Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica

Página Principal
Brasil
São Paulo, SP
Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica

Advocacia & Consultoria Jurídica

04/09/2023

Tem motivação melhor do que receber essa mensagem da cliente? ❤️😍

Pra começar bem a semana!

29/08/2023

A empresa 123 milhas acabou de pedir recuperação judicial na tarde de hoje.

Isso signif**a que se houver deferimento judicial e esse pedido seja processado, a empresa não terá que emitir os bilhetes de nenhum consumidor, tampouco pagar indenizações.

Como ainda é muito recente, não sabemos como o juiz vai receber esse pedido. Vamos acompanhar e manter nossos seguidores informados.

A ação de recuperação judicial tramita sob o número 5194147-26.2023.813.0024 na comarca de Belo Horizonte.

Quer saber mais?

Instagram: .advocacia
Facebook: Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica
ou mande mensagem pelo Whatsapp (11) 94259-0241 (ou através do link https://wa.me/message/ZRONQIO4F4CMO1 ).

10/08/2023

O Código Civil de 2002, diz que vizinhos têm a obrigação de dividir as despesas decorrentes da construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam muros, cercas ou outros.

Esse dever não depende da concordância prévia deles sobre o pagamento.

Quer saber mais? Clica aqui e saiba como!

Instagram: .advocacia
Facebook: Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica
ou mande mensagem pelo Whatsapp (11) 94259-0241 (ou através do link https://wa.me/message/ZRONQIO4F4CMO1 ).

01/06/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastada a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do ordenamento jurídico brasileiro.

Dessa forma, a demissão sem justa causa continua como está: sem a necessidade do empregador justif**ar o motivo pelo qual está demitindo o seu empregado.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas, clique aqui e saiba como!

Instagram: .advocacia
Facebook: Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica
ou mande mensagem pelo Whatsapp (11) 94259-0241 (ou através do link https://wa.me/message/ZRONQIO4F4CMO1 ).

01/05/2023

A todos pela força, coragem e dedicação em fazer um trabalho digno e de extrema importância.

Feliz dia do Trabalhador!

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas, clique aqui e saiba como!

Instagram: .advocacia

Facebook: Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica

ou mande mensagem pelo Whatsapp (11) 94259-0241 (ou através do link https://wa.me/message/ZRONQIO4F4CMO1 ).

12/04/2023

Está marcado para o dia 20 de abril deste ano, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A ação pede que seja mudado o índice de correção, que hoje é feito pela Taxa Referencial (TR). O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade será o ministro Roberto Barroso.

Caso a decisão seja a favor do trabalhador, só será beneficiado quem entrou com uma ação na Justiça pedindo a revisão do FGTS.

A revisão do FGTS é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o número (ADI) 5.090/2014, que pede a mudança do índice de correção monetária utilizado. Atualmente, para corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal usa como referência a TR (Taxa Referencial).

Para mais informações entre em contato com .advocacia

Facebook: Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica

ou mande mensagem pelo Whatsapp (11) 94259-0241 (ou através do link https://wa.me/message/ZRONQIO4F4CMO1 ).

⚖️ Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica
⚖️ OAB/SP 434.685

Advocacia especializada em Direito do Trabalho, Família e Sucessões, Cível, Consumidor e Previdenciário.

06/03/2023

Através da Portaria 1.114, de 3 de março de 2023, o Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social, decidiu interromper as operações dos contratos de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito nos Benefícios de Prestação Continuada do INSS, popularmente conhecidos como BPC-Loas.

Com a nova medida, as instituições financeiras f**am impedidas de executar novas contratações.

O que você achou?

⚖️ Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica
⚖️ OAB/SP 434.685
Mande mensagem para o Whatsapp (11) 94259-0241 (ou através do link https://wa.me/message/ZRONQIO4F4CMO1 ).

Advocacia especializada em Direito do Trabalho, Família e Sucessões, Cível, Consumidor e Previdenciário.

09/02/2023

Cibercriminosos brasileiros desenvolveram um novo tipo de golpe para roubar dados de cartões de crédito durante os pagamentos por aproximação, utilizando o malware Prilex. Trata-se do primeiro vírus no mundo capaz de bloquear as transações via NFC nas maquininhas infectadas, conforme alerta emitido pela Kaspersky nesta terça-feira (31).

De acordo com o relatório, integrantes do grupo se passam por funcionários das empresas de maquininhas de cartões e pedem aos lojistas para realizar uma suposta atualização do dispositivo, quando o arquivo malicioso é instalado nos aparelhos. Ao tentar receber pagamentos por contactless, o malware impede a transação.

O que você achou?

Compartilha aí 🚀

⚖️ Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica
⚖️ OAB/SP 434.685
Mande mensagem pelo Whatsapp (11) 94259-0241 (ou através do link https://wa.me/message/ZRONQIO4F4CMO1 ).

Advocacia especializada em Direito do Trabalho, Família e Sucessões, Cível, Consumidor e Previdenciário.

30/01/2023

Afinal, é possível que o oficial de registro civil se negue a registrar nome escolhido pelos pais da criança?

O nome é um direito fundamental, o qual individualiza e dá dignidade à pessoa.

Diante disso, a escolha do prenome pelos pais não pode de forma alguma ser fonte de sofrimento para a criança.
Segundo ele, a lei de registros públicos (6.015/73) em seu art. 55, estabeleceu que o registrador não deve registrar nomes suscetíveis de expor ao ridículo a pessoa.

Assim, cabe ao registrador civil, de acordo com a cultura local, sua prudência e sua vivência prática, identif**ar o que seria ou não expor ao ridículo.

É importante que o responsável pelo registro, em conversa com os pais, apresente suas preocupações acerca do prenome indicado. E, caso não cheguem a um acordo, "o registrador civil poderá sim negar o registro com aquele nome".

Avanços:

Com a lei 14.382/22, os trâmites para a mudança de nome se tornaram mais simples. Isto porque, a pessoa após ter atingido a maioridade civil, poderá pedir pessoalmente e imotivadamente a alteração de seu prenome diretamente no cartório, independentemente de decisão judicial.

Gostou do conteúdo?

Acesse e curta:
Instagram: .advocacia
Facebook: Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica

ou mande mensagem pelo Whatsapp (11) 94259-0241 (ou através do link https://wa.me/message/ZRONQIO4F4CMO1 ).

⚖️ Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica
⚖️ OAB/SP 434.685

Advocacia especializada em Direito do Trabalho, Família e Sucessões, Cível, Consumidor e Previdenciário.

17/11/2022

A proximidade da Copa do Mundo de 2022 traz de volta a discussão sobre o funcionamento das empresas nesse período.

Neste ano, a Copa do Mundo será realizada entre os dias 21 de novembro e 18 de dezembro.

Os dias de jogos são considerados feriados ?

Ponto facultativo ?

A empresa é obrigada a dispensar o funcionário ?

Na Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, foi publicado um decreto presidencial que permitiu a dispensa e a folga dos trabalhadores durante os dias de jogos da Seleção Brasileira.

Porém, até o momento, o governo ainda não publicou nenhum decreto nesse sentido.

Portanto, as empresas precisam observar o que já está estabelecido na legislação trabalhista para definir como será o seu funcionamento durante a Copa de 2022.

O horário de trabalho durante a Copa do Mundo 2022 permanece o mesmo que foi estabelecido em contrato.

Sendo assim, a dispensa parcial ou total dos funcionários durante os dias de jogo é facultativa de acordo com as políticas e a cultura da empresa.

Apesar de a legislação não prever folgas durante o evento, as empresas podem firmar acordos com seus trabalhadores, para permitir que eles assistam aos jogos do Brasil.

🎯A empresa poderá adotar as seguintes medidas através de acordo individuais e/ou coletivos:

📌Reduzir a jornada de trabalho do colaborador;
📌Dar folga aos funcionários
📌Liberar o trabalho home office
📌Permitir que os funcionários assistam os jogos na empresa

E ai, como será na sua empresa❓

Se você quer garantir todos os seus direitos, clique aqui e saiba como!

Instagram: .advocacia

Facebook: Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica

ou mande mensagem pelo Whatsapp (11) 94259-0241 (ou através do link https://wa.me/message/ZRONQIO4F4CMO1 ).

⚖️ Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica
⚖️ OAB/SP 434.685

Advocacia especializada em Direito do Trabalho, Família e Sucessões, Cível, Consumidor e Previdenciário.

30/08/2022

O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 05º dia útil do mês subsequente ao mês vencido.

Lembrando que há categorias em que o Acordo ou Convenção Coletiva prevê o pagamento antecipado, como, por exemplo, dia 30 de cada mês.
Mas se não houver essa previsão, permanece o 05º dia útil.

Obs.: O sábado conta como dia útil no caso de pagamento de salário.
Mas, se o 05º dia útil cair num domingo ou feriado, o salário deverá ser pago no primeiro dia útil logo após essa data. Porém, se a empresa quiser pagar antes do feriado ou domingo, f**a a critério delas.

Se você quer garantir todos os seus direitos, clique aqui e saiba como!

Instagram: .advocacia

Facebook: Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica

ou mande mensagem pelo Whatsapp (11) 94259-0241 (ou através do link https://wa.me/message/ZRONQIO4F4CMO1 ).

⚖️ Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica - OAB/SP 434.685

Advogada especialista em Direito do Trabalho, Família e Sucessões, Cível, Consumidor e Previdenciário.

Endereço

São Paulo, SP
02991-000

Site

https://drive.google.com/file/d/1UYaXo0-Vc4dyryfTYS-Hj3DSkEI6ZLA0/view?usp=drivesdk

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Gabriela Santos Advocacia & Consultoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.