23/01/2026
➡️ LACLIMA é observadora do UNIDROIT
Em 2025, a LACLIMA foi convidada pelo UNIDROIT para atuar como instituição observadora, contribuindo com suas visões e expertises nos debates e no desenvolvimento de soluções jurídicas aplicáveis em diferentes contextos e jurisdições.
O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é uma organização intergovernamental independente, sediada em Roma, dedicada a estudar formas de modernizar, harmonizar e coordenar o direito privado, especialmente o comercial, entre Estados e grupos de Estados.
Em 2022, o Conselho de Administração do UNIDROIT aprovou, com alta prioridade, a inclusão do Projeto sobre a Natureza Jurídica dos Créditos de Carbono Verificados (VCCs) em seu Programa de Trabalho 2023–2025, recomendando a criação de um grupo de trabalho específico devido às características únicas desses créditos.
O projeto é desenvolvido em cooperação com o Banco Mundial e reúne especialistas internacionais de diferentes sistemas jurídicos, além de representantes de organizações intergovernamentais, não governamentais (como a LACLIMA), do meio acadêmico e do setor privado, que participam como observadores.
Nesse contexto, a LACLIMA, na qualidade de organização observadora, participou da Sétima Sessão do Grupo de Trabalho, contribuindo para os debates técnicos e jurídicos que vêm moldando os Princípios UNIDROIT sobre Créditos de Carbono.
Com o objetivo de oferecer segurança jurídica às transações envolvendo créditos de carbono verificados, o grupo de trabalho busca esclarecer sua natureza jurídica e abordar questões complexas relacionadas à propriedade, transferência, garantias, precificação, transações seguras e supervisão de mercados locais.
Em breve compartilharemos mais informações sobre a nossa atuação junto ao projeto!