de segurado) na época do acidente?
✅ O acidente deixou sequelas permanentes?
✅ Essas sequelas reduziram a sua capacidade para o trabalho que você exercia antes?
✅ Existe um laudo médico comprovando a lesão e a redução da capacidade?

Se marcou "sim" para essas perguntas, você tem direito ao benefício! Ele é pago desde a data em que o auxílio-doença foi cortado até a sua aposentadoria.

Quer saber se o seu caso se enquadra? Fale com a nossa equipe de especialistas!

17/05/2026

Hoje, no Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, precisamos falar sobre o ambiente corporativo. O local de trabalho deve ser seguro, respeitoso e livre de preconceitos para TODAS as pessoas, incluindo a comunidade LGBTQIAPN+.

A responsabilidade pela inclusão é do empregador. Quando a empresa se omite diante de piadas, exclusões, dificuldades na contratação ou na promoção de pessoas trans e homossexuais, ela está sendo conivente com a discriminação.

Quais as consequências legais?

A discriminação no ambiente de trabalho configura assédio moral e violação de direitos fundamentais. A empresa pode ser condenada a pagar indenizações por danos morais, além de sofrer sanções do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Já para o trabalhador, o assédio pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Promover a diversidade não é apenas uma obrigação legal, é uma necessidade para criar um ambiente saudável.
O respeito é a regra, sempre!

Sofreu ou presenciou discriminação no trabalho? Denuncie e busque apoio jurídico.

16/05/2026

BPC/LOAS e aposentadoria são benefícios diferentes! O BPC/LOAS é assistencial e destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, sem necessidade de contribuição prévia. Já a aposentadoria é previdenciária e exige contribuições ao INSS.
Conhecer a diferença é fundamental para reivindicar seus direitos corretamente!

15/05/2026

A empresa atrasou o salário ou pagou apenas parte do valor devido? Essa situação pode gerar muito mais do que insegurança financeira: em alguns casos, pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

A rescisão indireta é conhecida como uma espécie de “justa causa do empregador”. Ela pode ocorrer quando a empresa comete uma falta grave, tornando impossível a continuidade da relação de trabalho.

Mas atenção: nem todo atraso isolado autoriza esse pedido. É preciso avaliar a gravidade da conduta, a frequência dos atrasos, a existência de outras irregularidades e reunir provas, como holerites, extratos bancários, conversas, extrato do FGTS e demais documentos.

Quando reconhecida, a rescisão indireta pode garantir ao trabalhador verbas semelhantes às de uma demissão sem justa causa, como aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário, saque do FGTS e multa de 40%.

No novo artigo do blog, explicamos quando o atraso de salário pode gerar rescisão indireta, quais cuidados o trabalhador deve tomar e por que não é recomendado pedir demissão antes de avaliar o caso.

Leia o conteúdo completo no blog da Bosquê & Grieco.

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