Advocacia Bittencourt Venerando

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Advocacia Bittencourt Venerando

Advocacia dedica-se à prestação de consultoria e assessoria jurídica com foco nas diversas áreas do direito.

Nossa qualidade está focada em inovação, agilidade, serviços digitais e modernização. Com significativa atuação preventiva e contenciosa, o escritório tem como principal objetivo prestar um serviço de qualidade aos seus clientes e acompanhá-los em processos judiciais e/ou administrativos para revisar os requisitos legais relevantes e peculiaridades dos procedimentos processuais e preparar-se para

o cumprimento das particularidades do cliente. Assessoria jurídica sobre legislação relacionada a circunstâncias específicas e entendimentos jurisprudenciais.

18/09/2023

Do direct para o feed, pois pode ajudar você ou outra pessoa.
Entendemos que esse é um momento delicado. O processo de divórcio pode ser desafiador, especialmente quando as partes não estão em acordo. Aqui estão algumas orientações para considerar:

Se você já tentou conversar com o seu cônjuge sobre suas razões para o divórcio e o mesmo não aceitou, busque orientação jurídica de um advogado especializado em direito de família. Um profissional pode explicar suas opções legais e o que esperar no processo.

Documentação Adequada: Prepare a documentação necessária, como acordos pré-nupciais, contratos de casamento ou informações financeiras, para apoiar seu caso.

Divórcio Contencioso: Se não houver acordo, o divórcio contencioso é uma opção. Nesse caso, você apresenta uma ação de divórcio e o processo é conduzido por um juiz.

O processo de divórcio pode levar tempo. Mantenha o respeito e a paciência, lembrando que o objetivo é buscar uma solução justa para ambas as partes. Considere a preparação financeira para o divórcio, incluindo a divisão de bens e obrigações.

Se seu cônjuge não estiver disposto a cooperar, você pode seguir com a ação legal de divórcio. Um advogado pode ajudá-lo nesse processo.

Cada caso é único, e a orientação legal é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos.
Não hesite em buscar aconselhamento de um profissional especializado para tomar decisões informadas durante esse processo.

12/09/2023

🚨🔐 Dicas Importantes para Evitar Golpes e Manter-se Seguro! 🔐🚨

A segurança é prioridade! Nós queremos ajudar você a se proteger contra golpes e fraudes.
Compartilhe essas dicas valiosas e motive todos a se manterem informados e vigilantes. Juntos, podemos criar um ambiente mais seguro para todos! 💪🛡️
🌐 Compartilhe essas dicas para que todos possam ficar atentos e protegidos. Vamos construir uma comunidade mais segura juntos! Seja esperto, seja seguro! 🌟🛡️

11/09/2023

Há 31 anos, a Lei de Defesa do Direito do Consumidor entrou em vigor no Brasil, garantindo uma proteção robusta e empoderando cada um de nós no mercado.

🛒👥 Em homenagem a essa data, relembramos alguns Principais Direitos do Consumidor assegurados por essa lei:

Direito à Informação: O consumidor tem o direito de receber informações claras e completas sobre produtos e serviços, incluindo características, preços, riscos e formas de utilização.

Direito de Arrependimento: Em compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc.), o consumidor tem até 7 dias para desistir do contrato, sem necessidade de justificativa.

Direito à Segurança: Produtos e serviços devem ser oferecidos de forma segura, sem riscos à saúde ou integridade física do consumidor.

Direito à Qualidade: Os produtos e serviços devem ser de qualidade adequada e capazes de atender às expectativas legítimas do consumidor.

Direito à Reparação: Em casos de produtos ou serviços defeituosos, o consumidor tem direito à substituição, reparo ou devolução do valor pago.

Direito à Proteção contra Práticas Abusivas: São proibidas práticas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, como publicidade enganosa e cobranças indevidas.

Esses são apenas alguns exemplos dos inúmeros direitos que a Lei de Defesa do Direito do Consumidor nos proporciona. Como consumidores, é importante conhecer e exercer esses direitos para uma relação justa e equilibrada no mercado. Parabéns a todos nós por essa conquista! 🥳🎉

08/09/2023

Recebemos essa pergunta no direct e achamos importante compartilhar com vocês. Se você está morando com o namorado e surge a dúvida sobre direitos legais, este post é para você!
🤝 Morar junto pode ser considerado uma união estável, que é reconhecida legalmente como uma entidade familiar. Isso significa que ambos têm responsabilidades e direitos compartilhados, inclusive em relação a bens como o imóvel que ele comprou na planta.
O namorado é o proprietário do apartamento, mas durante a união estável, a pessoa também pode ter direitos sobre o imóvel em casos de término do relacionamento ou situações de falecimento. A legislação prevê a possibilidade de divisão dos bens adquiridos durante a união estável, incluindo propriedades.
Se o apartamento ainda está na planta, uma opção é incluir o seu nome no contrato de compra e venda. Isso pode garantir direitos legais e patrimoniais para você, seja qual for o desfecho da relação.

Cada situação é única, e é fundamental buscar orientação profissional. Consultar um advogado especializado em direito de família e propriedade é altamente recomendável. Um especialista poderá analisar seu caso, explicar as implicações legais e aconselhar sobre as melhores medidas a serem tomadas.

Lembre-se, o conhecimento é a chave para tomar decisões informadas e proteger seus direitos. Estamos aqui para esclarecer suas dúvidas e ajudar você a entender melhor o mundo legal! 💬🔍

06/09/2023

Atraso na Entrega de Imóveis e Indenização: O que diz o Código de Defesa do Consumidor?🏗️🏠
Entender seus direitos é fundamental! No Brasil, a legislação protege os consumidores em situações de atraso na entrega de imóveis pelas construtoras.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é a base dessa proteção. Embora não haja uma lei específica sobre a indenização por atraso, os princípios dessa legislação respaldam essa questão.

Jurisprudências e decisões dos tribunais também influenciam essa interpretação. O artigo 35 do CDC estabelece que, se o fornecedor não cumprir a oferta, o consumidor pode rescindir o contrato e ter direito à restituição, além de perdas e danos.

Isso vale para atraso na entrega de imóveis!

No contexto imobiliário, a Justiça muitas vezes determina a indenização, considerando prejuízos como gastos extras com aluguel e oportunidades perdidas.

Se você estiver diante de atrasos na entrega do seu imóvel, é aconselhável procurar um advogado especializado. Ele avaliará a situação, analisará contratos e orientará sobre as melhores medidas, seja através de acordos ou ações judiciais.

Seus direitos são importantes, e estamos aqui para ajudar você a compreendê-los e protegê-los! 💪📜

01/09/2023

Você sabia que a interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica pode infringir seus direitos como consumidor?
A legislação protege você contra cortes arbitrários e estabelece regras claras para a prestação de serviços essenciais. Algumas razões pelas quais um corte de luz pode ser considerado injustificado incluem:

🌟Pagamento em Dia: Se o cliente estiver em dia com os pagamentos de suas contas de energia elétrica e não houver débitos pendentes, um corte de luz sem aviso prévio ou sem uma razão legítima pode ser considerado injustificado.

🌟Falhas no Aviso Prévio: Geralmente, as companhias de energia elétrica são obrigadas a fornecer um aviso prévio ao cliente antes de realizar um corte de luz devido a atrasos nos pagamentos. Um corte sem aviso adequado pode ser considerado injustificado.

🌟Erros Administrativos: Se um corte de luz ocorrer devido a erros administrativos ou falhas de comunicação interna na companhia de energia elétrica, isso pode ser considerado um corte injustificado.

🌟Problemas Técnicos: Em alguns casos, um corte de luz pode ser causado por problemas técnicos na infraestrutura da empresa de energia elétrica, como falhas no sistema de faturamento. Se o cliente não for notificado e não houver uma razão válida para o corte, ele pode ser considerado injustificado.
É proibido realizar cortes de energia elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados nacionais e locais, mesmo que haja débitos pendentes. Isso significa que, caso haja atraso no pagamento ou outra razão para o corte, a concessionária deve agendar o procedimento para um dia útil subsequente.

No entanto, é importante observar que essa proibição não se aplica a todas as situações. Existem exceções em que os cortes podem ocorrer nos períodos mencionados, tais como:

Situações de Emergência ou Risco à Segurança: Em casos de risco à segurança pública ou emergências que exijam intervenção imediata, as concessionárias podem realizar cortes, mesmo nos períodos proibidos.
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28/08/2023

Você já ouviu falar em "Contrato de Namoro"? 🤔
Um contrato de namoro é um documento que casais podem optar por fazer para estabelecer claramente que estão em um relacionamento afetivo, sem intenções de constituir uma união estável ou casamento.
Mas, para quê serve?

💑Clareza Legal: O contrato de namoro define, por escrito, que o relacionamento é baseado no afeto e não em objetivos jurídicos, como partilha de bens e responsabilidades financeiras.

💑Proteção Legal: Esse contrato ajuda a evitar interpretações errôneas sobre o relacionamento, evitando possíveis questionamentos futuros sobre uma união estável não pretendida.

💑Respeito às Vontades: Casais que optam por não casar ou conviver sob as regras de união estável podem ter suas vontades respeitadas com um contrato de namoro.

💑Prevenção de Litígios: Em caso de término, o contrato pode auxiliar a evitar conflitos legais referentes a partilha de bens e pensões.

É importante ressaltar que as leis variam entre países e estados, e a validade do contrato depende das legislações locais. Consultar um advogado especializado em direito de família pode fornecer orientação precisa.

Lembrando que o contrato de namoro não substitui o diálogo e a confiança entre os casais. É uma opção para quem deseja formalizar legalmente a natureza de seu relacionamento afetivo. 💑
Tem dúvidas? Entre em contato pelo direct ou e-mail [email protected]
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25/08/2023

Separamos aqui alguns direitos que alguns filhos pensam ter, mas não têm. Passe para o lado >>

Lembrando que os direitos e responsabilidades no âmbito do direito de família e patrimônio podem ser complexos e variam de acordo com as leis e regulamentos locais.
Em caso de dúvida, é sempre aconselhável consultar um advogado especializado em direito de família para obter orientação adequada.

22/08/2023

Estamos no ar!

📹 Transmissão será ao vivo em nosso canal do Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=8lWuHWpFTHA (ou link na bio)
Marque seus amigos e ajude a divulgar nossas redes sociais.

16/08/2023

Evitar um processo é sempre desejável, pois implica em evitar custos, desgastes emocionais e perda de tempo.
Lembre-se de que nem todos os problemas podem ser evitados, e às vezes um processo judicial pode ser inevitável.
No entanto, ao adotar práticas preventivas e buscar soluções amigáveis, você pode reduzir significativamente a probabilidade de enfrentar um processo.
Tem dúvidas? Entre em contato pelo direct ou e-mail [email protected]

15/08/2023

Hora de falar tudo o que você precisa saber sobre contratos.
Dessa vez teremos um convidado especial: José Roberto Costa.
Conciliador a 20 anos pelo Juizado
Graduado em Direito pela Universidade de Guarulhos. Pós Graduado em Direito Penal pela EPM. Pós Graduado em Psicopedagogia, Acumputura. Licenciatura em História. Empresário, voluntário no grupo catavento, como palhaço Marcha Lenta, junto com sua filha.
📆 22 de Agosto(terça-feira)
⏰ 11h30
📍 Com apresentação de Dra. Andrea Venerando, Dr. César Baldon e Dra. Gislaine Ferreira.
📹 Transmissão será ao vivo em nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/live/8lWuHWpFTHA?feature=share (ou link na bio)
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14/08/2023

Você já pensou isso? Mas, não desista
Sabemos que a burocracia pode ser frustrante e desafiadora, tornando-se um obstáculo no caminho para buscar e defender os nossos direitos.
No entanto, é essencial não desistir!
Lutar por um direito muitas vezes requer tempo e esforço. A burocracia pode parecer avassaladora, mas é importante manter-se persistente. A perseverança pode levar à conquista do seu objetivo.

Em questões legais complexas, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado na área correspondente.
Eles podem orientar e representar seus interesses, ajudando a navegar pela burocracia de forma mais eficiente.

Tem dúvidas ou situações que envolvem direitos sobre esse assunto? Entre em contato pelo direct ou e-mail: [email protected]
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Site

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